Da mobilidade de pessoas na Europa: imigração regular e desenvolvimento econômico / Mobility of people in Europe: regular immigration and economic development
| Autor | Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Bruno Miguel Fena Torres |
| Cargo | Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Especialista em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Docência Superior pela Universidade CEUMA - UNICEUMA. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Gestão de Segurança pelo Instituto Superior de Ciências ... |
| Páginas | 55-85 |
Revista de Direito da Cidade vol. 12, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.49907
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Revista de Direito da Cidade, vol. 12, nº 2. ISSN 2317-7721. p p.55-85 55
Da mobilidade de pessoas na Europa: imigração regular e desenvolvimento econômico
Mobility of people in Europe: regular immigration and economic development
Claudio Alberto Gabriel Guimarães1
Bruno Miguel Fena Torres2
RESUMO
O continente europeu sempre foi uma região de acolhimento de refugiados e de migrantes,
constituindo-se, assim, numa região com especial atratividade para os fluxos migratórios. A mobilidade
internacional de pessoas não é um fenômeno recente, sucedendo em t odo o mundo e há vários
séculos. Na última década, a Europa tem sido marcada pela intensificação de fluxos migratórios,
principalmente do Médio Or iente e da África Subsaariana, resultante de conflitos armados e de
perseguições. Em tal contexto, intenta-se investigar se este movimento de pessoas, indissociável da
perspectiva econômica, pode afetar de forma negativa e generalizada o espaço europeu ou, em
sentido contrário, se pode se constituir como benéfico, inclusive, por se constituir como fator de
rejuvenescimento de um continente envelhecido demograficamente. É nesta abordagem
metodológica quali-quantitativa, a partir de fontes bibliográficas, que se foca a importância da
1 Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Especialista em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade
Federal de Santa Catarina. E specialista em Docência Superior pela Universidade CEUMA - UNICEUMA. Mestre
em D ireito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Gestão de Seguranç a pelo
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - ISCPSI, Doutor em Direito Público pela Universidade
Federal de Pernambuco - UFPE, com área de concentração em Direito Penal. Doutor em Direito pela Universidade
Federal de Santa Catarina - UFSC, com área de concentração em Criminologia. Pós-Dout orando pela Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL, com área de estudos em Teoria da Pena. Professor Pesquisador do
CNPq e da Universidade CEUMA – UNICEUMA. Coordenador do Núcleo de Pesquisas em Violência e Cidadania –
NEVIC da Universidade CEUMA - UNICEUMA. Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado do
Maranhão, Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão dos cursos de graduação e do Programa de
Mestrado em Direito e Instituiç ões do Sistema de Justiça. Universidade Federal do Maranhão – UFMA .
Universidade Ceuma – UNICEUMA. Maranhão - Brasil. ORCID iD: https://orcid.org/0000-0003-3790-8808
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7560021977120603 E-mail: calguimaraes@yahoo.com.br
2 Oficial de Polícia da Polícia de Segurança Pública Portuguesa - PSP. Investigador Assistente integrado do Centro
de Investigação do Instituto Superior de Ciências Policiais (ICPOL) e Segurança Interna (ISCPSI) de Lisboa,
Portugal. Professor do Programa de Mestrado em Ciências Policiais do Instituto Superior de Ciências Policiais e
Segurança Interna - ISCPSI. Mestre em Ciências Policiai s, com área de concentração em Cri minologia e
Investigação Criminal, pelo In stituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - ISCPSI. Doutorando em
Relações Internacionais: Geopolítica e Geoeconomia da Universidade Autónoma de Lisboa - UAL. Instituto
Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - ISCPSI – LISBOA – Portugal. ORCID iD: https://orcid.org/0000-
0002-3673-8598 URL: http://europass.cedefop.europa.eu E -mail: torres.bruno20@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 12, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2020.49907
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migração, com especial incidência na caracterização da população requerente de asilo, na mitigação
da tendência demográfica e processo de envelhecimento populacional no mercado de trabalho e
consequente sustentabilidade econômica dos países europeus.
Palavras-chave: Economia, Europa, população envelhecida, fluxo migratório, migração internacional.
ABSTRACT
The European continent has always been a region that welcomes refugees and migrants, thus
constituting a region with special attractiveness for migratory flows. International mobility of people
is not a recent phenomenon, occurring worldwide and for several centuries. In the last decade, Europe
has been marked by the intensification of migratory flows, mainly from the Middle East and Sub-
Saharan Africa, resulting from armed conflicts and persecutions. In such context, the intention is to
investigate whether this movement of people, inseparable from the economic perspective, can affect
the European space in a negative and generalized way or, in the opposite sense, if it can be beneficial,
including, as a factor of rejuvenation of a demographically aged continent. It is in this qualitative and
quantitative methodological approach, specifically bibliographic, that the importance of migration is
focused, with a special focus on the characterization of the asylum-seeking population, on the
mitigation of the demographic trend and the process of population aging in the labor market and the
consequent economic sustainability of European countries.
Keywords: Economy, Europe, aged population, migratory flow, international migration.
INTRODUÇÃO
Para que serve a Ciência?
Esse é um questionamento que vem sendo feito e respondido ao longo dos últimos séculos da
história da humanidade, acompanhando e informando toda a evolução sobre o assunto.
Várias foram as fases desse caminhar, no qual as explicações místicas sobre os fenômenos da
natureza e, em seguida, sobre os fenômenos sociais, foram paulatinamente sendo substituídos por
enfoques pautados na razão humana.
Atualmente existe um consenso de que a Ciência tem como principal escopo investigar
questões relativas à realidade que permeia a sociedade, com o fim precípuo de melhorar as condições
de existência dos seres humanos no planeta.
Essa perspectiva parece estar mais atrelada às ciências da natureza vez que, pragmaticamente
analisando, a busca por medicamentos, insumos e técnicas agrícolas, produtos menos poluentes,
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