Da jurisdição

AutorJoão Carvalho de Matos
Páginas337-340
PRÁTICA E TEORIA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 337
Capítulo IX
DA JURISDIÇÃO
Conceito
Art. 69 a 91 – CPP.
Jurisdição é ato de soberania do Estado, consistindo no poder de
declarar o direito aplicável ao fato Em outras palavras, é o meio pelo qual o
Estado dirime conflitos surgidos na sociedade. É a faculdade que com-
pete ao Poder Judiciário de pronunciar concretamente a aplicação do
direito objetivo.
Elementos da jurisdição
Compõe-se a jurisdição de certos elementos, que são atos proces-
suais que devem ser praticados para se alcançar a decisão ou sentença.
São cinco os elementos os elementos da jurisdição, a saber:
Notio (Conhecimento) – significa o poder de conhecer uma causa
para decidi-la.
Vocatio (Chamamento) – consiste no poder de fazer comparecer
em juízo todo aquele cuja presença for necessária ao esclarecimento do
caso sub judice, e de regular o andamento do processo.

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