Debates - 13 DE MAIO DE 2022 $1ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR DA SAÚDE
| Data de publicação | 28 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sábado, 28 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (94) – 19
O Orçamento está sempre em disputa e nós queremos que
ele seja disputado para a população e não para empresários,
para se beneficiarem com dinheiro público.
Mas quero ainda aproveitar a minha presença na tribuna
no dia de hoje para cobrar o pagamento imediato do abono
Fundeb para os servidores do QAE e do QSE, os servidores das
escolas da rede estadual de ensino que foram trapaceados,
foram enganados, que foram vítimas de um passa-moleque do
governo estadual, do governo Doria/Rodrigo Garcia/Rossieli.
Eles enganaram os servidores. Se comprometeram publica-
mente com o pagamento do abono Fundeb e não fizeram até
agora. Até agora nada do abono Fundeb para o QAE e o QSE.
O líder do governo veio a esta tribuna, onde eu estou agora,
o deputado Vinícius Camarinha, e disse, na aprovação do PLC
37, que tratava exatamente do pagamento do abono para
o Magistério, que o governo estaria enviando em breve um
projeto de lei.
Isso aconteceu no ano passado, em dezembro do ano pas-
sado, e até agora nada. Nós estamos em maio e nada foi feito.
O ex-secretário da Educação Rossieli também se comprometeu.
Fez vídeos dele na internet falando que ele estava prepa-
rando, que o governo estava preparando o projeto, que estava
quase pronto e até agora, ele foi embora, ele saiu, ele é candi-
dato a deputado federal, e, no entanto, o projeto não chegou na
Assembleia Legislativa e os servidores do QAE e do QSE estão
esperando.
O mesmo está acontecendo agora com os professores,
com o Magistério estadual. O governo anunciou recentemente
o pagamento da terceira parcela do abono Fundeb, mas até
agora nada.
Ele não estipulou uma data, o valor, nada foi feito. Primeiro
que era pra ter uma parcela única do abono Fundeb. Aliás, não
era para ter. O abono Fundeb só é pago por governos incompe-
tentes, que não investiram dinheiro no salário base do professor
durante o ano letivo. Os governos que não fizeram isso são
obrigados por lei a fazer esse rateio.
Então, o governo cometeu aí vários erros, eu diria que
várias improbidades com o dinheiro do Fundeb, e agora ele
parcelou o pagamento de um dinheiro que já está na conta
do Estado. Parece que ele vai se aproximando cada vez mais
próximo da eleição para instrumentalizar exatamente esse
pagamento. Está perto da eleição, talvez ele irá instrumentalizar
do ponto de vista eleitoral.
Então nós estamos aqui exigindo o pagamento do abono
Fundeb para os servidores do QAE e do QSE, e também a
terceira parcela, que seja paga imediatamente ao Magistério
estadual.
Muito obrigado, Sra. Presidente. Havendo acordo entre as
lideranças, e mais nenhum deputado ou deputada para fazer o
uso da tribuna, eu solicito o levantamento desta sessão.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É
regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo
das lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Desejando uma excelente tarde, uma excelente noite a
todos.
Está levantada a nossa sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e quatro minutos.
* * *
13 DE MAIO DE 2022
6ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO
DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR DA
SAÚDE
RESUMO
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a
composição da Mesa. Informa que a Presidência efetiva
convocou a presente sessão solene para "Homenagem ao
Dia Estadual do Trabalhador da Saúde", por solicitação
do deputado Rafael Silva, impossibilitado de presidir por
motivo de saúde. Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino
Nacional Brasileiro". Discorre sobre a importância dos
trabalhadores da Saúde. Presta homenagem à categoria.
Elogia o trabalho desses profissionais.
2 - CIRLENE NOGUEIRA
Mestre de cerimônias, anuncia a exibição de vídeo com
manifestação do deputado Rafael Silva.
3 - EDISON LAÉRCIO DE OLIVEIRA
Presidente da Federação Paulista da Saúde, faz
pronunciamento.
4 - RICARDO PATAH
Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT, faz
pronunciamento.
5 - ELIZABETH DONIZETE EMANUEL
Vereadora e presidente da Câmara Municipal de Itapira, faz
pronunciamento.
6 - RICARDO SILVA
Deputado federal, faz pronunciamento.
7 - CIRLENE NOGUEIRA
Mestre de cerimônias, anuncia a exibição de vídeo sobre os
trabalhadores da Saúde.
8 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Entrega troféus da Federação Paulista da Saúde e
certificados do mandato do deputado federal Ricardo
Silva a profissionais da Saúde. Entrega troféu da Federação
Paulista da Saúde ao deputado federal Ricardo Silva. Faz
agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina
Paschoal.
* * *
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - CIRLENE NOGUEIRA
- Senhoras e senhores, bom dia. Sejam todos bem-vindos à
Assembleia Legislativa de São Paulo. Esta sessão solene tem
a finalidade de homenagear o Dia Estadual do Trabalhador da
Saúde. Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está
sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp e pelo Canal Alesp no
YouTube.
Convidamos, para compor a Mesa Diretora, a deputada
estadual Janaina Paschoal, que já está. (Palmas.) Grata à depu-
tada. O deputado federal Ricardo Silva. (Palmas.) Edison Laércio
de Oliveira, que é presidente da nossa Federação Paulista da
Saúde. (Palmas.)
E Canindé Pegado, secretário-geral da União Geral dos
Trabalhadores, a UGT, neste ato representando o presidente
Ricardo Patah. (Palmas.) Olha: o Ricardo Patah. Então a gente
convida para que ele também tome assento à mesa. Ricardo
Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores. (Palmas.)
Convido a todos os presentes para, em posição de respeito,
ouvirmos o “Hino Nacional Brasileiro”, executado pela Banda
da Polícia Militar, sob a regência do maestro...
Eu não estou com o nome do maestro aqui, Isabela. Gleid-
son... Muito obrigada, maestro. É o primeiro-sargento da Polícia
Militar Gleidson Azevedo. Desculpa pela incorreção.
* * *
- É entoado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS - CIRLENE NOGUEIRA -
Agradecemos à Banda da Polícia Militar. A deputada estadual
Janaina Paschoal fará, agora, a abertura dos trabalhos.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos, nos termos
uma pessoa que tem feito um trabalho excepcional nessa área,
que é a doutora Daniela Gurgel.
Então tenho os “cards”. Então todos estão convidados a
participar, hoje, da nossa audiência pública, no Plenário Tiraden-
tes, às 18 horas.
Quero ainda aproveitar para, mais uma vez, manifestar o
meu total apoio, pela tribuna da Assembleia Legislativa, à luta
dos servidores e servidoras de Itapecerica da Serra. Eu estive lá,
ainda nesta semana. Participei de uma atividade. Participei de
uma assembleia extremamente concorrida.
Muitos servidores que, inclusive, naquele momento, vota-
ram pela greve. Porque lá a prefeitura está dando apenas um
reajuste, que não é reajuste, não chega a ser nem uma reposi-
ção das perdas inflacionárias: de apenas 3 por cento. A inflação
já está 12 % praticamente, agora.
Os servidores de Itapecerica da Serra tiveram os seus
vencimentos congelados durante todo esse tempo. Teve a Lei
Complementar nº 173, do Bolsonaro, que congelou a evolução
funcional. Só tiveram perdas. Todos eles, com salários arrocha-
dos, defasados.
Muitos deles morreram, inclusive, na pandemia, atendendo
a população, se expondo. Trabalharam em dobro. E agora, o
presente do prefeito é, exatamente, apenas esse reajuste de 3
por cento.
É uma afronta total à dignidade humana dos servidores e
servidoras de Itapecerica da Serra. Então foi deflagrada a greve.
O projeto vai ser aprovado na Câmara Municipal. Mas esse per-
centual tem que ser aumentado de uma forma drástica, porque
3% não é suficiente. A prefeitura sabe disso, todos sabem.
Então nós queremos exigir que o prefeito aumente esse
percentual e que a Câmara Municipal de Itapecerica da Serra
fique do lado dos servidores, e não do prefeito.
Não vejo vereadores defendendo. Nesse dia, apenas uma
vereadora estava no caminhão de som, defendendo os ser-
vidores de Itapecerica da Serra. A vereadora Rose estava lá,
manifestando apoio à greve, ao movimento.
Agora tenho informações de que já há uma perseguição,
um assédio aos servidores em greve. Ameaças de demissão, de
perseguição. Ou seja, o prefeito está afrontando o direito de
greve, garantido pela Constituição Federal, aos servidores da
sua cidade. Isso nós não vamos tolerar.
Então, fica aqui o nosso apoio e também o nosso repúdio
ao comportamento do prefeito de não atender às reivindicações
da categoria, de manter esse reajuste, que é uma vergonha: 3%
de reajuste, quando só a inflação do mês de maio, agora, já
está a 12%, prefeito.
O que é isso? Isso é vergonhoso. Não é possível. Itapece-
rica da Serra não é uma cidade tão pobre assim, que não pode
valorizar de fato os seus servidores. E também repudiar as per-
seguições, as denúncias de perseguição, de assédio, ameaças de
demissão, afrontando o direito da livre manifestação de greve
dos servidores de Itapecerica da Serra.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Vossa Excelência se inscreveu duas
vezes. O deputado Jorge Caruso vai fazer uso da tribuna? Sim?
Porque daí eu peço para o deputado Giannazi já ficar, porque o
próximo é V. Exa. novamente.
Por favor, deputado.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigado, Sra. Presidente. Eu tomei a liberdade de descer, até
em função desse fato de Itapecirica, que o deputado Carlos
Giannazi citou, que é realmente preocupante.
Nós fomos procurados também por alguns vereadores, mas
é uma questão numérica, de finanças: o que é possível fazer, o
que não é possível fazer. Foi que nem a questão orçamentária,
num primeiro momento, com relação aos aposentados.
Então, a arte da política e a arte da economia são daquilo
que é possível. Há uma pressão muito grande na cidade de
Itapecerica, mas as pessoas, num primeiro momento, não
estão viabilizando condições técnicas para que se permita uma
situação melhor para os senhores funcionários. Mas o diálogo
vai continuar, e a gente vai tentar auxiliar ao máximo nisso
também.
Agora, a minha fala, Sra. Presidente, é porque eu acho que
é importante esse diálogo. Acho que a gente tem que deixar
claro, também, que não é só a utilização de carros de som e
outros mecanismos, ou postagens nas redes sociais, de uma
forma desenfreada, extremista, com críticas. É preciso também
apresentar soluções.
Qualquer gestor público quer pagar, quer dobrar o salário,
triplicar o salário; todo mundo quer ganhar mais. Só que uma
coisa é você querer, outra coisa é você poder.
Então, eu acho que a função do Parlamento, acima de
tudo, é buscar esse ponto de equilíbrio, que eu acho que está
faltando um pouco neste momento. Esses extremismos que nós
estamos vivendo não estão levando a lugar nenhum.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Temos dois minutos e cinco segun-
dos de Pequeno Expediente. Então, eu vou encerrar o Pequeno
Expediente e abrir o Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra. Presi-
dente. Eu posso, então, usar a tribuna pelo 82?
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois
não. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Eu
acompanhei aqui o pronunciamento do deputado Jorge Caruso.
Só gostaria de lembrar que Itapecerica da Serra tem recursos.
Tem que mudar a política de isenção fiscal para as grandes
empresas, os grandes grupos econômicos de lá. Tem que cobrar
a dívida ativa, como aqui no estado de São Paulo.
O governador Rodrigo Garcia está massacrando os aposen-
tados e pensionistas através do confisco das aposentadorias,
mas ele não faz o mesmo com os grandes empresários, com
os grandes grupos econômicos, que têm isenções fiscais e são
caloteiros da dívida pública; não pagam os impostos, muitos
deles. Tanto é que grandes grupos econômicos devem bilhões
de reais para o erário público estadual.
Então, é um governo a serviço do poder econômico, a
serviço dos grandes empresários do nosso Estado. Um governo
covarde, porque é um governo que confisca, assalta, rouba o
dinheiro, rouba a sobrevivência, rouba a existência de apo-
sentados e pensionistas; mas, diante do poder econômico, se
curva, se ajoelha e faz todas as vontades, inclusive transferindo
dinheiro público. A dívida ativa do estado de São Paulo supera
os 340 bilhões de reais.
Então, o que é isso? Há a previsão, agora, de isenção fiscal
para o ano de 2022. Está na LDO, gente. Vai a 60 bilhões de
reais para os grupos econômicos. E para os aposentados, confis-
co; para os servidores, arrocho salarial.
Só governos covardes e comprometidos com o poder eco-
nômico que se comportam dessa maneira. Isso vale também
para a Prefeitura, para o governo municipal de Itapecerica da
Serra, porque tem que ter uma opção. De que lado que está a
Prefeitura? Tem recurso. Agora, se ela fez uma opção para bene-
ficiar isenções fiscais de grandes empresas, aí é outra história.
Então, nós não estamos aqui no extremo. Nós estamos
defendendo que o dinheiro público seja direcionado aos servi-
dores que estão lá na ponta, atendendo a população e cons-
truindo, na prática, colocando na prática as políticas públicas
da área da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, da
Assistência Social.
Muito importante esse projeto de lei para que a gente
possa fazer uma transição para um modelo com menos utili-
zação de agrotóxicos, mas de forma capacitada, focando nos
pequenos e médios produtores, nos produtores familiares, nos
agricultores familiares, dando suporte para os agricultores,
entendendo que eles são parte central da nossa sociedade, da
nossa economia. E foi muito legal, foi uma audiência pública
muito rica.
Convidar todos que quiserem saber mais, entrar nas
minhas redes sociais, no meu site, poder ler sobre o projeto. A
audiência pública também ficou gravada no site da Alesp, tem
muita informação sobre o tema.
E entrando então na questão da pauta da sustentabilidade,
uma das minhas prioridades no mandato, digo que hoje a gente
começa as nossas plenárias de construção de propostas para
uma pré-candidatura à reeleição, e a gente começa, justamente,
pela pauta da sustentabilidade.
O meio ambiente e a sustentabilidade são fundamentais
para que a gente possa avançar e existir enquanto sociedade
na criação de um futuro, de um futuro comum. E esse é um
grande compromisso da minha pauta. Se vocês tiverem ideias
mandem para a gente.
Obrigada, presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sra. Deputada e me uno a Vossa Excelência
cumprimentando as mulheres policiais militares e todos os
enfermeiros do nosso país, que papel tão importante tiveram
durante a pandemia. Pois não, deputado Caruso? Quer fazer
uso da palavra? Vossa Excelência já é o próximo.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Queria cumprimentá-la, deputada Janaina, hoje exercendo a
Presidência, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e citar um ponto
comentado pelo deputado Giannazi com relação aos aposenta-
dos. É uma preocupação também do MDB, é uma preocupação
de todos nós. Nós, que vivemos em sociedade, queremos que
todos tenham melhores condições.
Tenho certeza de que o governador Rodrigo Garcia está
vendo os mecanismos melhores possíveis para ajeitar e para
ajustar essa situação. Até recentemente estava em uma cidade
do interior, estava tendo muita inauguração lá, chegou muita
verba estadual, muita verba federal.
A cidade está bem, o pessoal está em festa e uma profes-
sora aposentada veio conversar comigo criticando o Governo
do Estado por conta da ausência de reajuste, e com razão, é
direito dela.
A gente percebe, a gente tem que entender isso enquanto
parlamentar, enquanto cidadão, que mesmo que o governante
faça o melhor possível no macro, tem também a questão
individual, hoje a questão dos aposentados que está pegando,
senão não satisfaz de forma completa a população. Acho que
o governador vai estar atento a esse fato e tentar resolver da
melhor forma possível. Acho que esse é o intuito de todos nós.
Também aproveitar, presidente, alguns dias atrás, não sei
até se eu estou um pouco atrasado em relação a isso, porque
eu não estava na Casa, houve uma fala do deputado Conte
Lopes com intercedência da senhora na Presidência com rela-
ção àquele problema da cantora Daniela Mercury no primeiro
de maio, aquela coisa toda. Foi muito bem colocado pelo depu-
tado Conte, deputado combativo, que citou inclusive que não
entendeu a postura do prefeito Ricardo Nunes.
É mais para esclarecer isso, que desde aquele fato nunca
houve pagamento algum efetivamente realizado por conta
daquele show. Logo que o prefeito soube do acontecido, ele
determinou a imediata suspensão para apuração.
Então nós gostaríamos de deixar isso bem registrado, acho
que o prefeito agiu muito bem nesse caso. Após as apurações,
ver o que vai ser feito, mas para esclarecer isso.
Agradeço à senhora, presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
que agradecemos, Sr. Deputado, inclusive por esse esclareci-
mento, que é um ponto muito questionado. As pessoas entram
em contato com os gabinetes, escrevem, então muito obrigada
por V. Exa. ter vindo esclarecer.
A SRA. ADRIANA BORGO - PTC - PARA COMUNICAÇÃO -
Hoje eu quero também agradecer a todos os profissionais de
enfermagem, não só do estado de São Paulo, do Brasil.
Agora mesmo precisei de alguns deles, nos procedimentos
médicos, e como eles são importantes para não só cuidar da
saúde física, mas também para nos acalmar e dar os primei-
ros socorros e ser os braços auxiliares, vertentes dos nossos
médicos.
Eu não poderia deixar de vir aqui para agradecer a existên-
cia das minhas meninas, das minhas policiais femininas, não só
da Alesp, mas do estado de São Paulo, que eu morro de paixão,
que eu amo.
E dizer a elas que nós já temos na Casa, tramitando, o
projeto de minha autoria, o 368/21, que trata da proibição de
trabalho dessas policiais femininas em lugares insalubres.
Também, assim como a ideia da deputada Marina Helou,
nós já colocamos nesse projeto, já englobamos o direito à ama-
mentação, a horários especiais para mães policiais femininas e
mães profissionais de Segurança Pública, para que elas possam
acompanhar nos primeiros meses os seus bebês e terem o direi-
to a horários especiais como mãe nesse período de adaptação.
Então parabéns a todas vocês, obrigada por vocês existi-
rem. As mulheres policiais são fantásticas, porque elas não só
cuidam das nossas vidas aqui, mas elas cuidam das suas famí-
lias, elas dobram, triplicam a jornada de trabalho, e nem sempre
são reconhecidas, nem sempre têm os seus direitos garantidos,
nem sempre são tratadas pelos seus superiores com igualdade
e com respeito.
Nós temos muitos casos de assédio sexual dentro da Polí-
cia Militar, de assédio moral dentro da Polícia Militar, e essas
meninas, quando denunciam, acabam sendo transferidas e até
mandadas embora, como nós vimos recentemente uma policial
feminina que denunciou um comandante.
Então está na hora de reconhecermos o valor dessas valo-
rosas mulheres, tão especiais, que não só cuidam da Segurança,
mas que também são mães e são esposas, e precisam desse
acolhimento do Estado.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos. Cumprimentamos V. Exa. pela belíssima e mere-
cida homenagem.
Eu sigo com a lista dos oradores inscritos na lista suple-
mentar do Pequeno Expediente, chamando à tribuna o depu-
tado Carlos Giannazi, que terá o prazo regimental de cinco
minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sra. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje. Eu
quero comunicar a todos e a todas que hoje, às 18 horas, nós
vamos realizar uma audiência pública muito importante, aqui
na Assembleia Legislativa para debater dois projetos de lei que
eu apresentei e que tramitam na Assembleia Legislativa.
Eu me refiro ao PL 256/21 e o 365/21. São projetos que
foram construídos coletivamente pelas ONGs, pelos movimen-
tos organizados. Tratam da questão da proteção animal. Esses
projetos versam sobre a proibição do descarte de animais.
Sobretudo, pela indústria do leite e pela indústria da carne.
Esse debate vai ser muito importante porque, além de
debater os projetos, nós vamos ter muitas intervenções impor-
tantes. É em parceria - a nossa audiência pública - com duas
organizações que têm feito um trabalho fundamental, no Brasil
e no mundo, em defesa da causa animal.
Eu me refiro à ONG Sinergia Animal e à Animal Equality
Brasil. Elas estão sendo as nossas parceiras aqui na Assembleia
Legislativa. Foram elas, inclusive, que trouxeram essa proposta
na Assembleia Legislativa, que foi intermediada também por
O Bom Prato e o Viva Leite contribuem para diminuir a
desigualdade social e ajudar a garantir a segurança alimentar,
permitindo que as pessoas tenham acesso físico, social e eco-
nômico permanente a alimentos seguros, nutritivos e em quan-
tidade suficiente para satisfazer suas necessidades nutricionais.
Assim, cabe ao Parlamento Paulista por meio dessa frente
parlamentar contribuir de forma a promover a expansão e apri-
moramento do sistema de assistência social.
Gostaria de agradecer a todos o convite para criação dessa
frente parlamentar, às autoridades presentes, e quero saudar
também a Sra. Luciana Garcia, primeira-dama que estava
presente; a Sra. Magali Basile, que é a presidente da Frente
Paulista dos Dirigentes Públicos e Municipais de Assistência
Social; o Coegemas; ao Sr. Fernando José da Costa, secretário
de Estado da Justiça e Cidadania; ao Sr. Felipe Salto, secretário
de Estado de Fazenda e Planejamento; ao Sr. Rodrigo Maia, que
é secretário.
Ainda, as deputadas Carla Morando, o deputado Estevam
Galvão, o deputado Aldo Demarchi e o deputado Geninho Zulia-
ni, que estiverem presentes. Então, um agradecimento também
ao nosso novo governador Rodrigo, que tem feito um trabalho
para elevar cada vez mais a Assistência Social. Eu gostaria de
passar um vídeo, por gentileza, desse evento. Pedir para a presi-
dente que vai exceder um ou dois minutos.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O SR. ADALBERTO FREITAS - PSDB - Muito obrigado, presi-
dente Janaina.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Um
segundinho, excelência. Eu chamo à tribuna a nobre deputada
Marina Helou, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
Enquanto a colega se desloca até a tribuna, pois não, excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO
- Para uma rápida comunicação. Sra. Presidente, eu só queria
fazer um esclarecimento. Acho que cometi um equívoco ali,
deixando de lado o nome de um importante deputado que tam-
bém participou da Comissão de Finanças na terça-feira.
Então eu quero dar a lista agora completa aqui, oficial.
Estavam presentes o deputado Gilmaci Santos, presidente da
Comissão de Finanças, o deputado Enio Tatto, o deputado Caio
França, o deputado Reinaldo Alguz, que eu não tinha citado
naquele momento, e o deputado Adalberto Freitas, que está
aqui na tribuna. Eles estavam presentes.
Os que não compareceram: a deputada Damaris Moura,
do PSDB, o deputado Delegado Olim, que entrou, mas saiu, não
deu quórum, do PP, o deputado Dirceu Dalben, do Cidadania, e
o deputado Marcio da Farmácia.
Esses não estavam presentes. Então fica aqui o apelo a
eles para que eles estejam presentes na próxima terça-feira,
no horário em que for convocada a reunião da Comissão de
Finanças, para que nós possamos acabar definitivamente com
o confisco, com o roubo, com o assalto das aposentadorias e
pensões, ajudando a liberar o projeto para que ele venha ao
plenário.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL -PRTB - Nós
agradecemos. Passo a palavra à deputada Marina Helou, pelo
prazo regimental.
A SRA. MARINA HELOU - REDE - Boa tarde a todas e todos
os que nos acompanham, que estão aqui no plenário junto com
a gente ou que nos acompanham pela TV Alesp, quero começar
dirigindo a palavra ao nobre deputado Carlos Giannazi para
reforçar que tem o meu apoio, o PDL é importantíssimo para
que a gente restitua aos aposentados o valor que lhes é devido.
Então conte comigo e com o meu apoio, eu acho que é um
tema bastante importante, parabéns pela luta.
Quero reiterar aqui que a gente está atribuindo nesse dia
bastante tempo que eu não subo aqui, e quero aproveitar para
parabenizar todas as policiais femininas. Entendi que hoje é o
Dia da Policial Militar Feminina. Parabéns.
Aqui a gente tem uma pessoa representando essa classe
tão importante, mas dizer também que a gente precisa trans-
formar celebração em luta, um tema que a gente vem acompa-
nhando bastante.
É o caso de algumas policiais que têm seus bebês, têm
filhos pequenos e moram longe de casa, não conseguem man-
ter a amamentação exclusiva, não conseguem ter prioridade na
transferência para que possam ficar próximas de suas famílias.
E a gente vai lutar, então, para mulheres grávidas policiais e
puérperas poderem ter prioridade na transferência para perto
de casa.
Dentro desse processo também, quero aproveitar hoje
para subir aqui e falar que hoje é o Dia da Enfermagem, um dia
importantíssimo de uma classe que dá um suporte, um papel
ímpar para a sociedade brasileira, para a saúde brasileira, que
mantém a saúde brasileira em pé, e que foi fundamental nos
anos de pandemia.
Os enfermeiros e enfermeiras foram fundamentais para
garantir que o Sistema Único de Saúde e atenção de saúde à
nossa população pudesse ser o melhor possível, contribuem
para que a gente consiga avançar na qualidade da saúde. E
hoje é um dia importante de celebrar.
Recentemente foi aprovado o piso nacional de enferma-
gem, projeto do senador que foi eleito pela Rede, Fabiano Con-
tarato. E é importante que a gente, sim, celebre e parabenize
todas as enfermeiras e enfermeiros que nesse momento contam
com meu respeito e meu apoio.
Subo aqui também para parabenizar alguns dos novos
secretários que assumiram recentemente secretarias no Estado.
Quero começar com a Laura Machado, que foi citada aqui hoje.
Parabéns por assumir a Secretaria de Assistência Social.
Tem um longo, grande trabalho a ser feito, coordenado pela
Secretaria de Assistência Social, mais intersetorial pela primeira
infância, a partir do projeto de lei que a gente aprovou aqui na
Casa, a lei que cria a Política Estadual da Primeira Infância.
É nessa Secretaria de Assistência Social que a gente tem
muito a fazer para garantir que esse plano coloque a primeira
infância como prioridade absoluta do Estado. Conte comigo,
que a gente possa lutar por uma primeira infância melhor para
todas as pessoas.
E tem mais Felipe Salto, um grande colega que estudou
comigo na faculdade, que tenho muito orgulho de ver hoje
assumindo a Secretária da Fazenda, responsável por um grande
trabalho. Também pode contar comigo.
Dizer que essa Casa segue enfrentando o desafio de fazer
o nosso Código de Ética ser atendido e respeitado. É um desafio
constante desse momento em que a gente tem muitos des-
respeitos e muitos exemplos de quebra de decoro, mas que a
gente tem oportunidade, nesse momento, de dar uma boa res-
posta para a sociedade, mostrando que imunidade parlamentar
não é vale-tudo.
A gente segue na votação sobre a punição ao deputado
Frederico d'Avila por ter xingado e desrespeitado o papa e
integrantes da Igreja Católica, aqui em tribuna. A proposta
aprovada pelo Comitê de Ética é de suspensão de três meses
de mandato, o que é bastante justo para que a gente mostre
que não é vale-tudo, que intolerância religiosa e ofensas não
são aceitáveis, e, sim, quebra de decoro é atendida nessa Casa.
Então a gente segue na expectativa que a Casa possa dar
uma resposta para a sociedade, que a gente possa votar isso
rapidamente.
Celebrar também ontem a nossa audiência pública que a
gente fez aqui, em conjunto com vários deputados, deputados
coautores da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos,
PERA.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 28 de maio de 2022 às 05:08:03
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