- Início
- Livros E Revistas
- Sentenças Trabalhistas Selecionadas. Assédio Processual, Dano Pré-Contratual, Discriminação, Estabilidade E Indenização. V. III
Dano pré-contratual - Boa fé - Expectativa de contratação - Indenização
Autor | Juiz Rodrigo Garcia Schwarz |
Páginas | 90-92 |
Page 90
DIRETOR DE SECRETARIA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO-JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2§ REGIÃO 2ã VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES
Processo n. 0001173-14.2012.5.02.0372
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, por ordem do MM. Juiz do Trabalho, D. RODRIGO GARCIA SCHWARZ, foi publicada e juntada aos autos do processo em epígrafe, em que são partes Tarcisio Carvalho Junior, reclamante, e Supermercado Maktub Ipiranga Ltda., reclamada, a seguinte
SENTENÇA
Vistos, etc.
Dispensado o relatório, tratando-se de dissídio individual submetido ao procedimento sumaríssimo
(art. 852-I da CLT).
DECIDO.
1. Concedo para o reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, em virtude da sua declaração de insuficiência econômica, à fl. 13.
2. No mérito, o reclamante postula, em síntese, a condenação da empresa reclamada ao pagamento de indenização por dano moral em virtude da frustração da sua expectativa de contratação. No caso, está claro que o reclamante foi pré-contratado pela empresa, chegando, a pedido desta, a submeter-se a exame médico admissional e a abrir conta bancária, para fim de futuro recebimento de salários, em estabelecimento de crédito indicado pela empresa. O próprio contrato individual de trabalho chegou a ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do reclamante, como verifico às fls. 19 e 20 dos autos, apondo a empresa, embora, posteriormente, o carimbo de "cancelado" sobre tais anotações. Por outro lado, a empresa não demonstra, concretamente, a existência de justo motivo para a desistência da contratação no curso das tratativas, já extremamente adiantadas (tanto que o contrato de trabalho chegou a ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do reclamante). A vaga em questão, segundo a preposta da reclamada (fl. 31), foi "cancelada", e nada há nos autos a justificar o cancelamento unilateral da vaga para a qual o reclamante estava sendo contratado (a alegação, aventada na contestação, de que houve um "equívoco" quanto ao real cargo que estava sendo oferecido para o reclamante, além de não haver sido confirmada pela preposta da reclamada, durante o seu depoimento, não se sustenta logicamente, ressaltando-se que o cargo em questão chegou a ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do reclamante, não sendo verossímil que um "equívoco" dessa natureza perdurasse durante todo o procedimento de seleção e contratação...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO- Livros e Revistas
- Sentenças Trabalhistas Selecionadas. Assédio Processual, Dano pré-Contratual, Discriminação, Estabilidade e Indenização. V. III
- Apresentação
- Dano moral - Abuso de direito - Dano processual - Litigância de má fé
- Reintegração - Dispensa - Nulidade - Portador de deficiência
- Reintegração - Dano moral - Estabilidade - Gestante
- Câncer - Discriminação - Dispensa - Reintegração
- Dano pré-contratual - Expectativa de contratação - Indenização - Perda de uma chance
- Dano moral - Ctps - Extravio de documento - Indenização
- Reintegração - Acidente - Estabilidade - Indenização
- Acidente - Cipa - Dano moral - Indenização
- Discriminação - Dispensa obstativa - Hiv - Indenização ou reintegração
- Discriminação - Dano moral - Ônus da prova - Opção sexual
- Dano moral - Assédio moral - Indenização - Justa causa
- Discriminação - Greve - Indenização - Dispensa abusiva
- Discriminação - Dano moral - Doença - Indenização
- Dano moral - Contratação frustrada - Improcedente - Processo seletivo
- Estabilidade - Doença do trabalho - Indenização - Nulidade
- Discriminação - Dano moral - Indenização - Racismo
- Dano pré-contratual - Boa fé - Expectativa de contratação - Indenização
- Discriminação - Indenização - Obesidade - Vigilantes do peso
- Dano moral - Inquérito - Justa causa - Poder potestativo
- Dano moral - Indenização - Reabilitação profissional - Saúde
- Dano moral - Indenização - Por assédio processual
- Assédio processual - Dano moral - Indenização - Litigância de Má fé
Subscribers can access the reported version of this case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the cited cases and legislation of a document.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a list of all the documents that have cited the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Os assinantes podem ver as versões revisadas da legislação com emendas
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see any amendments made to the case.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see a visualisation of a case and its relationships to other cases. An alternative to lists of cases, the Precedent Map makes it easier to establish which ones may be of most relevance to your research and prioritise further reading. You also get a useful overview of how the case was received.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.
Subscribers are able to see the list of results connected to your document through the topics and citations Vincent found.
You can sign up for a trial and make the most of our service including these benefits.
Por que se inscrever na vLex?
-
Over 100 Countries
Search over 120 million documents from over 100 countries including primary and secondary collections of legislation, case law, regulations, practical law, news, forms and contracts, books, journals, and more.
-
Thousands of Data Sources
Updated daily, vLex brings together legal information from over 750 publishing partners, providing access to over 2,500 legal and news sources from the world’s leading publishers.
-
Find What You Need, Quickly
Advanced A.I. technology developed exclusively by vLex editorially enriches legal information to make it accessible, with instant translation into 14 languages for enhanced discoverability and comparative research.
-
Over 2 million registered users
Founded over 20 years ago, vLex provides a first-class and comprehensive service for lawyers, law firms, government departments, and law schools around the world.