Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)

Document Citações 71 Citado por Related
Vincent
AutorFrancisco Dirceu Barros
Ocupação do AutorProcurador-Geral de Justiça
Páginas533-563
533
Tratado Doutrinário de processo Penal
Arts. 351 a 372
1. Das citações
1.1. Noções didáticas sobre a matéria
       
     
citação, a intimação e a noti cação.
Noronha1198 

   o, LV, que aos
  

ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
 
tes tenham conhecimento do que se passa no proces-
so, o que se dá por meio da citação, da intimação e da
.
Na prática di cilmente observamos um pro-
ssional de Direito usando as terminologias das
cienti cações de forma correta, a nal, há dife-
rença entre citação, intimação e noti cação?
Resposta: 

lúcido em fazer a diferença, in verbis:
A falta ou a nulidade da “citação”, da “intimação” ou
   
compareça, antes de o ato consumar-se, embora de-
      
ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato,

dicar direito da parte.

a) A citação      

1198 Curso de Di-
reito Processual Penala ed., 1990.
 



acusado ou querelado
EXEMPLO PRÁTICO
cita-se o acusado

b) A noti cação  
de um ato processual que ainda vai se realizar.


ceito para a prática de um ato determinado ao:








EXEMPLO PRÁTICO
Noti cam-se as partes do dia em que serão ouvidas
as testemunhas.
  intimação é ciência dada a alguém, no
processo, da prática de um ato, despacho ou

EXEMPLO PRÁTICO
Intimam-se os litigantes da sentença proferida.
Repito: a intimação se refere não a um ato a fazer-se,


Capítulo 21
Das Citações e Intimações (Arts. 351 a 372)
Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 533 08/02/2018 14:26:03
534
535
Francisco Dirceu Barros
Arts. 351 a 372
No proces  
interessados no conteúdo de um ato processual re-







INDAGAÇÃO PRÁTICA
Veja essa questão retirada do contexto foren-
se prático: “No processo penal o Advogado pode
ser citado?”
Resposta:
         
ver processar, impondo-se-lhe assim a frequente
presença a todos os atos e termos da ação, portanto,
quem é citado é o réu, e não Advogado.
POSIÇÃO DIVERGENTE
Nucci,1199 em posição extremamente minoritária,

Não vemos diferença alguma entre os termos intima-
        
penal. Aliás, se fôssemos adotar uma posição que os
    
    
um padrão único. Há quem aprecie dizer ser a intimação
 
a fazer algo, mas nota-se, em várias passagens que o
-

1.2. Conceito de citação
Citação é o ato processual que dá ao denuncia-

 
que se possa defender. Trata-se de um ato proces-
sual corolário natural do devido processo legal, fun-

o
      
sagacidade da observação de Mirabete:1200
1199  Código
Penal Comentado, 14a-

1200      Processo Penal.
a
A citação é feita ao denunciado ou querelado sobre o in-
gresso da ação penal e, portanto, não existe no inquérito
    
pretensão punitiva, pode ser citado. Deve, assim, ser citado
o acusado, ainda que menor de 21 anos ou insano mental,
não se admitindo a citação na pessoa de seu representante
-
dor ao menor de 21 anos e, no caso de insano mental, a

Renato Brasileiro indica que não há mais ne-
cessidade de curador para o menor de 21 anos.
    

necessidade de nomeação de curador ao menor de
21 anos foi revogado, sendo este o argumento da
   
curador ao menor de 21 anos 1201
POSIÇÃO DIVERGENTE
 -
zada pessoalmente ao acusado ou querelado, não
se admitindo a citação por meio de procurador, mas

        
 
pessoa do seu curador.
    
o cometimento de crime é citada na pessoa do
  
    
In casu, usaremos por analogia

in verbis:

  
constitutivos designarem ou, não havendo essa desig-

INDAGAÇÃO PRÁTICA
Agora você já pode resolver esta questão: “O
débil mental pode ser citado pessoalmente?”
1.3. A nalidade da citação
  Muccio,1202 em
excelente exposição didática, ensina que:
1201 

1202   Curso de Processo Penal, v 

Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 534 08/02/2018 14:26:04

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT