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Da contabilização do reembolso da conta de consumo de combustíveis (CCC)

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Vincent
AutorAntonio Ganim
Páginas729-732
33
DA CONTABILIZAÇÃO DO REEMBOLSO DA
CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS (CCC)
Conforme já historiado sobre a CCC no capítulo Aspectos Tributários
no qual além de abordarmos os aspectos regulatórios discutimos tam
bém a questão que envolve a tributação do P)SCoins sobre os recursos
recebidos do Fundo Setorial CDECCC cuja leitura se faz necessária de
forma a permitir que se conclua que o recebimento desses recursos não
são subvenções Os gastos realizados a serem ressarcidos pelo Fundo Se
torial CDECCC são dispêndios a serem recebidos conforme disposição
prevista na Lei n  e na Resolução Normativa n 
Em  quando o ’nico valor reembolsado era o advindo dos gas
tos com o combustível para a geração de energia elétrica o tema da conta
bilização da CCC foi novamente rediscutido sendo objeto da Nota Técnica
n SFFANEEL na qual foram apresentadas duas alternativas
de contabilização Na alternativa a haveria simplesmente o valor dos
gastos contabilizados como ativo circulante por meio do sistema de or
dens em curso utilizandose da Ordem de Gastos a Reembolsar ODR Já
a alternativa b  que foi a adotada naquela época mesmo contrariando
Revogou a REN n 

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