Da cegueira coletiva: o princípio da transparência tributária e a tributação em cascata brasileira. Comentários sobre o aumento da tributação sobre a gasolina
| Author | Pilar de Souza Paula Coutinho Elói/Alex Sander Silva de Jesus |
| Profession | Coordenadora da Pós Graduação Lato Sensu em Direito Tributário do IEC-PUC Minas/Graduando em Direito pela PUCMINAS, campus Serro. Pesquisador PROBIC-FAPEMIG |
| Pages | 493-521 |
19
DA CEGUEIRA COLETIVA: O
PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
TRIBUTÁRIA E A TRIBUTAÇÃO
EM CASCATA BRASILEIRA.
COMENTÁRIOS SOBRE O AUMENTO
DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A
GASOLINA
Pilar de Souza e Paula Coutinho Elói1
Alex Sander Silva de Jesus2
1. INTRODUÇÃO
É comum a armação de que a carga tributária brasileira é alta,
sendo que, em socorro a esta assertiva, comparecerá, seguramente, a
1 Coordenadora da Pós Graduação Lato Sensu em Direito Tributário do IEC/PUC
Minas. Professora de Direito Tributário, Econômico e Financeiro na Graduação e
na Pós Graduações presencial e virt ual da Puc Mina s. Mestre em Direito Público
em 2014 (PUCMINAS). Pós graduada em Direito Em presarial (PUCMINAS, 2011).
Graduação e m Direito pela UFMG (2009). Membra da Comissão em Direito Tri-
butário da OAB-MG. Membra d a coordenação do Conselho Editorial da Revista
Eletrônica da PUC MI NAS Campus Serro. Advogada com at uação em Direito Tri-
butário, Admin istrativo e Minerário.
2 Graduando em D ireito pela PUCMINAS, campus Ser ro. Pesquisador PROBIC/
FAP EM IG .
Justiça Fiscal.indb 493 16/10/2015 16:52:45
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justiça fiscal
misabel abreu machado derzi / joão paulo fanucchi de almeida melo (coordenadores)
call e put
maior parte da população do país. Indagada por qual motivo, é possível
assumir, em um contexto social de sucessivas denúncias de corrupção,
que a população arme que a carga tributária é assim para sustentar os
luxos dos governantes.
Não; não é preciso sustentar nenhum estudo cientíco para que tal
que demonstrado. A relação feita pela população entre carga tributária
e corrupção é um fato notório, mas que não olvida reexão.
De fato, a tributação no Brasil é alta. Trata-se de um país envolvido
em sucessivos escândalos de corrupção, que afogam a máquina pública
e colaboram para sancionar uma crise institucional. Mas, será que essas
respostas fundadas em lugares comuns são sucientes para uma reexão
consistente sobre a carga tributária brasileira? Estabelecer que a carga
tributária brasileira é alta por causa da corrupção e que a corrupção é a
doença endêmica brasileira, a malária de nossa política, não importa em
diminuir o debate e, com isso, perpetuar desigualdades?
Muitas outras questões rondam a tributação brasileira, merecendo
uma revisão que não foi proposta nem mesmo agora, com o Ajuste Fis-
cal de 2015, por meio do qual o governo federal reconheceu uma ine-
ciência na gestão scal no último quadriênio e, por isso, cortou gastos
e aumentou a arrecadação. Novamente, para que restassem resolvidas
questões de governança, optou-se em simplesmente aumentar a carga
tributária, esquecendo-se de travar um debate mais profundo: em quais
setores essa carga tributária pode aumentar? Será que a solução do de-
sequilíbrio scal não passa por uma revisão de como se gasta o dinheiro
público? Essas são apenas algumas das perguntas que não são feitas na
relação gasto público com tributação.
Existem, claro, outras. Se revisarmos o plano de Ajuste Fiscal pro-
posto, outras perguntas deveriam ser suscitadas. Por exemplo, como em
um contexto de aumento da gasolina por questões de mercado e, ainda,
dentro de um contexto inacionário (que é sempre realimentado por
aumentos do combustível), pôde o Ajuste Fiscal ter se fundado em ele-
vação da tributação dos combustíveis (PIS-COFINS e aumento da CIDE
Combustível), e, por consequência, do ICMS, uma vez que alterado o
valor da própria mercadoria em virtude da alteração do PIS e da COFINS
sobre o produto?
Embora o burburinho coletivo tenha sido imenso; os caminhoneiros
tenham colocado o bloco na rua; o “whatsapp” tenha disparado notícia
após notícia, piadinha atrás de piadinha sobre o aumento da gasolina;
Justiça Fiscal.indb 494 16/10/2015 16:52:45
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