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Curtailment e constrained-off para parques eólicos

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Vincent
AutorFabiano Ricardo Luz de Brito e Ana Carolina Katlauskas Calil
Ocupação do AutorAdvogado graduado pela Universidade de São Paulo - USP/Advogada graduada pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV
Páginas282-288
282
C
URTAILMENT
E
C
ONSTRAINED
-O
FF
PARA PARQUES EÓLICOS
1. INTRODUÇÃO
Em dezembro de  a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL
emitiu o Despacho n  por meio do qual reconheceu uma situação de
constrained-offque perdurou por mais de quatro dias em determinados
parques eólicos situação essa ensejadora de ressarcimento da energia não
fornecida via Encargo de Serviços do Sistema ESS
Conforme os dados do processo administrativo que resultou nessa
decisão um acidente não atribuível aos parques eólicos teria forçado o
desligamento de determinada linha de transmissão impedindo o escoa
mento da energia por parques eólicos de diversos agentes e prejudicando
como consequência o atendimento de obrigações sob contratos de compra
e venda tanto do ambiente regulado como do ambiente livre
Explica a Nota Técnica n SRGSEMANEEL que o Constrained-
-off de usinas poderia ser deinido como a redução de geração demandada
pelo operador centralizado com relação à programação realizada devido a
limitações da rede de transmissão ou requisitos de reservas operacionais
Nesse cenário a Diretoria da ANEEL reconheceu que deveriam ser
aplicadas por analogia as regras de constrained-off então usuais para as
usinas termelétricas a parques eólicos que não geraram energia em razão
de causa atribuída a terceiro Como resultado as geradoras foram ressar
cidas pela energia não fornecida por meio de ESS
Sem prejuízo do precedente acima a partir de  os Contratos de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado CCEARs celebrados
em decorrência de Leilões de Energia Nova deixaram de prever que o
parque eólico teria direito ao recebimento da receita independentemente
da entrada em operação comercial das instalações de transmissão Adicio
nalmente a partir de  os Editais de Leilões de Energia passaram a
prever expressamente que o atraso da entrada em operação das instalações
de transmissão eou distribuição não eximiria o vendedor das obrigações
estabelecidas nos CCEARs isto é obrigações de entrega de energia
Vejase que essas situações especíicas de atraso nas instalações de
transmissão não se confundem com a situação de constrained-offNaquelas
uma ou mais instalações de transmissão cuja construção ainda não havia
ocorrido não icam prontas em tempo de permitir o início da operação

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