Da compra e venda

AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas71-78
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DA COMPRA E VENDA
9.1 APRESENTAÇÃO
Depois de termos concluído o estudo sobre as regras gerais
relativas aos contratos (Parte Geral dos Contratos), seguindo a
ordem estabelecida pelo Código Civil, passaremos a analisar as
várias espécies de contratos, começando pela compra e venda.
9.2 DEFINIÇÃO
“Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se
obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe
certo preço em dinheiro” (CC, art. 481). Visa, pois, o referido
contrato, à alienação de um bem. Por si só, ele não transfere a
propriedade das coisas, mas apenas diz respeito ao consentimento
das partes sobre o preço e a coisa. A entrega do bem e o pagamento
do preço são efeitos desse consentimento, pelo qual ficam
obrigados vendedor e comprador. Enfim, o contrato de compra e
venda cria apenas a obrigação de transferir a propriedade.
Conseqüentemente, esse contrato tem efeitos meramente
obrigacionais, não outorgando poderes de proprietário àquele que
não obteve a entrega da coisa. Assim, se o vendedor deixar de

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