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Das Indenizações

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Vincent
AutorLuiz Eduardo Mariano Salzarulo
Ocupação do AutorAdvogado, Professor, Conferencista, especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Civil e Direito Tributário
Páginas267-269
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Advogado, Professor, Conferencista, especialista em Direito do Trabalho, Processo do Tra-
balho, Direito Civil e Direito Tributário.
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37 Das Indenizações
37.1 Conceito
As indenizações são o resultado, bem como a razão de existir da res-
ponsabilidade civil, que tem como principal objetivo o ressarcimento
dos danos causados. O Código Civil estabelece, no seu art. 944, que a
indenização deve ser calculada pela extensão do dano. Entretanto, pode
acontecer de, no caso de desproporção entre o dano e a culpa, o Juiz
reduzir de forma razoável o valor da indenização.
37.2 Regras de indenização
• Regra geral: aquele que causa danos a outrem tem o dever de in-
denizar, de acordo com a extensão do dano.
• O incapaz, como o menor de 16 anos, pode ser obrigado a pagar
indenização pelos danos que tenha causado, se as pessoas que por
ele forem responsáveis não dispuserem de meios sucientes, ou
não tiverem a obrigação legal. Ressalte-se que, neste item, a obri-
gação de indenizar deve ser a legal, ou seja, estabelecida em lei, e
não meramente moral.

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