Das nulidades
| Author | João Carvalho de Matos |
| Pages | 781-804 |
PRÁTICA E TEORIA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL781
Capítulo XVIII
DAS NULIDADES
Conceito
Segundo a lição do Mestre Frederico Marques:
“A nulidade é uma sanção que, no processo penal, atinge a
instância ou o ato processual que não estejam de acordo com as
condições de validade impostas pelo direito objetivo ... o processo,
que se forma ou se desenvolve em antagonismo com os preceitos
legais, atenta contra os imperativos da ordem jurídica, e daí não lhe
reconhecer esta aptidão necessária para produzir os efeitos que
normalmente dele deveriam resultar,e o mesmo se diga do ato
processual.” (in: Elementos de Direito Processual, 1. ed., Record:
Rio de Janeiro, 1960, v. 11, p. 285-6).
Para E. Magalhães Noronha, a nulidade é, sob um aspecto, vício,
sob outro, sanção, podendo ser definida como a inobservância de exigências
legais ou uma falha ou imperfeição jurídica que invalida ou pode invalidar o
ato processual ou todo o processo (in: Curso de Direito Processual
Penal, Ed. Saraiva, 1978).
Doutrinariamente, há autores que vêem na nulidade um vício, por
impedir um ato de ter existência legal e produzir efeitos; outros, uma falha
que afeta a validade jurídica do ato, um defeito que torna sem valor ou pode
invalidar o ato ou processo no todo ou em parte; uma sanção por meio da
JOÃO CARVALHO DE MATOS
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qual se declaram inválidos os atos cumpridos sem que se observem as
formalidades legais.
De maneira sintética, a definição formulada por Borges da
Rosa, in verbis:
“Nulidade é o defeito jurídico que torna sem valor ou pode
invalidar o ato ou processo no todo ou em parte.” (in: Comentários
do Código Penal, 3. ed., Revista dos Tribunais, 1982)
Temos, nessa definição, a nulidade ora como defeito, ora como
sanção.
As duas teorias se completam, considerando que há nulidade
quando existe vício na forma do ato e, também, há nulidade em razão da lei
instituir uma sanção para o caso de vício ou falha desse ato. Destarte, se
analisadas isoladamente, não satisfazem, porquanto nenhuma delas dá a
idéia de assuntos contrários, quando analisadas conjuntamente.
Quanto à viciosidade
Classificam-se em intrínseca e extrínseca.
Intrínseca, quando se radica em algum dos próprios sujeitos da
relação processual. Por exemplo, no caso do juiz suspeito.
Extrínseca, quando se apresenta apenas nos atos processuais,
pré-processuais, ou na documentação de tais atos, chamada autos do
processo.
Prevalência das impeditivas
Segundo Tornaghi, basta a incidência de uma impeditiva de declaração
ou de argüição de nulidade para que o ato ou atos processuais produzam
efeitos como se válidos fossem, ainda que se trate de nulidade dita absoluta
ou insanável.
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