O dano existencial dos entregadores durante a pandemia

AutorMaria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos - Nathália Guimarães Ohofugi - Caio Afonso Borges
CargoDoutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília ? UnB. Professora Titular e Coordenadora Adjunta do Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF ? Centro Universitário. Membra do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB-CNPq). E-mail: cecilia.monteiro.lemos@gmail.com https:/...
Páginas117-145
Revista Direito.UnB | Maio – Agosto, 2020, V. 04, N. 02 | ISSN 2357-8009 | p. 117-145
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O DANO EXISTENCIAL DOS ENTREGADORES DURANTE A
PANDEMIA
THE EXISTENTIAL DAMAGE OF THE DELIVERERS DURING THE
PANDEMIA
Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos
Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB.
Professora Titular e Coordenadora Adjunta do Curso de Mestrado em Direito
das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF – Centro Universitário.
Membra do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB-CNPq).
E-mail: cecilia.monteiro.lemos@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-2651-8030
Nathália Guimarães Ohofugi
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UnB.
Membra do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB-CNPq).
E-mail: nathaliaohofugi@gmail.com
Caio Afonso Borges
Bacharelando em Direito pela Universidade de Brasília – UnB.
Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB-CNPq).
E-mail: amancaio27@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-4262-7445
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial
que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da
4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus.
Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a
público por entregadores de uma das grandes empresas de capital que dominam o
mercado de entregas internacional. Em todo mundo, os referidos trabalhadores foram
sistematicamente submetidos a um regime de trabalho caracterizado pela precarização
e pela necessidade de suprir as demandas daqueles que puderam se valer do isolamento
social, da mesma forma, as relações de trabalho pautadas na mesma lógica no
território brasileiro sofreram impactos profundos. Pretende-se enfatizar as contradições
entre as proteções advindas do direito fundamental ao trabalho digno, as garantias
constitucionalmente previstas e os aspectos patentes do dano existencial que emanam
dessas relações de trabalho precarizadas. Por fim, almeja-se lançar bases para se
pensar parâmetros de regulação das relações de trabalho submetidas ao regime árduo
dos trabalhadores por aplicativos - que se aprofundaram em decorrência da pandemia -
a partir das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho.
Palavras-chave: Dano existencial. Direito fundamental ao trabalho digno. Pandemia.
Entregadores.
Artigo | Article | Artículo | Article
Recebido: 04/07/2020
Aceito: 07/08/2020
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Revista Direito.UnB | Maio – Agosto, 2020, V. 04, N. 02 | ISSN 2357-8009 | p. 117-145
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ABSTRACT
The article states the introduction on the discussion regarding existential damage
affecting workers that activate themselves in new labor relations originated by the 4th
Digital Revolution and more evident with the new coronavirus pandemic. Therefore, as
referential starting point, we consider the numerous amount of complaints that went
public through the deliverers of one of the biggest capital companies that dominate
the international deliverer market. Throughout the world, the referred workers were
systematically submitted to a labor regime characterized by the precarization and by the
need to supply the demands of those that could benefit themselves from social isolation,
the same way, the labor relations based on the same logic in the Brazilian territory suffered
accented impacts. We pretend to emphasize the contradictions between the protections
consequence of the fundamental right to decent work, the constitutional guarantees and
the evident aspects of the existencial damage that emerge from these precarious labor
relations. Lastly, to ground regulations parametres of the labor relations submitted to the
hard regime of the application workers – accentuated because of the pandemic – from
the guidelines of the International Labour Organization.
Keywords: Existential damage. Fundamental right to decent work. Pandemic. Deliverers.
1. Introdução
As transformações contemporâneas no mundo do trabalho que surgiram a partir
dos progressos na tecnologia informacional e de comunicação (TIC), como a inteligência
artificial, a automação e a robótica, criaram inúmeras oportunidades de otimização da
vida pessoal e profissional. Com o avanço técnico produtivo e sua conjugação com uma
nova forma de gestão do trabalho, hoje as empresas são capazes de elevar a capacidade
de produção com custos marginais ínfimos, mantendo o padrão de alta qualidade dos
serviços e produtos.
No entanto, acompanhado da inovação tecnológica da Revolução 4.0, apresenta-
se um cenário de dilemas que desafiam as estratégias de proteção do trabalho para o
futuro. Se por um lado há a criação de novos empregos, por outro existem os trabalhadores
que perderam seus cargos nessa transição e que não estão preparados tecnicamente
para concorrer aos novos postos de trabalho.
Além disso, observa-se a tendência global do desenvolvimento tecnológico voltado
exclusivamente à lógica mercantil, acentuando ainda mais a concentração de renda e a
enorme distância de conhecimentos entre uma pequena elite e o resto da sociedade. Essa
mesma lógica tem levado ao desenvolvimento de tecnologias voltadas para o consumo
de bens e serviços nem sempre vinculados às necessidades básicas da sociedade.
O salto civilizatório previsto para acompanhar os ganhos de produtividade e do
rápido desenvolvimento tecnológico até o momento tem se mostrado o oposto ao desejado.

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