O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
| Autor | Humberto Martins |
| Ocupação do Autor | Bacharel em direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e em administração de empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC) |
| Páginas | 21-33 |
O DEBATE INTERNACIONAL E GLOBAL
SOBRE ÉTICA E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL:
POTENCIAIS REFLEXOS NO PODER
JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Humberto Martins
Bacharel em direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e em administração
de empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC). Ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corregedor Nacional da Corregedoria Nacional de
Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). membro do Conselho de Orientação
Jurisprudencial da Revista de Direito Civil Contemporâneo (RDCC), da Editora Thom-
son Reuters (Revista dos Tribunais) e coordenador da coluna “Direito Civil Atual”, da
Revista Consultor Jurídico.
Sumário: 1. Introdução. 2. A aplicação de sistemas de inteligência articial no poder judiciá-
rio. 3. Duas iniciativas de regulação ética da inteligência articial. 3.1 Os princípios da Carta
Ética da Comissão Europeia para Eciência da Justiça (CEPEJ), do Conselho da Europa. 3.2 As
Diretrizes sobre inteligência articial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE). 4. Conclusão. 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Há várias estimativas internacionais de que o desenvolvimento de sistemas de
gestão com aplicações de inteligência artificial serão cada vez mais utilizados em vários
setores dos sistemas produtivos1. Para utilizar um exemplo atual, já há o uso de sistemas
de inteligência artificial para ajudar no estabelecimento de previsões estatísticas sobre
o desenvolvimento da pandemia da COVID-19. Cabe expor dois exemplos. O primeiro
exemplo é um chat bot, ou seja, um programa de computador que dialoga com o seu
interlocutor humano. Esse chat bot foi criado em código aberto, ou seja, ele é disponível
para quem queira replicá-lo. Foi desenvolvido por uma empresa emergente francesa,
com o apoio do Instituto Pasteur e da rede de assistência e de hospitais de Paris. Ele
tem sido usado para fazer uma triagem analítica dos sintomas das pessoas em relação à
exposição ao vírus2. Iniciativas similares existem ao redor do mundo, inclusive no Bra-
sil3. O segundo exemplo é o uso de ferramentas de inteligência artificial para ajudar os
1. INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION. Assessing the Economic Impact of artificial intelligence.
Genebra: ITU, 2018. Disponível em: https://www.itu.int/dms_pub/itu-s/opb/gen/S-GEN-ISSUEPAPER-2018-1-P-
DF-E.pdf.
2. DUSSUTOUR, Chloé. Pasteur Institute and Greater Paris University Hospitals release open source COVID-19
auto-diagnosis bot. União Europeia: Open Source Observatory, 16 abr. 2020. Disponível em: https://joinup.ec.eu-
ropa.eu/collection/open-source-observatory-osor/news/covid-19-auto-diagnosis-bot. Acesso em: 09 jul. 2020.
3. FAPESP. Doutorando da USP lança robô no WhatsApp para identificar sintomas da COVID-19. São Paulo: Agência
FAPESP, 17 abr. 2020. Disponível em: http://agencia.fapesp.br/doutorando-da-usp-lanca-robo-no-whatsapp-pa-
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