Dados fundiários e ambientais: divergências e conflitos

AutorGirolamo Domenico Treccani, Aianny Naiara Gomes Monteiro, Maria Sebastiana Barbosa Pinheiro
CargoProfessor dos Cursos de Pós-Graduação e Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (Belém-PA, Brasil). Pós Doutorando na Università degli Studi di Trento (Trento, Itália). Doutor em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito Agrário pela ...
Páginas237-271
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 237-271, jan./abr. 2020
237
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.24471
Dados fundiários e ambientais: divergências e
conflitos
Land and environmental data: divergences and conflicts
Girolamo Domenico Treccani*
Universidade Federal do Pará (Brasil)
jeronimotreccani@gmail.com
Aianny Naiara Gomes Monteiro**
Universidade Federal do Pará (Brasil)
aiannymonteiro@yahoo.com.br
Maria Sebastiana Barbosa Pinheiro***
Universidade Federal do Pará (Brasil)
mariapinheiro58@gmail.com
* Professor dos Cursos de Pós-Graduação e Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará
(Belém-PA, Brasil). Pós Doutorando na Università degli Studi di Trento (Trento, Itália). Doutor em
Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pelo Núcleo de A ltos Estudos Amazônicos da
Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal do Pará. Advogado.
E-mail: jeronimotreccani@gmail.com.
**Mestra em Agriculturas Familiares e Desenvolvimento Sustentável pelo Programa de Pós-Graduação em
Agriculturas Amazônicas da Universidade Federal do Pará (Belém-PA, Brasil). Doutoranda do Programa
de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Advogada Residente da Clínica de Direitos
Humanos da Amazônia. E-mail: aiannymonteiro@yahoo.com.br.
***Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (Belém-PA, Brasil). Mestranda do Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Advogada. E-mail:
mariapinheiro58@gmail.com.
Como citar este artigo/How to cite this article: TRECCA NI, Girolamo Domenico; MONTEIRO, Aianny
Nayara Gomes; PINHEIRO, Maria Sebastiana Barbosa. Dados fundiários e ambientais: divergências e
conflitos. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 237-271, jan./abr.
2020. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.24471
TRECCANI, G. D.; MONTEIRO, A. N. G.; PINHEIRO, M. S. B.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 237-271, jan./abr. 2020
238
Recebido: 30/10/2018 Aprovado: 09/08/2020
Received: 10/30/2018 Approved: 08/09/2020
Resumo
Este artigo analisa as divergências das informações fundiárias e ambientais da Amazônia
Legal, disponibilizadas pelos diferentes órgãos e identificadas nos levantamentos realizados
na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia pelos estudantes bolsistas e voluntários da
Graduação e da Pós-Graduação em Direito da UFPA entre os anos de 2016 e 2018. O bjetiva-
se compreender porque os órgãos fundiários e ambientais, nas esferas federal, estadual e
municipal, apresentam informações conflitantes acerca das Unidades de Conservação, Terras
indígenas, Territórios Quilombolas e Projetos de Assentamento. Como conclusão, afirma -se
que a ausência de um sistema integrado de gestão fundiária e ambiental que facilite a
circulação de informações intergovernamentais e auxilie na elaboração de políticas públicas
capazes de atenuar os efeitos negativos do processo de ocupação da Amazônia Legal, é um
dos principais motivos para a existência de informações oficiais desatualizadas sobre a
realidade amazônica. Dessa for ma, reitera-se a necessidade de padronização e integração
para o compartilhamento das informações fundiárias e ambientais da Amazônia.
Palavras-chave: Amazônia Legal; dados fundiários e ambientais; sistema de integração,
governança de terras; incorporação e destinação de terras.
Abstract
This article analyzes the conflicting information about land and environmental in Legal
Amazon, such in formations were collected by the scholarship and volunteer law students of
Human Rights Clinic of Amazonia, during the 2016 and 2018.The objective is to understand
why the land and environmental agencies, at federal, state and municipal levels, present
conflicting information about Conservation Units, Indigenous Lands, Quilombola Territories
and Settlement Pr ojects. In summary, the absence of an integrated land and environmental
management system that facilitates the circulation of intergovernmental information and
helps in the elaboration of public policies capable of mitigating the negative effects of th e
occupation process of the Legal Amazon is one of the main reasons for the existence of
outdated official information about the Amazonian reality. Thus, the need for standardization
and integration for the sharing of land and environmental information in the Amazon is
reiterated.
Keywords: Legal Amazon; land and environmental data; integration system; land governance;
incorporation and allocation of land.
Sumário
Dados fundiários e ambientais: divergências e conflitos
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 237-271, jan./abr. 2020
239
1. Introdução. 2. Caos fundiário na Amazônia: de uma questão histórica para uma situação
estrutural. 3. Análise dos dados fundiários e ambientais da Amazônia Legal. 3.1. Unidades de
Conservação. 3.2. Terras Indígenas. 3.3. Territórios Quilombolas. 3.4. Desapropriações. 3.5.
Arrecadações. 3.6. Sisgleba. 3.7. Assentamentos. 4. Considerações finais. Referências
1. Introdução
Em 2008, Roberto Mangabeira Unger, então Ministro de Estado, Chefe
da Secretaria de Assuntos Estratégicos, reconhecia que o Estado Brasileiro
não possuía informações com a precisão necessária sobre a titularidade e
ocupação das terras da Amazônia, estimando a existência de 400 mil a 500
mil posses não reconhecidas na Amazônia Legal, ou seja, que mais de 90%
dos estabelecimentos rurais precisariam ser regularizados. A insegurança
jurídica causada pela desordem fundiária já era considerada um obstáculo
fundamental para o progresso em matéria de desenvolvimento e
preservação ambiental (BRASIL, 2008). O po nto de partida era o trabalho
conjunto entre a Agência Executiva de Regularização Fundiária da Amazônia
(AERFA) e os ó rgãos estaduais de terra. Uma das sugestões seria a
sistematização das informações numa base cartográfica única.
1
Uma década depois ainda se observa a inexistência de atuação
integrada dos diferentes órgãos e ausência de compartilhamento de
informações. É evidente, portanto, a necessidade de padronização e
integração para o compartilhamento das informações fundiárias e
ambientais da Amazônia.
A Carta de Palmas,
2
proposta em 2015, estabeleceu metas temporais
específicas para padronizar e integrar os diferentes cadastros. O lapso
1
O Art. 3º   no âmbito da Amazônia Legal [...]: V - normatizar, coordenar e
supervisionar a elaboração e manutenção da base de dados cartográficos, em integração com a base de
dados cartográfica única do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 
2
A Carta de Palmas foi resultado da III Oficina de Diálogo entre os Órgãos de Terra dos estados da
Amazônia e o Programa Terra Legal, ocorrida na capital do Tocantins, entre os dias 14 e 16 de outubro de
po em que solicitam apoio do poder público
e da sociedade brasileira para o contínuo fortalecimento da governança fundiária, visando à superação
dos conflitos fundiários e à promoção da justiça e do acesso à terra, objetivos essenciais para o pleno
desenvo           
representantes dos órgãos de terra dos nove estados da Amazônia Legal, da Secretaria Extraordinária de
Regularização Fundiária da Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SERFAL/MDA), do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Associação dos Notários e Registradores
(ANOREG-TO). Disponível em:
%20Palmas%20OFICIN

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT