Debates - 15 DE DEZEMBRO DE 2020 112ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data de publicação12 Janeiro 2021
SectionCaderno Legislativo
terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário Of‌i cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (4) – 3
todo dia, você ainda vai liberar arma para quê? Para a desgraça
ficar maior? Não dá, né?
Outra coisa também que me deixa muito triste é a con-
tinuidade do genocídio da juventude negra. O que aconteceu
com aqueles dois meninos lá em Belford Roxo, no Rio de Janei-
ro, é inaceitável, é uma covardia.
Então, a gente tem que continuar na pauta de combater o
racismo institucional, o racismo estrutural que tem neste país
e dizer para os secretários de Segurança de todos os estados
brasileiros: negro tem que ser respeitado.
Jovens negros têm que ter vida para que eles possam se
fortalecer, para que eles possam conquistar seus sonhos. Eles
merecem, eles têm esse direito. Vidas negras importam.
A gente vai continuar falando isso, e eu, enquanto tiver
saúde, estarei aqui neste púlpito falando sobre a questão racial,
qualquer que seja ela. Não vou deixar de falar sobre isso, afinal
de contas, até a campanha que a gente fez no PCdoB pautou
muito isso aí.
Embora o PCdoB não tenha conquistado um resultado
maravilhoso, a luta continua, e a esquerda não pode esmo-
recer. A esquerda não vai acabar, tem muita coisa ainda para
acontecer neste país. Eu tenho visto muita gente dizendo que
a esquerda acabou, e isso é bobagem. Quem fala isso não sabe
como é este país, como este país é construído, como o povo
brasileiro se manifesta.
Termino, Sr. Presidente, aproveitando a presença aqui do
meu querido amigo Carlos Giannazi, dando parabéns ao PSOL
pelo resultado das eleições. É um partido que cresceu, é um
partido que devagarzinho foi chegando, chegando com muita
tranquilidade, mas principalmente com muita consciência polí-
tica e com muito respeito às classes sociais, principalmente as
menos favorecidas.
O PSOL chegou aonde chegou, e eu espero que a coisa
continue dessa forma. Quero parabenizar a minha querida
amiga Monica Seixas pelo resultado que esse partido teve.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Douglas Garcia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUGLAS GARCIA - PTB - Agradeço
pelas palavras, nobre deputada Leci Brandão. Continuando a
lista dos inscritos no Pequeno Expediente, eu gostaria de cha-
mar para fazer uso da palavra o nobre deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre
deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regi-
mental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente deputado Douglas Garcia, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, hoje é um dia
importante na Assembleia Legislativa, porque hoje eu digo que
é o dia da verdade, é o dia em que nós podemos mudar o curso
da história do estado de São Paulo. Sobretudo, mudar essa
política de ódio que o PSDB tem contra os servidores públicos,
os trabalhadores e as trabalhadoras dos serviços públicos do
estado de São Paulo.
É uma política de ódio que faz parte do DNA do PSDB, dos
sucessivos governos tucanos aqui no nosso estado, desde Mario
Covas até os dias de hoje. Estou me referindo agora especifica-
mente à questão do confisco dos aposentados e pensionistas,
que estão sendo roubados, que estão sendo assaltados à mão
armada em praça pública, que estão sendo vítimas de um ver-
dadeiro crime de lesa-humanidade.
É disso que se trata esse confisco patrocinado pelo desgo-
vernador João Pinóquio Doria, que ataca aposentados e pensio-
nistas, que está tirando o alimento, o remédio, a saúde mental
de aposentados e pensionistas que sustentam as suas famílias,
que dependem desses proventos para se manterem, para sobre-
viver e que sustentam famílias, filhas e netos. Eles estão sendo
atacados na sua dignidade.
O decreto publicado em plena pandemia pelo desgover-
nador João Pinóquio Doria, 6.521, pode ser revogado. Ele tem
como fundamento a lei da reforma da Previdência, que nós
votamos contra, mas, infelizmente, a base do Governo aprovou
e proporcionou, infelizmente, esse confisco.
Nesse sentido, a Assembleia Legislativa tem um papel
importante. Ela pode fazer uma reparação desse grave erro,
diria que desse criminoso erro contra os aposentados e pen-
sionistas. Ela tem, na data de hoje, no dia de hoje, uma grande
oportunidade de fazer uma reparação histórica, votando o
nosso PDL.
O nosso Projeto de decreto legislativo nº 22 vai entrar no
congresso de comissões, com as três comissões pertinentes
ao tema. Depois, em tese, o PDL vem para o plenário em uma
sessão extraordinária.
Então a Assembleia Legislativa tem a possibilidade de cor-
rigir esse grave erro. Por isso que eu venho mais uma vez a esta
tribuna, dia 15 de dezembro, fazer este apelo a todos os depu-
tados e deputadas, a todos os líderes partidários, à liderança
do Governo, para que façam gestões no sentido de que o PDL
nº 22 seja definitivamente aprovado, para que haja o fim desse
criminoso confisco dos aposentados e pensionistas.
Quero aproveitar ainda, Sr. Presidente, para manifestar
mais uma vez no dia de hoje - repito, dia 15 de dezembro - o
nosso total apoio à greve dos servidores da Fundação Casa, que
estão em greve desde o dia 9 denunciando graves violações à
dignidade e à vida dos servidores da Fundação Casa, que estão
sendo atacados sistematicamente.
Eu já fiz aqui duas intervenções, e esta é a terceira inter-
venção que eu faço no sentido de exigir que o secretário de
Justiça, que acumula o cargo na Fundação Casa, receba ime-
diatamente os representantes da categoria através do sindicato,
abra um processo de negociação e atenda, imediatamente, a
pauta com essas reivindicações.
Aproveito ainda para tornar pública uma carta que foi
assinada por mais de 80 entidades do estado de São Paulo, que
representam os servidores, apoiando a greve dos servidores.
Eu quero, rapidamente, Sr. Presidente, fazer a leitura dela, em
um minuto.
“Todo apoio à greve dos servidores da Fundação Casa. As
entidades que compõem a Frente Paulista em Defesa do Serviço
Público manifestam seu total apoio à greve dos trabalhadores
da Fundação Casa.
O movimento, iniciado na quarta-feira, dia 9, denuncia as
péssimas condições de trabalho, de saúde e segurança a que
os servidores são submetidos e o descaso do governo estadual
com as demandas essenciais da categoria.
Em plena pandemia, o governo ignora o papel prestado
por esses profissionais fundamentais para o funcionamento do
sistema socioeducativo de São Paulo. A Fundação Casa instituiu
a volta das atividades presenciais dos funcionários do grupo de
risco - é um absurdo isso -, mas sequer fornece equipamentos
de proteção individual (EPIs) adequados, nem realiza testagem
para Covid-19 em funcionários e adolescentes.
Muitos funcionários já foram diagnosticados com Covid-19,
inclusive vários estão internados em estado grave na UTI -
inclusive tem mortes, que eu já denunciei aqui na tribuna.
Diante desse cenário, é inaceitável que o governo estadual
ignore o pleito da categoria. A Frente Paulista em Defesa do
Serviço Público manifesta seu repúdio à situação e defende que
os gestores abram um canal de diálogo o mais rápido possível
com os trabalhadores, que, além de enfrentar a violência do
sistema, colocam suas vidas e a de seus familiares em risco no
desempenho de suas funções durante a pandemia.
Todo apoio à greve dos servidores e servidoras da Funda-
ção Casa.”
Também assino. Quero me associar, me filiar a esse mani-
festo. Todo o apoio a vocês, servidores e servidoras da Fundação
Casa. Exigimos, mais uma vez, que o secretário receba os repre-
sentantes da categoria e atenda às reivindicações.
Sr. Presidente, eu recebi uma lista de alguns projetos que
estariam para ser pautados hoje tanto no Congresso de Comis-
sões como na Ordem do Dia. Eu sei que o meu projeto, PDL 42...
Inclusive gostaria de aproveitar a oportunidade para para-
benizar o deputado Carlos Giannazi, que terá o seu PDL 22
apreciado tanto no Congresso de Comissões como também na
Ordem do Dia.
Eu sou 100% favorável a esse projeto. Se Deus quiser,
vamos aprová-lo e derrubar esse confisco cruel que o governa-
dor João Doria fez no salário dos aposentados. Meus parabéns
pela luta que o senhor faz pelos servidores na Assembleia de
São Paulo.
Entretanto, nobres deputados, eu vejo que, por parte do
governo, falta um pouco mais de maturidade para cumprir a
sua palavra. Por quê? Porque, da lista que eu vi, faltou o meu
PDL ser pautado no Congresso de Comissões. Está jogado lá.
Pelo o que andou circulando nos grupos, ficaria por último
o meu PDL, a ser pautado na lista de projetos. Porém, para ser
pautado na lista de projetos da Ordem do Dia, precisava, pri-
meiro, ser pautado também no Congresso de Comissões. O PDL
do deputado Carlos Giannazi está incluído; o meu, não.
Então eu gostaria de saber, por parte da Casa, dos deputa-
dos com os quais nós fizemos esse acordo - foi feito, inclusive,
eu acredito, no Colégio de Líderes -, se de fato isso será cumpri-
do. Porque o acordo foi deixar ser pautado em plenário, e deixar
ser pautado em plenário é passar no requerimento de urgência,
passar no congresso de comissões e, assim, ser pautado pelo
plenário da Assembleia Legislativa. Eu cumpro acordo. Foi isso
que foi prometido, mas aparentemente não é isso que está
sendo cumprido pelo Governo do Estado.
Segundo ponto, Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar,
deixar as minhas homenagens a um homem com quem eu
aprendi muito aqui, na Assembleia Legislativa, que me orientou
muito, foi um grande professor - aliás, é um grande professor
e pai político para mim nesta Casa -, que é o nobre deputado
Campos Machado.
O deputado Campos Machado me recebeu no PTB quando
eu entrei. O deputado Campos Machado sempre me orientou
com relação aos trâmites desta Casa, seja trâmite burocrático,
seja qualquer outro nesse sentido. Sempre foi um deputado
muito bem respeitado entre os parlamentares.
Quero aqui agradecer ao deputado Campos Machado por
essa oportunidade de fazer parte do PTB, pois, a convite do
deputado Campos Machado e do ex-deputado Roberto Jeffer-
son é que eu vim para o PTB.
Hoje o deputado Campos Machado resolveu buscar novos
horizontes. Eu gostaria de dizer publicamente que ele continu-
ará sendo o meu amigo, será meu irmão político. Quero deixar
sempre à disposição as portas do meu gabinete, a liderança do
PTB, é claro, para receber o deputado Campos Machado, que,
além de ser um grande deputado desta Assembleia Legislativa,
sempre me auxiliou muito.
Eu não vou dizer que eu perdi o deputado Campos Macha-
do, porque eu não perdi. Ele sempre estará aqui, nesta Assem-
bleia, atuando junto aos demais deputados. Acredito que não
somente eu como outras bancadas também têm esse mesmo
sentimento pelo nobre deputado Campos Machado, mas ape-
nas para dizer que ele sempre terá a minha referência, minha
deferência e o meu eterno respeito.
Sr. Presidente, nobres deputados da Assembleia de São
Paulo, eu basicamente herdei, hoje, a liderança do PTB na
Assembleia de São Paulo. Eu vejo isso como uma grande res-
ponsabilidade e confio, sim, no partido que me entregou essa
responsabilidade, que me entregou esse cargo e que abriu as
portas para o meu mandato, porque eu sei que, como a própria
deputada Leci Brandão estava falando a respeito de maturidade
política - estava conversando com ela aqui, hoje, agora, no ple-
nário -, muitas coisas eu mudei desde quando tomei posse aqui.
Eu espero continuar avançando, continuar amadurecendo.
Eu conto sempre com a ajuda dos demais deputados que já
estão aqui nesta Casa há muito tempo para poder me auxiliar
nisso. É claro, atendendo às expectativas do meu público, da
minha base, fazendo com que a boa política seja preservada
aqui na Assembleia de São Paulo.
Então eu agradeço ao PTB por essa oportunidade de fazer
parte desse grande partido e, claro, hoje, de estar assumindo a
liderança do PTB na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, agradecendo a todos, ao deputado Campos Machado, ao
deputado Roque Barbiere, que sempre estarão no meu coração.
Sempre os verei como eternos irmãos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito
obrigado, deputado Douglas Garcia. Continuando com a lista
de oradores inscritos no Pequeno Expediente no dia de hoje,
convoco o deputado Castello Branco. (Pausa.) Convoco o depu-
tado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Depu-
tado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Maurici. (Pausa.) Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Agora, continuando com a lista suplementar, deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)
Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Vossa Excelência tem
o tempo regimental de cinco minutos para fazer uso da tribuna.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Exmo. Sr. Presidente, deputado Mellão, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, deputado Jorge do Carmo, deputado Douglas
Garcia, que Deus proteja, ilumine e abençoe a todos que aqui
estão.
Confesso que eu estava morrendo de saudades de poder
vir ao plenário, mas a pandemia impede que a gente faça tudo
aquilo que a gente quer e a gente precisa.
Eu quero, inicialmente, cumprimentar os parlamentares que
tiveramum resultado vitorioso e positivo nas eleições munici-
pais. Quero dizer que fiquei muito feliz com a participação das
mulheres, principalmente das mulheres pretas, as mulheres
brancas, indígenas, o segmento LGBT, os líderes também dos
sindicatos, movimento sindical que se lançou a essa campanha.
É muito importante que a gente tenha essas representações
aqui nesta Casa.
Agora, o que me deixa um pouco desanimada é a forma
como essa pandemia, que é uma coisa muito séria, uma doen-
ça, uma coisa terrível, está servindo para ter uma discussão
política totalmente fora da necessidade que temos agora, que é
a questão da vacina. Ou seja, fala-se de tudo, menos de salvar o
povo brasileiro, e isso nos incomoda bastante.
Quero também aproveitar para provar mais uma vez que
política é uma coisa em que a gente tem que ter, acima de
tudo, respeito pelos parlamentares. O deputado Douglas Garcia,
com quem eu já tive algumas discussões, poucas discussões,
por causa do comportamento dele - e falei para ele -, mudou
bastante.
A transformação que ele teve enquanto cidadão em enten-
der que aqui todos nós temos que ser irmãos, temos que nos res-
peitar, faz com que ele, que era do PSL, hoje seja o líder do PTB.
Então, a gente não pode nunca ofender o colega, não pode
nunca ficar aqui com agressões, sabe, com desgosto. Isso não
vale, o que vale aqui é a reciprocidade de respeito. Então, ele
hoje é o líder do PTB. Quem poderia imaginar isso? São coisas
da vida, isso é a política. Quero cumprimentar o deputado
Campos Machado, que é uma pessoa que eu sempre respeitei,
que sempre me tratou com muito carinho nesta Casa, me deu
muitas orientações.
Agora, pela primeira vez, vou ter que cumprimentar tam-
bém o Supremo Tribunal Federal, porque o ministro Facchin con-
seguiu fazer uma coisa muito boa ontem, que é impedir essa
liberação e importação de armas. Já está morrendo tanta gente
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC
45/19, em nome do PSL.
24 - TENENTE NASCIMENTO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC
45/19, em nome do PSL.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento
de urgência ao PLC 45/19. Coloca em discussão o
requerimento de urgência ao PL 596/20.
26 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao
PLC 45/19.
27 - ADRIANA BORGO
Declara voto contrário ao requerimento de urgência ao
PLC 45/19.
28 - VALERIA BOLSONARO
Discute o PL 596/20 (aparteada pelos deputados Gil Diniz
e Douglas Garcia).
29 - DRA. DAMARIS MOURA
Assume a Presidência.
30 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, anuncia a presença do deputado federal
Capitão Derrite.
31 - PRESIDENTE DRA. DAMARIS MOURA
Endossa o pronunciamento do deputado Frederico d`Avila.
32 - GIL DINIZ
Discute o PL 596/20 (aparteado pelos deputados Major
Mecca, Delegado Olim e Douglas Garcia).
33 - CARLÃO PIGNATARI
Discute o PL 596/20.
34 - PRESIDENTE DRA. DAMARIS MOURA
Solicita respeito ao orador na tribuna.
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para
a sessão ordinária do dia 16/12, à hora regimental, com
Ordem do dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada
hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Ricardo
Mellão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Oradores inscritos para o Pequeno Expediente do dia 15 de
dezembro de 2020. Vou chamar o primeiro da lista, o deputado
Dr. Jorge Lula do Carmo. Por favor, para fazer uso da palavra
pelo tempo regimental.
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, presidente Ricardo Mellão, que
hoje preside os trabalhos.
Sr. Presidente, hoje eu vim a esta tribuna para falar de um
assunto que tem incomodado bastante a população de Cidade
Tiradentes, zona leste, extremo leste da cidade de São Paulo,
onde eu moro há mais de 30 anos.
Sr. Presidente, já faz algum tempo que a gente tem sofrido
lá com a falta de água. A população de Cidade Tiradentes, no
começo de dezembro, ficou quatro dias, quatro dias sem abas-
tecimento de água. Estava faltando água na casa das pessoas,
e a Sabesp sempre dizendo que está resolvendo. A situação,
depois de quatro dias, voltou à normalidade. Menos de 15 dias
depois, de novo, nesse final de semana - e ainda não está regu-
larizada a situação - voltou a faltar água na Cidade Tiradentes.
A Cidade Tiradentes tem uma população de aproximada-
mente 400 mil habitantes, 400 mil habitantes. Então, não é
possível que a Sabesp, que tem como seu principal objetivo for-
necer água - é uma empresa de saneamento básico -, implantar
a rede coletora de esgoto, tratar esgoto, deixe uma população
do tamanho da Cidade Tiradentes sem o devido abastecimento
de água.
Eu trouxe até um vídeo para ilustrar, demonstrar um pouco,
para ver o descaso com que a Sabesp está tratando a popula-
ção da Cidade Tiradentes.
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
Está lá, moradores da Cidade Tiradentes, dois, três, quatro
dias sem o menor respeito do governador e da Sabesp. Lá da
zona leste, como eu já mencionei.
Pois bem, Sr. Presidente, veja só o sofrimento da população
de Cidade Tiradentes e o descaso da companhia de abasteci-
mento de água, Sabesp, do governador, que, em sua sanha de
querer privatizar a Sabesp, talvez deixe as pessoas passando
por esse constrangimento e por esse sofrimento para incentivar,
ou motivar, ou justificar a privatização.
Então, na verdade, a Sabesp ultimamente tem priorizado as
suas ações na bolsa de Nova York em vez de priorizar o atendi-
mento, o abastecimento da rede de água para a população que
mais precisa, em especial a população de Cidade Tiradentes.
Por isso, quando faltou água da outra vez, já oficiei o supe-
rintendente da unidade de negócios leste, Marco Rogério de
Abreu. Falei com ele também ao telefone, que disse que estava
sendo regularizada a situação de abastecimento da rede de
água na região da Cidade Tiradentes.
Pois bem, infelizmente não é verdadeiro, porque o proble-
ma voltou a acontecer. A população da Cidade Tiradentes, que
tanto sofre com outros problemas sociais, com problemas de
abastecimento de água, com falta de esgoto, com falta de infra-
estrutura e condições dignas de habitabilidade, infelizmente,
por descaso da Sabesp, por descaso do governador, sofre ainda
com esse problema.
Uma cidade como São Paulo, Sr. Presidente, ainda tem
problema de abastecimento de água e descaso. Na verdade,
o que a gente percebe aí é certo descaso com a população da
Cidade Tiradentes. Por isso eu quero clamar à Sabesp, à direção
da Sabesp, ao governador que tomem as providências, porque a
população da Cidade Tiradentes merece respeito.
Eu quero aqui prestar solidariedade a toda população que
está passando por esse problema e me colocar à disposição. Eu
moro na Cidade Tiradentes, sou deputado estadual, tenho com-
promisso com a população do estado inteiro, mas em especial
lá na Cidade Tiradentes, onde eu moro com muito orgulho.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO MELLÃO - NOVO - Muito
obrigado, deputado Dr. Jorge do Carmo.
Continuando a lista de oradores inscritos para o Pequeno
Expediente do dia de hoje, chamo à tribuna o deputado Delega-
do Olim. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. (Pausa.) Deputa-
do Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.)
Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Douglas Gar-
cia. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. DOUGLAS GARCIA - PTB - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar
todos os deputados estaduais da Assembleia de São Paulo,
deputado Dr. Jorge do Carmo, deputada Leci Brandão, deputado
Carlos Giannazi, deputado Ricardo Mellão, todos os servidores
da Assembleia Legislativa, corpo de policiais militares aqui pre-
sentes e público que nos assiste na Rede Alesp também.
Expediente
11 DE JANEIRO DE 2021
OFÍCIOS
DIVERSOS
Nº 678/2020, do Centro Paula Souza, encaminha resposta
ao Requerimento de Informação 783/20.
Nº 716/2020, do Centro Paula Souza, encaminha resposta
ao Requerimento de Informação 789/20.
SECRETARIAS DE ESTADO
Nº 759/2020, de Logística e Transportes - Departamento de
Estradas de Rodagem, encaminha resposta aos Requerimentos
de Informação 743 e 779/20.
Nº 758/2020, de Logística e Transportes - Departamento de
Estradas de Rodagem, encaminha resposta aos Requerimento
de Informação 730, 731 e 732/20.
S/Nº, de Desenvolvimento Social, encaminha resposta ao
Requerimento de Informação 815/20.
Debates
15 DE DEZEMBRO DE 2020
112ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: RICARDO MELLÃO, DOUGLAS GARCIA,
CAUÊ MACRIS e DRA. DAMARIS MOURA
Secretaria: DOUGLAS GARCIA e TEONILIO BARBA LULA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - RICARDO MELLÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Comenta a recorrente falta de água na Cidade Tiradentes.
Afirma que o bairro ficou quatro dias sem abastecimento
no começo do mês. Exibe vídeo com reportagens a respeito.
Alerta que o governo pode usar a precarização do serviço
como pretexto para a privatização da Sabesp. Cobra
medidas da empresa e do governador João Doria.
3 - DOUGLAS GARCIA
Demonstra apoio ao PDL 22/20, do deputado Carlos
Giannazi. Cobra a pauta do PDL 42/20, de sua autoria, em
congresso de comissões. Elogia a atuação do deputado
Campos Machado nesta Casa. Agradece o PTB pelo cargo
de líder do partido.
4 - LECI BRANDÃO
Cumprimenta os parlamentares vitoriosos nas eleições
municipais. Comenta a importância de representatividades
femininas, negra e LGBT nas eleições. Repudia a politização
da vacina contra a Covid-19 no Brasil. Discorre sobre
a necessidade de respeito entre os parlamentares.
Cumprimenta o deputado Campos Machado pela mudança
de partido. Saúda o ministro do STF, Edson Fachin,
pelo veto à isenção de impostos de armas. Lamenta os
assassinatos de pessoas negras no Brasil. Defende o
combate ao racismo estrutural.
5 - DOUGLAS GARCIA
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Critica os descontos nos salários de aposentados e
pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS. Comenta
as consequências das deduções. Clama pela aprovação
do PDL 22/20. Tece críticas à atuação do PSDB no Estado.
Apoia a greve dos funcionários da Fundação Casa, que
pedem por melhores condições sanitárias. Pede que o
secretário de Justiça e Cidadania receba os representantes
da categoria para negociações.
7 - RICARDO MELLÃO
Discorre sobre os novos critérios para ingresso no Ensino
Médio Técnico do Centro Paula Souza. Considera injusta
a utilização de histórico de desempenho escolar. Cobra
a revisão do sistema. Informa que representantes de
cursos preparatórios da Capital pedem que os alunos não
selecionados pela nova regra em 2020 possam fazer a
prova em 2021.
8 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA
Parabeniza o deputado Carlos Giannazi pelo aniversário.
9 - CARLOS GIANNAZI
Alerta para a retirada de recursos na Fapesp em
2021. Afirma que anexo da Lei Orçamentária aplica a
desvinculação das receitas de estados e municípios. Lembra
fala do governador João Doria anunciando que não haveria
cortes no orçamento da instituição. Discorre sobre a
importância das pesquisas para o combate ao coronavírus.
Solicita aos pares que não aprovem o Orçamento. Comenta
o trâmite de projeto que destina verba do Fundeb a escolas
particulares. Pede que os senadores não aprovem o texto.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE DOUGLAS GARCIA
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h12min.
12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.
Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19
horas. Suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos,
às 16h39min, reabrindo-a às 17h30min. Informa que
os deputados Campos Machado e Douglas Garcia são,
respectivamente, líderes do Avante e do PTB.
13 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, defende a aprovação do PDL 22/20.
ORDEM DO DIA
14 - DOUGLAS GARCIA
Solicita verificação de presença.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada
de verificação de presença, que interrompe quando
constatado quórum. Encerra a discussão e coloca em
votação requerimento de urgência ao PLC 45/19.
16 - DOUGLAS GARCIA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC
45/19, em nome do PTB.
17 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC
45/19, em nome do PSOL.
18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece o andamento da presente Ordem do Dia.
19 - CARLÃO PIGNATARI
Para questão de ordem, afirma que a pauta da sessão fora
publicada no Diário Oficial desta Casa.
20 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera esclarecimentos a respeito do andamento da
sessão.
21 - GIL DINIZ
Para questão de ordem, defende respeito ao discurso do
orador, sem interrupção.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que parlamentar não está autorizado a folhear
documentos na mesa, sem autorização. Clama por respeito.
23 - VALERIA BOLSONARO
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 12 de janeiro de 2021 às 01:09:25.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT