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Da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias (CCRBT) e a contabilização dos seus recursos

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Vincent
AutorAntonio Ganim
Páginas721-727
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DA CONTA CENTRALIZADORA DOS
RECURSOS DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS (CCRBT) E A
CONTABILIZAÇÃO DOS SEUS RECURSOS
32.1. INTRODUÇÃO
De acordo com o inciso VA do art  da Resolução Normativa n 
introduzido pela Resolução Normativa n  a Bandeira Tarifária
é um sistema tarifário que tem como inalidade sinalizar aos consumidores
faturados pela distribuidora por meio da Tarifa de Energia os custos atuais
da geração de energia elétrica Assim de acordo com o regime hídrico e a
necessidade de despacho das usinas térmicas bem como de outros custos
a exemplo do Encargo de Serviço de Sistema ESS os custos com o forne
cimento de energia a serem repassados ao consumidor icaram mais caros
Além do sinal de alerta ao consumidor com relação ao custo de gera
ção o fator fundamental para a instituição da bandeira tarifária foi o de se
evitar um eminente desequilíbrio econômicoinanceiro das concessioná
rias de serviço p’blico de distribuição que vinham suportando esses cus
Resultado da Audiência P’blica n 

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