Da alienação por iniciativa particular: raízes históricas e principais inovações do cpc-2015

AutorAlexandre Freire Pimentel
CargoProfessor do PPGD da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Pós-doutorado (Universidade de Salamanca - Espanha, com bolsa da CAPES), Doutor e Mestre (FDRUFPE). Professor da Faculdade de Direito do Recife (FDRUFPE)
Páginas11-37
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 10. Volume 17. Número 2. Julho a Dezembro de 2016
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 11-37
www.redp.uerj.br
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DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR:
RAÍZES HISTÓRICAS E PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO CPC-2015
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DISPOSAL BY PRIVATE INITIATIVE:
HISTORICAL ROOTS AND MAIN INNOVATIONS OF THE CPC-2015
Alexandre Freire Pimentel
Professor do PPGD da Universidade Católica de Pernambuco
(UNICAP). Pós-doutorado (Universidade de Salamanca
Espanha, com bolsa da CAPES), Doutor e Mestre (FDR-
UFPE). Professor da Faculdade de Direito do Recife (FDR-
UFPE). Consultor ad-hoc da CAPES e do CONPEDI
(Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em
Direito). Membro da Associação Norte e Nordeste dos
Professores de Processo (ANNEP) e da Associação Brasileira
de Direito Processual (ABDPro). Advogado (1989-1991).
Promotor de Justiça (1991-1992). Juiz de Direito do TJPE
(1992). Desembargador Eleitoral. Diretor da EJE (Escola
Judicial do TRE-PE).
alexandrefreirepimentel@gmail.com
Rafael Asfora de Medeiros
Advogado. Especialista em Direito Processual Civil pela
Universidade Católica de Pernambuco.
rasfora@albino.com.br
RESUMO: Através do método documental, jurisprudencial e bibliográfico, este artigo
objetiva analisar o instituto da alienação particular a partir de uma retrospectiva histórico-
comparativa, centrando-se sobre as principais inovações introduzidas pelo CPC-2015.
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Artigo recebido em 23/08/2016 e aprovado em 23/09/2016.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 10. Volume 17. Número 2. Julho a Dezembro de 2016
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 11-37
www.redp.uerj.br
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PALAVRAS-CHAVE: alienação; iniciativa particular ; inovações; CPC-2015.
ABSTRACT: Through documentary, jurisprudential and bibliographical methods, this
article aims to analyze the particular disposal institute from a historical-comparative
retrospective, focusing on the main innovations introduced by the CPC-2015.
KEYWORDS: disposal; private initiative; innovations; CPC-2015.
SUMÁRIO: 1. Raízes históricas da venda por iniciativa particular no direito brasileiro: do
CPC-1939 ao CPC-2015. 2. A influência do direito português. 3. Da legitimação para se
postular a alienação particular no CPC-2015. 4. Da alienação por mediação de corretor ou
leiloeiro. 5 . Da fixação das condições para venda por iniciativa particular. 5.1 Da forma de
publicidade. 5.2. O valor da alienação e a obstaculização ao preço vil. 5.3 Condições de
pagamento (à vista e a prazo) e as garantias exigidas. 5.4. Sobre a formalização da
alienação. Conclusão. Referências.
SUMMARY: 1. Historical Roots of the sale by private initiative in the Brazilian Law:
CPC-1939 to the CPC-2015. 2. The influence of Portuguese law. 3. Legitimation to require
the particular disposal in the CPC-2015. 4. The sale by mediation of the broker or
auctioneer. 5. Setting the conditions for the sale by private initiative. 5.1 The form of the
advertising. 5.2. The amount of the sale and thwarted the base price. 5.3 Conditions of the
payment (spot and forward) and the guarantees required. 5.4. On formalizing the sale.
Conclusion. References.
1. RAÍZES HISTÓRICAS DA VENDA POR INICIATIVA PARTICULAR NO
DIREITO BRASILEIRO: DO CPC-1939 AO CPC-2015
A alienação por iniciativa particular na execução não é recente no direito
processual brasileiro. O art. 880 do CPC-2015 aperfeiçoou o conteúdo textual do art. 685-
C do CPC-1973, o qual, por sua vez, guarda semelhança com o art. 973 do CPC-1939, que,

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