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Da extinção do contrato

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Vincent
AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas61-67
61
8
DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
8.1 – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
1. Extinção pelo cumprimento da obrigação contratual –
com a entrega do objeto do contrato, este encontra-se extinto.
2. Extinção do contrato pelo nã o-cumprimento – se uma das
partes, antes da extinção do contrato, não cumpre ou não pode
cumprir a sua obrigação, tornando-se inadimplente, pode a parte
prejudicada pôr fim ao contrato.
Quando a extinção do contrato se dá por esse modo, diz-se
que houve resolução41.
Pode haver a resolução do contrato por impossibilidade do
cumprimento da obrigação por fato superveniente, que independe da
vontade das partes. Em tal situação, não há culpa das partes, ficando
o contrato resolvido (desfeito).
“A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou
implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à
outra parte” (CC, art. 473).
41 Resolução = desfazimento do contrato em virtude do seu não cumprimento.

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