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Da Política Urbana

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Vincent
AutorEdson Jacinto da Silva
Páginas50-52

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Os objetivos da política urbana do Município devem assegurar o bem-estar a seus habitantes, mediante, a utilização racional do território e dos recursos naturais, quando da implantação e do funcionamento de atividades industriais, comerciais, residenciais e viárias; a preservação das áreas com potencial para exploração das atividades primárias; a preservação, a proteção e a recuperação

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do ambiente natural e cultural; a identificação de áreas de especial interesse urbanístico, social, ambiental, turístico, cultural e de utilidade Pública; a melhoria das condições ambientais da orla marítima, garantindo o livre acesso aos diferentes pontos, com o aproveitamento das suas potencialidades; a recuperação de áreas deterioradas visando assegurar a melhoria do meio ambiente e as condições de habitabilidade; a urbanização e a regularização fundiária das áreas, onde esteja situada a população favelada e de baixa renda; o acesso à terra, a ampliação da oferta de habitação para as faixas de renda média e baixa; a racionalização do uso de infraestrutura instalada, inclusive sistema viário e transporte, evitando sua sobrecarga ou ociosidade; a compatibilidade da densidade das atividades urbanas, infraestrutura instalada e projetada; a intensificação do processo de ocupação do solo à medida que houver ampliação da capacidade de infraestrutura; a promoção e o desenvolvimento de um sistema de transporte coletivo não-poluente, prevalecente sobre o transporte individual; a promoção de um sistema de circulação e rede de transporte que assegure acesso satisfatório a todas as regiões da cidade, priorizando os núcleos adensados; a redução dos deslocamentos entre a habitação, o trabalho e o lazer; a promoção e o desenvolvimento de sistemas de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário, satisfatórios para todas as regiões da cidade; a criação de um sistema de planejamento que compreenda a estrutura funcional da Prefeitura, destacando as articulações interna e externa com as entidades representativas da sociedade e a criação de um sistema de informações que servirá de base para o planejamento.

Para cumprir sua função social, a propriedade urbana deve atender no mínimo aos seguintes aspectos: recuperar a valorização acrescentada pelos investimentos públicos à propriedade particular; controlar a densidade populacional com a correspondente e adequada utilização urbana; gerar recursos para o atendimento da demanda de infraestrutura e de serviços...

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