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O dano ambiental e o impacto negativo ao meio ambiente na implantação de empreendimentos do setor elétrico

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Vincent
AutorPriscila Santos Artigas
Ocupação do AutorDoutora em Direito Econômico e Financeiro, concentração em Direito Ambiental, pela Faculdade de Direito da USP (2012)
Páginas490-500
490 O DANO AMBIENTAL E O IMPACTO NEGATIVO AO MEIO AMBIENTE NA IMPLANTAÇÃO...
1. INTRODUÇÃO
A doutrina a jurisprudência e os órgãos administrativos usualmente não
diferenciam os termos dano ambiental e impacto negativo Com efeito
não é raro ver o termo dano sendo utilizado para designar um impacto
negativo analisado no decorrer do licenciamento ambiental como também
apontarse como impacto um dano para o qual se exige a reparação civil e
a aplicação das responsabilidades administrativa e criminal
A esse respeito Luiz Enrique Sánchez há muito alerta que a locução
impacto ambiental é encontrada com frequência na imprensa e no dia a
dia No sentido comum ela é na maioria das vezes associada a algum dano
à natureza
A olhos menos avisados poderia parecer inclusive pouco producente
distinguir os conceitos jurídicos de dano ambiental e de impacto negativo
ao meio ambiente na medida em que ao im e ao cabo ambos causam um
efeito adverso e prejudicial ao meio ambiente No entanto para ser bem
conduzida a reação jurídica  que deve emergir para equacionar os efeitos
causados por um e por outro  é absolutamente necessário como se verá
tratar de alcançar o correto signiicado de cada um
2. PROPOSTA DE DEFINIÇÃO JURÍDICA DOS
CONCEITOS DE DANO AMBIENTAL E DE
IMPACTO NEGATIVO AO MEIO AMBIENTE
Buscando distinguir os efetivos conceitos de impacto negativo no meio
ambiente e de dano ambiental, tornase necessário em um primeiro
momento enfrentar também a melhor cognição para os termos poluição
e degradação. )sso porque não raro são igualmente utilizados de forma
confusa e como sinônimos daqueles
A bem ver há enorme diiculdade em distinguir os conceitos não
só de dano e impacto, mas também dos termos poluição e degradação
SÁNC(EZ Luiz (enrique Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos  ed
São Paulo Oicina de Textos  p 

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