Da Soberania e da Solidariedade Entre os Povos em Defesa da Água
| Autor | Luciane Ferreira |
| Cargo | Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná |
| Páginas | 81-99 |
Fredie Didier Jr. e Hermes Zaneti Jr.
Revista Jurírica da FEPODI. Belo Horizonte, ano 1, n. 1, jan./jun. 2011
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DA SOBERANIA E DA
SOLIDARIEDADE ENTRE OS POVOS
EM DEFESA DA ÁGUA
Luciane Ferreira
Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR -
Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Resumo
O presente artigo pretende demonstrar a existência do ideal de solidarie-
dade entre os povos para que a água possa estar disponível da mesma
forma à todas as nações. É fundamental a cooperação entre os Estados
para a gestão dos recursos naturais compartilhados. Cabendo o estab e-
lecimento e unificação de obrigações recíprocas através da celebração de
acordos específicos de utilização compartilhada desse recurso, fixando as
responsabilidades de cada qual. O homem sonha com um mundo unifica-
do, com sociedades pacíficas onde reinem a concórdia e a felicidade. É o
caso da milenar aspiração por uma sociedade solidária. Entretanto, sua
natureza parece se opor a isso, e seu individualismo cego põe em risco
não apenas a convivência humana, mas a própria vida no planeta Terra.
Palavras-chave: Água. Acesso. Solidariedade.
Abstract
This article seeks to demonstrate the existence of the ideal of solidarity
among peoples so that water may be available equally to all nations. It is
essential to cooperation between states for the management of shared
natural resources. Fitting unification and the establishment of reciprocal
obligations by entering into specific agreements of shared use of this fea-
ture by setting the responsibilities of each. Man dreams of a unified world
with peaceful societies where harmony and happiness prevail. This ap-
plies to the ancient yearning for a more cohesive society. However, its na-
Luciane Ferreira
Revista Jurídica da FEPODI. Belo Horizonte, ano 1, n. 1, jan./jun. 2011
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ture seems to oppose it, and your blind individualism jeopardizes not only
the human community, but his own life on planet Earth.
Keywords: Water. Access and solidarity.
Sumário: Introdução. 1. Da disponibilidade, do acesso da água no mundo
e a sua importância. 2. Da solidariedade entre os povos pelo acesso à
água. Conclusões. Referências.
INTRODUÇÃO
O começo do novo milênio enfrenta uma grave crise de água. No século
passado, a população triplicou seu número, enquanto a demanda por água
cresceu seis vezes
1
. O risco da falta desse recurso já é uma realidade em vá-
rias partes do mundo e por isso há a necessidade imediata de se modificar sua
forma de administração. A relevância do tema é tão grande que a Assembléia
Geral das Nações Unidas proclamou o período de 2005 a 2015 como a ―Déca-
da Internacional para a Ação Água para a Vida‖
2
. Da mesma forma, instrumen-
tos internacionais contemplaram o assunto, a exemplo da Declaração Universal
dos Direitos da Água, nascida em 1992, que consagrou:
A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobre-
tudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui
uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para
com as gerações presentes e futuras.
Este posicionamento foi adotado expressamente pela Organização das
Nações Unidas (ONU) que, diante da exclusão hídrica de milhares de pessoas
em países subdesenvolvidos e em países desenvolvidos, aprovou em sua 29ª
sessão, realizada em Genebra, de 11 a 29 de novembro de 2002, a Observa-
ção Geral nº 15, sob o título ―direito à água‖. A água é um recurso imprescindí-
vel, finito, vulnerável e escasso, com vários setores competindo entre si por ela.
Nesse sentido, a Declaração de Dublin
3
afirma no seu quarto principio que:
1
UNFPA, Population issues, 1999.
2
UNITED NATIONS - UN, General Assembly, Resolution 58/217. 2004.
3
Disponível em: ioambiente.uerj.br/emrevista>. Acesso em: 1 jul. 2010.
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