O 'estado da arte' da reclamação no STF e no STJ: o gato de Schrödinger está vivo-morto?
| Autor | Júlio César Rossi, Luis Gustavo Reis Mundim |
| Cargo | Pós Doutor pela Universidade de Coimbra (UC/PT) com estágio pós doutoral na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Advogado da União (AGU). Brasília/DF. E-mail:julio_rossi@uol.com.br. - Mestre e... |
| Páginas | 523-540 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a Dezembro de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 523-540
www.redp.uerj.br
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O “ESTADO DA ARTE” DA RECLAMAÇÃO NO STF E NO STJ: O
GATO DE SCHRÖDINGER ESTÁ VIVO-MORTO?
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THE “STATE OF THE ART” OF THE CLAIM IN THE STF AND STJ: IS
SCHRÖDINGER'S CAT ALIVE-DEAD?
Júlio César Rossi
Pós Doutor pela Universidade de Coimbra (UC/PT) com
estágio pós doutoral na Universidade do Vale do Rio dos Sinos
(UNISINOS). Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC/SP). Membro da Associação Brasileira de
Direito Processual (ABDPro). Advogado da União (AGU).
Brasília/DF. E-mail:julio_rossi@uol.com.br.
Luís Gustavo Reis Mundim
Mestre e especialista em Direito Processual pela Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MINAS. Pós-
graduando em Gestão de Negócios pela Fundação Dom
Cabral. Advogado e professor universitário. Membro da
ABDPRO – Associação Brasileira de Direito Processual,
ACADEPRO – Academia de Direito Processual e INPEJ –
Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Belo
Horizonte/MG. E-mail: luis.mundim@reismundim.adv.br.
RESUMO: O presente artigo objetiva analisar o estado da arte da Reclamação
Constitucional no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, eis que cada
tribunal possui um entendimento acerca do cabimento de tal instituto. Nesse sentido,
verificou-se que a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça, por não entender pelo
cabimento da Reclamação para rediscussão de provimentos vinculantes, acaba por cristalizar
o direito e implementar uma falsa segurança jurídica, além de impedir a fiscalidade de suas
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Artigo recebido em 17/05/2021 e aprovado em 18/06/2021.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a Dezembro de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 523-540
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decisões. O procedimento metodológico utilizado foi o jurídico-teórico, já que se analisou
criticamente os entendimentos de tais tribunais a partir de uma perspectiva da
processualidade democrática. Foi possível demonstrar que, o estado da arte da Reclamação
Constitucional no Brasil, encontra-se como o gato de Schrödinger: vivo-morto.
PALAVRAS-CHAVE: Reclamação Constitucional. Precedentes. Supremo Tribunal
Federal. Superior Tribunal de Justiça. Processo democrático.
ABSTRACT: This article aims to analyze the state of the art of the Constitutional Claim in
the Supreme Federal Court and in the Superior Court of Justice, since each court has an
understanding about the appropriateness of such an institute. In this sense, it was found that
the perspective of the Superior Court of Justice, as it does not understand the Complaint's
suitability for rediscussing binding provisions, ends up crystallizing the law and
implementing a false legal certainty, in addition to preventing the taxation of its decisions.
The methodological procedure used was the legal-theoretical one, since the understandings
of such courts were critically analyzed from a perspective of democratic procedurality. It
was possible to demonstrate that the state of the art of the Constitutional Complaint in Brazil,
is like Schrödinger's cat: alive-dead.
KEYWORDS: Constitutional complaint. Precedents. Federal Court of Justice. Superior
Justice Tribunal. Democratic process.
I - INTRODUÇÃO
O instituto da Reclamação Constitucional ganhou novos contornos a partir da
promulgação do Código de Processo Civil de 2015, o qual tratou de diversas hipóteses de
cabimento, além da previsão constitucional desde 1988. O CPC também vinculou a
Reclamação ao que muitos têm denominado de sistema de precedentes.
Nesse sentido, o problema a ser analisado no presente trabalho é o estado da arte da
Reclamação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, em especial
deste último, que no julgamento da Rcl 36.476 entendeu pelo não cabimento da Reclamação
para discussão de pronunciamentos vinculantes.
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