A era da prova algorítmica no processo civil brasileiro: desafios entre a veracidade dos fatos e a opacidade da inteligência artificial generativa
| Pages | 201-219 |
| Date | 01 September 2026 |
| Published date | 01 September 2026 |
| Author | Fabiana Marion Spengler,Theobaldo Spengler Neto |
| Subject Matter | Social Sciences |
Periódico Quadrimestral da Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Processual.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.).
www.redp.uerj.br
Ano 20. Volume 27. Número 3. Set./ dez. 2026.
hps://creativecommons.org.br
Rio de Janeiro – Brasil
e-ISSN 1982-7636
201
A ERA DA PROVA ALGORÍTMICA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO:
DESAFIOS ENTRE A VERACIDADE DOS FATOS E A OPACIDADE DA
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA
330
THE ERA OF ALGORITHMIC EVIDENCE IN BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE:
CHALLENGES BETWEEN THE VERACITY OF FACTS AND THE OPACITY
OF GENERATIVE ARTIFICIAL INTELLIGENCE
Fabiana Marion Spengler
Professora da graduação e da pós-graduação (mestrado e Doutorado) em
Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Brasil, RS). Pós-
doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre (Roma, Itália).
Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da
Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – (Brasil, RS). Mestre em
Desenvolvimento Regional pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu
da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – (Brasil, RS). Líder do Grupo
de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Co nitos” certicado
pelo CNPq; participante da Rede d e pesquisa CUEMYC; Participante da
Rede de Pesquisa internacional IBEROJUR, integrante do grupo de pesquisa
internacional "Dimensions of Human Rights" (Instituto Jurídico Portucalense
– IJP, Portugal). Coordenadora de projetos de pesquisa e de extensão.
Mediadora. Projeto “Ontem, hoje e amanhã: cartograa das políticas
públicas brasileiras auto e heterocompositivas de acesso à justiça”
nanciado pela F undação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande
do Sul - Fapergs, Edital 07/2021 - PqG – Pesquisador Gaúcho, processo nº
21/2551-0002322-8 e p elo Conselho Nacional de Desenvol vimento
Cientíco e Tecnológico CNPq, Edital Processo: 407119/2021-3, Chamada
CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados.
https://orcid.org/0000-0001-9477-5445. @fabianamarionspengler
Theobaldo Spengler Neto
Mestre em D ireito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de
Santa Cruz do Sul (UNISC). Docente dos cursos de Graduação em Direito e
da Pós-Graduação lato sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).
Vice-líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos
Conitos”, certicado pelo CNPq. Advogado. Projeto “Ontem, hoje e
amanhã: cartograa das políticas públicas brasileiras auto e
heterocompositivas de acesso à j ustiça” nanciado pela F undação de
Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Fapergs, Edital 07/2021
- PqG – Pesquisador Gaúcho, processo nº 21/2551-0002322-8 e pelo
Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíco e Tecnológico CNPq,
330
Artigo recebido em 31/03/2026 e aprovado em 25/07/2026.
Periódico Quadrimestral da Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Processual.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.).
www.redp.uerj.br
Ano 20. Volume 27. Número 3. Set./ dez. 2026.
hps://creativecommons.org.br
Rio de Janeiro – Brasil
e-ISSN 1982-7636
202
Edital Processo: 407119/2021-3, Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021
- Faixa B - Grupos Consolidados. Instagram: @theobandospengler.
RESUMO: O presente artigo analisa o
impacto da Inteligência Articial
Generativa (IAGen) na produção de
provas e na busca pela verdade factual
no Direito Processual Civil. O problema
central da pesquisa reside na tensão
entre a inovação tecnológica e as
garantias fundamentais do processo,
questionando os limites éticos e
jurídicos para admitir provas que
podem conter "alucinações
algorítmicas", vieses discriminatórios e
a opacidade técnica da "caixa-preta". O
objetivo geral é estabelecer critérios
para a admissão e valoração dessas
provas, visando proteger o
convencimento do magistrado contra
distorções tecnológicas. Utilizando o
método hipotético-dedutivo
fundamentado em análise bibliográca
e documental, o trabalho justica-se
pela necessidade de equilibrar a
celeridade judicial com o direito
constitucional a um processo justo e
livre de preconceitos automatizados,
em conformidade com as diretrizes do
CNJ. A pesquisa conclui que a
admissibilidade de provas geradas ou
ltradas por IAGen deve ser
obrigatoriamente condicionada ao
princípio da explicabilidade, exigindo
que a parte proponente forneça o
"caminho lógico" (prompts e
parâmetros) utilizado pela ferramenta.
Além disso, propõe-se a adoção
sistemática de protocolos de
vericação técnica — como o cálculo
de Hash e análise de metadados — e a
garantia de supervisão humana efetiva
e periódica, conforme a Resolução CNJ
nº 615/2025, para mitigar riscos de
manipulação e assegurar que a
tecnologia sirva à verdade real em vez
de simulações algorítmicas.
PALAVRAS CHAVE: Inteligência
Articial; Princípios Constitucionais;
Processo Civil; Prova Documental.
ABSTRACT: This article analyzes the
impact of Generative Articial
Intelligence (GenAI) on the production
of evidence and the search for factual
truth within Civil Procedural Law. The
central research problem lies in the
tension between technological
innovation and fundamental
procedural guarantees, questioning the
ethical and legal limits for admitting
evidence that may contain "algorithmic
hallucinations," discriminatory biases,
and the technical opacit y of the "black
box". The general objective is to
establish criteria for the admission and
evaluation of such evidence, aiming to
protect the judge's conviction against
technological distortions. Using the
hypothetical-deductive method based
on bibliographic and documentary
analysis, the work is justied by the
need to balance judicial speed with the
constitutional right to a fair process
free from automated prejudices, in
compliance with CNJ guidelines. The
research concludes that the
admissibility of evidence generated or
ltered by GenAI must be mandatorily
conditioned on the principle of
Para continuar a ler
Comece Grátis
COPYRIGHT Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
