Avaliação dos Cursos Jurídicos - Breve Notícia de Alguns Atores e do Percurso
| Autor | Loussia P. Musse Felix |
| Cargo | Professora - Coordenadora do Curso de Direito da UnB |
Inicialmente gostaria de assinalar meu contentamento em participar de uma revista organizada pelos estudantes de minha Faculdade de Direito. Tenho grande satisfação em aqui compartilhar alguns pontos de uma pesquisa recentemente concluída.
Neste momento em que as práticas de avaliação vão se disseminando em todas as áreas do ensino superior penso ser pertinente nos determos brevemente sobre alguns atores e sua trajetória, que no âmbito do ensino jurídico, de certa forma inauguraram a questão. A importância deste enfoque é nos relembrar que o tema da avaliação não nos foi de nenhuma forma imposto ou resistido, muito ao contrário, a área de ensino jurídico foi uma das primeiras a buscar a avaliação deliberada e conscientemente, como forma de enfrentamento de sua crise estrutural, valendo-se de seus recursos e sendo enfrentada por seus próprios agentes sociais: professores, dirigentes e estudantes de cursos de Direito de todo o país.
As práticas de avaliação já desencadeadas objetivam proporcionar aos alunos matriculados em cursos jurídicos de todo o país o acesso a um ensino de qualidade, em que não podemos tratar a relação pedagógica sob uma ótica liberalizante "fin de siècle" em que os sujeitos dessa relação se encontram como consumidores no mercado, onde selecionamos o melhor produto segundo nosso interesse, buscando uma satisfação conjuntural e imediata.
Neste mesmo sentido, apesar de já termos, felizmente, aderido à necessidade de entendermos os processos de avaliação como fenômeno impostergável dos processos educativos, seja nos níveis elementar, secundário, superior ou pós-graduado, não podemos tratá-los como fenômenos banais.
A idéia de que a avaliação deve ser um processo aberto, com a participação de segmentos diversificados, ou seja, dirigentes, docentes, alunos e em certos procedimentos, corpos técnicos e administrativos, não implica na resultante de que as orientações teóricas e metodológicas do processo sejam de regra acessíveis, sob o ponto de vista científico, a todos os seus participantes. A avaliação, exatamente para resguardar seus melhores pressupostos, vai se constituindo como um verdadeiro novo campo do conhecimento científico, beneficiando-se de uma abordagem interdisciplinar que não pode prescindir da participação de profissionais das mais diversas áreas científicas.
A área do ensino jurídico, e por ora trataremos apenas do ensino de graduação, tem se destacado desde há décadas por uma preocupação cientificamente substanciada em torno da necessidade de adoção de medidas que pudessem propiciar uma formação jurídica adequada às múltiplas necessidades da sociedade brasileira. Este debate teórico e metodológico já produziu frutos preciosos, entre os quais a Portaria 1886/94 que cuidou das novas diretrizes curriculares dos cursos jurídicos...
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