Da inexistência de princípios absolutos, relatividade da coisa julgada e possibilidade de colisão deste princípio com outros princípios constitucionais

AutorThiago Camargo Garcia
Ocupação do AutorProcurador do Estado de São Paulo. Ex-procurador do Estado de minas gerais. Especialista em direito constitucional pela PUC-SP
Páginas89-97
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Da inexistência de princípios absolutos,
relatividade da coisa julgada e
possibilidade de colisão deste princípio
com outros princípios constitucionais
Continuando a exposição do tópico anterior, reaf‌irmamos
que não há princípios absolutos, porquanto o absolutismo de
um princípio qualquer vai de encontro à própria natureza dos
princípios, que frequentemente colidem com outros princípios
e cedem no caso concreto mediante o processo de ponderação,
sendo que, muitas vezes, este sopesamento é levado a cabo com
a utilização dos postulados.
Deveras, os princípios têm grande interdependência entre
si e estão em constante entrelaçamento horizontal, visto que des-
crevem diretrizes valorativas a serem alcançadas, sem apontar,
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