Ocupação das Praias de Guarujá é Alvo de ação judicial

AutorRicardo Sitzer
Ocupação do AutorSócio de Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados.
Páginas#4

Durante a InvestigaÁ„o, o MPF dedarou que a associaÁ„o e os condomÌnios demandados reservavam faixas das praias para seus associados e moradores, mediante InstalaÁ„o de guarda-sÛis, mesas e cadeiras o que Impediria que outros turistas pudessem ali permanecer, considerando tratar-se de atitude que afrontaria ‡ lei, pois as praias marÌtimas s„o bens da Uni„o que se destinam ao uso comum do povo, e qualquer conduta que estabeleÁa privilÈgios em favor de...

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