Debates - 18 DE MAIO DE 2022 $1ª SESSÃO Extraordinária
| Data de publicação | 28 Maio 2022 |
| Section | Caderno Legislativo |
30 – São Paulo, 132 (94) Diário Ofi cial Poder Legislativo sábado, 28 de maio de 2022
18 DE MAIO DE 2022
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CARLÃO PIGNATARI
Secretaria: PAULO LULA FIORILO, ROBERTO MORAIS,
GIL DINIZ, ADALBERTO FREITAS e GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - GIL DINIZ
Solicita verificação de presença.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada
de verificação de presença, que interrompe quando
constatado quórum. Coloca o PR 3/22 em votação nominal.
4 - GIL DINIZ
Encaminha a votação do PR 3/22, em nome do PL.
5 - PAULO LULA FIORILO
Encaminha a votação do PR 3/22, em nome da Minoria.
6 - GIL DINIZ
Solicita verificação de presença.
7 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada
de verificação de presença, que interrompe quando
constatado quórum.
8 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Encaminha a votação do PR 3/22, em nome do PSOL.
9 - GIL DINIZ
Solicita verificação de presença.
10 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada
de verificação de presença, que interrompe quando
constatado quórum.
11 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PR 3/22, em nome do PSDB.
12 - WELLINGTON MOURA
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
15 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Anota o pedido.
16 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Desconvoca a segunda sessão extraordinária, que seria
realizada dez minutos após o término desta sessão. Pede
desculpas à deputada Monica da Mandata Ativista pela
fala do deputado Wellington Moura. Informa que o projeto
será novamente pautado na próxima terça-feira. Pede que
os deputados compareçam à sessão e que votem “sim”,
“não” ou “abstenção”. Defere o pedido do deputado Gil
Diniz e levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Proposi-
ção em Regime de Tramitação Ordinária.
Votação adiada do Projeto de Resolução nº 03, de 2022,
de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Decreta
a perda temporária do exercício do mandato do deputado
Frederico d’Avila.
Em votação...
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Uma verifica-
ção de presença, presidente, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regi-
mental. Deputado Paulo Fiorilo e deputado Roberto Morais.
* * *
- Verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo
quórum regimental, em votação.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em vota-
ção nominal... É isso ou não?
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em vota-
ção nominal o projeto...
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
O SR. GIL DINIZ - PL - Para encaminhar pela bancada do PL.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental.
O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obriga-
do, presidente. Presidente, o Frederico perguntou se posso dar
um aparte para ele. É regimental? Meu boa tarde a todos os
deputados presentes nesta sessão extraordinária, nessa tarde
fria na cidade de São Paulo.
Mais um deputado que passa pelo Conselho de Ética. O
Conselho de Ética tem sido bastante acionado nesta Legislatu-
ra. Hoje é o deputado Frederico d’Avila. E por que o deputado
Frederico d’Avila esteve no Conselho de Ética, deputado Cezar?
Por usar esta tribuna, deputado Conte Lopes.
Vejam vocês a que ponto que nós estamos chegando, da
relativização da imunidade parlamentar. O deputado é inviolá-
vel, segundo a nossa Constituição. Parece que mudaram esse
artigo da Constituição. Podem colocar uma vírgula ali, talvez.
O deputado é inviolável, “vírgula”, se ele for bolsonarista, esse
artigo não vale para ele, Conte.
Porque é inadmissível que o deputado esteja sendo jul-
gado, nesse momento, por usar a tribuna, deputado Campos
Machado, professor de política, e ser punido por falar, por
parlar. A essência do parlamento é, justamente, ter as suas
posições, ter as suas convicções. E serem contundentes, se
necessário for.
No caso do deputado Frederico d’Avila, meu amigo, ele
veio aqui à tribuna, e da mesma tribuna onde ele ofendeu, ele
pediu desculpas. Do espaço sagrado, que o povo de São Paulo,
com o seu voto, com a sua decisão na urna, pôs o deputado,
esta tribuna, este microfone, do mesmo local onde foi feita a
ofensa, do mesmo local ele pediu desculpas.
Alguns podem dizer “não era a desculpa que nós gostarí-
amos”. Podemos discutir isso. Mas, a partir do momento que
um deputado pode perder, ainda que temporariamente, o seu
mandato, pelo uso da tribuna, aí tudo foi relativizado. E qual-
quer dos deputados aqui podem ser punidos, num futuro não
tão distante.
Formaremos uma maioria de ocasião e vamos perseguir
os nossos adversários, os nossos opositores. Colocamos em
posições estratégicas, no Conselho de Ética, aliados nossos. E
perseguimos ali, tentando punir, calar os adversários.
Para complementar essa fala, deputada Frederico d’Avila,
o Rodrigo Garcia, o governador, esteve no evento. Como você
mesmo falou aqui na tribuna, às vezes a gente tem que agrade-
cer as ações que o governo do estado tem. Nem sempre aquilo
que a gente não gosta, mas eu fui obrigado a ir agradecer ao
governador por ter atendido às nossas demandas.
Nós estamos tendo uma ampliação da atividade Corpo de
Bombeiros para mais 20 cidades, sendo programado para 41
cidades. Em um primeiro plano 20 cidades terão a atuação dos
bombeiros nas suas cidades. Estão sendo comprados, paulatina-
mente, 110 viaturas de resgate e também 84 autobombas.
Como foi dito aqui, a defasagem da Polícia Militar, que
reflete no Corpo de Bombeiros, é muito grande. Nós temos
um pedido de contratação de bombeiros temporários, como
existia e como o exército utiliza no Rio de Janeiro e em outros
estados para que a gente possa dar atendimento decente para
a população.
Queira ou não, o Corpo de Bombeiros como instituição
é uma das mais bem avaliadas. Há também defasagem no
Magistério, há defasagem na Polícia Civil, na Polícia Militar. O
Corpo de Bombeiros é uma atividade em que não adianta ter
tecnologia. O homem tem que estar lá na ponta da linha para
apagar incêndio.
Ou seja, se alguém não segurar a mangueira não tem como
apagar o fogo. A não ser que inventem drones que façam esse
tipo de serviço, mas a intervenção humana é de suma importân-
cia na atividade de bombeiros.
Estou falando isso porque trabalhei tanto no policiamento -
eu comandei batalhão -, como atuando no Corpo de Bombeiros.
Aqui na Capital, trabalhei no serviço de salvamento.
Antigamente era 1ª Grupamento de Busca e Salvamento e
2º Grupamento de Busca e Salvamento. Trabalhei nos dois gru-
pamentos. A gente saía com uma viatura C14 para resgatar pes-
soas presas em ferragens, pessoas em risco na rua, atropeladas.
Hoje, graças a Deus, existe a Unidade de Resgate, que tem
feito um trabalho magnífico. Eu diria que, em termos de socorro
de rua, primeiros socorros, primeiro atendimento, é um dos
melhores serviços existentes no mundo.
Existe tecnologia aliada ao nosso sistema, tem o francês,
tem o japonês, tem o canadense, tem o americano, ou seja, nós
trouxemos todas as tecnologias de outros países para aplicar
em nosso País.
O nosso resgate é considerado um dos melhores do mundo,
com essa miscigenação de tecnologias. Com isso, tenho o maior
orgulho de ter pertencido ao nosso Corpo de Bombeiros.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D’AVILA - PL - Parabéns,
Coronel Nishikawa, por representar aqui o Corpo de Bombeiros
do Estado de São Paulo. Parabéns a toda a corporação e que
tenha um futuro brilhante como teve no passado e que conti-
nue prestando esse belíssimo serviço à sociedade.
Continuando a lista de inscritos, queria chamar agora o
professor Carlos Giannazi para fazer uso da palavra.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, deputado Frederico d’Avila, Srs. Deputados
e Deputadas, de volta à tribuna no dia de hoje, eu gostaria de
manifestar o nosso repúdio e a nossa contrariedade ao Projeto
de lei nº 173, que provavelmente será pautado hoje na Câmara
Municipal de São Paulo.
Esse projeto é do Partido Novo, que de novo não tem nada,
absolutamente nada. Esse projeto pretende terceirizar a Educa-
ção pública, entregar a gestão das escolas da Rede Municipal
de Ensino para as organizações sociais de caráter privado - olha
só que absurdo, Sr. Presidente -, de tal forma que elas possam
influenciar até mesmo na contratação de professores e na
construção do projeto pedagógico da escola, afrontando toda
legislação de ensino, afrontando a LDB, a Constituição Federal,
a Lei Orgânica Municipal, o Estatuto do Magistério Municipal, o
Plano Municipal de Educação.
O projeto está sendo debatido e talvez seja pautado hoje.
A rede municipal está mobilizada e totalmente contra a apro-
vação desse projeto, que é um projeto que trata da privatização,
da destruição da escola pública. Eles já fizeram isso com a
Saúde, já fizeram com a Cultura, com a Assistência, e querem
introduzir esse modelo também na Educação.
Aqui em São Paulo eles tentaram, também pelo Partido
Novo, através do projeto de lei do deputado Daniel José, que
não é mais do Novo, é ex-Partido Novo. Agora ele é do Podemos,
mas apresentou um PL, o Projeto de lei nº 45/19, que não há
acordo para que seja aprovado, porque é uma excrescência total.
A Educação tem que ser pública. Temos diretores concursa-
dos, temos gestores nas escolas. A escola tem um caráter público.
Agora querem terceirizar tudo, até mesmo a Educação pública.
Onde a gente vai parar com isso? Então, todo o nosso repúdio
à tentativa de terceirizar, de privatizar, de entregar a gestão da
escola municipal às organizações sociais de caráter privado.
Isso seria um grande retrocesso, mas eu tenho certeza que
através da ampla mobilização das entidades representativas da
Educação, dos seus servidores, dos vereadores combativos que
estão obstruindo a tentativa de aprovação desse projeto, não
haverá êxito nessa tentativa, como nós obstruímos aqui esse PL
4509 aqui, na Assembleia Legislativa. Esse projeto não vai ser
aprovado nunca e esperamos que também na Câmara Munici-
pal não ocorra o mesmo.
Sr. Presidente, aproveito ainda aqui no final do meu pro-
nunciamento para dizer da nossa indignação com o que acon-
teceu ontem na Comissão de Finanças quando o PDL 22 estava
pautado como o primeiro item da pauta da Comissão de Finan-
ças, em regime de urgência, e mais uma vez o governo sabotou,
obstruiu a votação da emenda ao PDL 22, que acaba com o
confisco das aposentadorias e pensões, esvaziando a comissão,
não deixando que os seus membros, que os membros do gover-
no dessem quórum. Eles estão fazendo um joguete.
Cada dia é um que entra e um que sai. Eles ficam reve-
zando o boicote. Essa base do governo está revezando o
boicote, a sabotagem à votação da emenda ao PDL 22, com
medo que o PDL chegue ao plenário e seja aprovado, colocando
definitivamente o fim no confisco, no roubo, no assalto às
aposentadorias e pensões de milhares e milhares de pessoas
que já contribuíram com o sistema previdenciário do estado de
São Paulo, que são credores do estado, mas estão sendo agora
saqueados por conta do Doria.
O ex-governador Doria/Rodrigo Garcia editou o Decreto
nº 65.021 confiscando as aposentadorias e pensões no meio
da pandemia. No auge da pandemia, em 2020, iniciou-se esse
grande roubo patrocinado, repito, pelo ex-governador Doria e
pelo atual governador Rodrigo Garcia, que nada faz para revo-
gar o decreto, que é cúmplice desse crime contra a dignidade
humana, repito, de mais de 500 mil pessoas no estado de São
Paulo, que estão passando necessidade, que não conseguem
mais comprar o remédio, fazer o tratamento médico e sustentar
as suas famílias.
Então é isso, Sr. Presidente. Nós queremos que na próxima
reunião da Comissão de Finanças seja cessado esse boicote e
essa sabotagem do governo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, não
havendo mais nenhum orador inscrito, eu solicito o levantamen-
to desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - FREDERICO D'AVILA - PL - Pois não.
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia,
lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje,
às 16 horas e 30 minutos.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 43 minutos.
* * *
aos seus funcionários e valorize os seus funcionários, porque
recebendo eles estão. E, aliás, recebendo bem.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito
obrigado, deputado Coronel Telhada. Quero me associar à
denúncia gravíssima que V. Exa. acabou de fazer agora. Inclusi-
ve, nós recebemos um ofício dos dois sindicatos dos radialistas
e dos jornalistas, fazendo essa denúncia.
E quero ainda dizer, deputado Coronel Telhada, que nós
fizemos o levantamento do orçamento da Fundac: ela já rece-
beu, só até o mês de maio, mais de 1.500.000 reais. Então, não
falta dinheiro lá. Nós somos totalmente aliados aqui, estamos
associados a essa luta em defesa dos funcionários da TV Alesp.
Dando sequência, agora, aos oradores inscritos na Lista
Suplementar do Pequeno Expediente, com a palavra o deputado
Frederico d'Avila.
O SR. FREDERICO D'AVILA - PL - Sr. Presidente, deputado
Giannazi, prezados colegas, eu venho aqui hoje, por incrível
que pareça, fazer até um... Não é elogio, mas agradecer o bom
senso do governo do estado, principalmente no que se refere ao
secretário de Agricultura, Sr. Francisco Matturro, que eu conheço
há muitos anos.
Deputados Coronel Nishikawa, Coronel Telhada e Gian-
nazi, que preside esta sessão: foi decretado, pelo governador,
o Decreto n0 66.634, que dizia o seguinte: “são vedadas aos
açougues as seguintes atividades: I - a transformação de pro-
dutos de origem animal, tais como produção de empanados,
embutidos, salgados, defumados, preparações à base de carne
moída (quibe, cafta, almôndega, hambúrguer e similares); II - a
manipulação de frios ou outros pratos prontos, como produtos
de rotisseria, na sala de manipulação de carnes e na área de
venda do açougue, a fim de evitar a contaminação cruzada...”.
Ou seja... O Coronel Nishikawa conhece, o professor Gian-
nazi também deve conhecer. Nós temos aí no interior, principal-
mente, e em alguns bairros da capital, tradições de defumados:
a linguiça bragantina - deputado Edmir Chedid aqui, que é da
região - próximo da minha cidade, temos a linguiça de Ribeirão
Grande, que é famosa. E tantos outros rincões do estado em
que nós temos especialidades de carne que são temperadas,
são confeccionadas, concebidas a partir da carne.
A minha região, ainda, que é uma região tropeira... Esta aí
adentrando agora o deputado Carlos Cezar, que é também lá da
nossa Sorocaba.
A região tropeira é uma região muito rica na sua culinária,
principalmente, Coronel Nishikawa, no que diz respeito a esses
derivados de carne. Aí, algum iluminado, de um gabinete com
ar condicionado ali na Secretaria da Agricultura me propõe um
decreto desse.
Para quem não sabe, todos os dias vai uma pilha de docu-
mento desse tamanho para o secretário e para o governador
assinarem. E aí assinam uma barbaridade dessa. Agora, o que
mais me admira é que isso não passa aos olhos da ATL, da
Assessoria Técnico-Legislativa do Palácio dos Bandeirantes, e
nem da CJ, que é a assessoria jurídica do Palácio, da secretaria,
a fim de que isso não seja assinado pelo secretário e pelo
governador.
Aí eu queria aqui, de pronto, agradecer ao bom senso do
Sr. Secretário Chiquinho Matturro, que disse que vai revogar o
decreto. Porque ontem eu coloquei um PDL, projeto de decreto
legislativo, para sustar os efeitos dessa barbaridade aqui, mas
agora já perdeu o efeito, uma vez que o Chiquinho Matturro
disse que vai revogar esse decreto.
Não é possível. Depois de anos, três anos e três meses de
ataques do governo do estado à produção rural, ao produtor
rural, aí ataca também o comerciante de produtos agrícolas, no
caso, o açougueiro.
Imagine só aquele açougueiro tradicional do bairro, da
cidade, que faz ali um produto especial, um hambúrguer, uma
carne, uma linguiça, um embutido, um defumado, ficar proibido
de fazer aquilo que o seu cliente quer.
É a intervenção do estado abusiva no dia a dia das pes-
soas. Então aqui, em que pese a minha oposição ao governo
do estado, eu quero dizer aqui que eu agradeço ao secretário
Chiquinho Matturro por ter tido esse bom senso, e não é porque
nós temos oposição ao governo que nós vamos criticar tudo
invariavelmente, mas nós não podemos deixar de falar.
O Coronel Telhada reclamou agora de pagamentos aqui da
Casa que estão sendo atrasados. Também tem outra, professor
Giannazi, o senhor que preside esta sessão, e também está aqui
diariamente conosco, em que pese as nossas diferenças ideoló-
gicas, há serviços públicos que não podem ser preteridos. É o
caso dos IMLs do Estado inteiro, Coronel Nishikawa.
IMLs como o da cidade de Itapeva, que tem 90 mil habitan-
tes, e o IML, no papel está aberto, mas, na prática, todos os cor-
pos que precisam ser periciados têm que ser levados à Soroca-
ba, que fica a praticamente 200 quilômetros de distância. Não
é possível que os concursandos que tenham sido aprovados
até hoje, nas mais diversas áreas, não tenham sido convocados
para desempenhar suas funções.
E aí, o cofre do estado abarrotado, e ficam distribuindo
caminhonete da Secretaria da Agricultura, como diz o outro,
“não sei para quem dirigir”. Quem vai dirigir aquilo ali? Aí
quando eu ouvi outro dia, dizendo que quem vai dirigir é o poli-
cial militar que está na operação delegada.
Eu queria aqui, para finalizar a minha fala, dizer que outro
dia eu consultei os quadros da Polícia Militar, e o quadro da
Polícia Militar hoje, Coronel Nishikawa, o senhor me corrija se
eu estiver errado, é o mesmo quadro de 1996, 82 mil homens,
enquanto nós chegamos a ter, em 2011, se eu não me engano,
102 mil homens.
Ou seja, nós estamos defasados em 20 mil homens em rela-
ção a dez anos atrás, e estamos com o mesmo quadro de poli-
ciais que nós tínhamos em 1996, ou seja, quase 30 anos atrás.
Então, faltam profissionais do serviço público em várias
áreas, que precisam ser chamados. E eu não sou contra o servi-
ço público, por mais que tenha gente que diga que a gente não
dá o devido valor ao serviço público, eu dou.
Eu quero que a burocracia seja enxuta e muito bem paga,
como é no caso de vários países da Europa, ela é enxuta e
muito bem paga. É assim que a gente tem um serviço público
de qualidade.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero só
também dizer a V. Exa. que houve uma redução drástica, real-
mente, no número de policiais militares, mas houve o aumento
drástico da população do estado de São Paulo, de 96 até agora.
Estamos com 46 milhões de habitantes no estado de São
Paulo. O mesmo acontece com a Polícia Civil, que tem um défi-
cit de 15 mil, faltam 15 mil servidores na área da Polícia Civil,
um verdadeiro absurdo o que está acontecendo no estado de
São Paulo, na gestão do PSDB.
Dando sequência à lista de oradores inscritos na lista
suplementar, com a palavra o deputado Coronel Nishikawa.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde a todos, assessorias, Sr. Presidente, colega
deputado Giannazi. Hoje houve a passagem de comando do
Corpo de Bombeiros.
Todo mundo sabe que nós atuamos por um período grande
na instituição e, com isso, estivemos presentes na passagem de
comando, quando assumiu o coronel Pavão e o coronel Silva
está se aposentando.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Frederico d’Avila.
* * *
Eu gostaria que passassem um vídeo bem rapidinho e falar
sobre a importância desse evento.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito obri-
gado, Sr. Deputado. Próximo deputado é o deputado Edmir Che-
did. (Pausa.) Deputada Adriana Borgo. (Pausa.) Deputado Teo-
nilio Barba. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado
Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Neste momento, eu passo a Presidência dos trabalhos para
o Sr. Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, chamo agora o depu-
tado Coronel Telhada, que fará uso regimental da tribuna. Já
entramos na suplementar, na verdade. Desculpe-me.
Então, com a palavra o deputado Léo Oliveira. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Sargento Neri. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) E agora sim, com a palavra o deputa-
do Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Depu-
tado Carlos Giannazi. Saudando a todos aqui no plenário, os
deputados presentes, assessores e funcionários, os nossos e
nossas queridos policiais militares, nossos colegas da Polícia
Civil aqui também presentes.
Ontem dei parabéns para o Nico, pela bela cana naquele
canalha que matou o rapaz. Parabéns. O Nico está fazendo a
diferença, trabalhando forte. Hoje, dia 18 de maio de 2022, é
uma quarta-feira. Eu quero começar hoje fazendo uma homena-
gem à minha família. Porque hoje, dia 18 de maio, eu e minha
esposa estamos completando 37 anos de casados. Então eu não
posso deixar passar essa data em branco, senão não volto para
casa hoje.
Então eu quero mandar um beijo para minha esposa, para
a Ivania. Aproveitando, para toda a minha família: meus filhos,
genro, nora e netos. Há 37 anos, a essa hora, a gente estava
correndo que nem um doido para fazer o casamento, à noite, lá
no Clube da Saudade, na Lapa.
Então eu mudei um pouquinho só. Não mudei muito, não.
Acho que quase nada. Quem vê, fala que é meu filho Rafael.
Aí você... como o tempo é ingrato, o que o tempo faz com a
gente. Mas a Ivania continua linda até hoje. Então, um beijo,
Ivania. Obrigado por esses 37 anos. Valeu a pena, e continua
valendo a pena.
Voltando ao assunto parlamentar, quero dizer aos senhores
e senhoras que ontem nós fizemos uma homenagem a várias
autoridades civis e militares, junto com o pessoal das forças
brasileiras internacionais de paz, o meu amigo, doutor Walter
de Mello Vargas.
E nessa foto pode ser mostrado o momento que tirei foto
com vários guardas civis, de várias cidades do interior. Nós está-
vamos com guardas civis de Estiva Gerbi. Nós estivemos com
guardas civis de Poá, de Araras, de São Paulo, várias guardas
municipais aqui ontem. Inclusive Uberaba, Minas Gerais, tam-
bém. Foram agraciados com várias condecorações.
É um motivo de orgulho a gente poder homenagear esses
homens e mulheres que trabalham nas nossas forças de Segu-
rança municipal, estadual e federal, fazendo a diferença no
dia a dia, cuidando da população. Parabéns a todos que foram
homenageados ontem.
Hoje nós temos uma notícia muito triste. Quem acom-
panha, na rede social, as ocorrências de polícia, já viram que
hoje houve uma desgraça. Podemos dizer desgraça onde, em
Fortaleza, dois policiais rodoviários federais foram mortos a
tiros por um andarilho.
Eles foram atender uma ocorrência, na rodovia, onde esse
andarilho estaria no meio da pista, promovendo desordem e
até colocando a vida dele em risco, tumultuando o trânsito.
Esses homens, da Polícia Rodoviária Federal, na BR-116, no
bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, foram retirar o
indivíduo.
O indivíduo entrou em luta corporal contra os policiais
federais Márcio Hélio Almeida de Sousa e Raimundo Bonifácio
do Nascimento Filho. Nessa luta corporal, ele acabou roubando
a arma de um dos policiais e matou os dois policiais federais,
ali na pista mesmo. Não vou colocar a foto dos dois caídos no
solo porque é uma foto que choca demais. Apesar que, por mim,
eu colocaria.
Porque a população tem que ver a realidade: os policiais
mortos, sangrando no chão. Porque depois, quando mata o
bandido, a gente é violento. Graças a Deus foi morto, o maldito.
Espero que esteja no inferno a essa hora. Matou dois pais de
família, dois trabalhadores que estavam cuidando da popula-
ção. Ele foi morto por um agente policial penal que passava, de
folga, no momento, acabou interferindo na ocorrência e matou
esse maldito.
Infelizmente, essa é a realidade da Polícia. Então, os meus
sentimentos aos amigos da PRF - da Polícia Rodoviária Federal
- pelo passamento, e às famílias do Márcio Hélio Almeida de
Sousa e do policial Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho.
Os dois ainda são jovens. Eu creio que o Márcio deve ter
no máximo 40 a 45 anos. Então nós notamos que são pessoas
jovens que, infelizmente, perderam a vida defendendo a popula-
ção. Meus sentimentos.
Hoje também, dia 18 de maio, também é o Dia de Combate
ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual Infantil. É um assunto
importante. Inclusive, ontem, nós, com 73 votos, cassamos o
mandato do deputado Arthur do Val, devido a um problema
referente a isso: exploração, não infantil, mas exploração sexual
- escrava, turismo sexual -, falando de refugiados de guerra.
Uma situação muito triste em que ele acabou cometendo
vários crimes, no meu entendimento, e acabou, ontem, cassado
por esta Casa. Aliás, parabéns à Casa, parabéns aos deputados,
que não ficaram em cima do muro, tomaram uma postura com
relação a esse crime tão grave cometido por esse cidadão que
hoje deixou, já, de ser deputado.
Hoje, 18 de maio, também é aniversário de dois municípios
aqui em São Paulo: Guaíra e Piratininga. Então, abraço a todos
os amigos de Guaíra e Piratininga, por mais esse aniversário do
seu município.
E fechando, Sr. Presidente, o senhor outro dia falou nisso,
deputado Giannazi... Nós temos aqui: “por favor, Sr. Presidente
da Assembleia, a Rede Alesp passa por um momento difícil. Os
salários estão atrasados com frequência, todo mês.”
Esse mês também atrasou o vale-refeição e o vale-trans-
porte - que não foi pago integralmente - dos funcionários da
Rede Alesp. Pelo que me passaram aqui, a Fundac - é isso,
Giannazi? - é a fundação responsável, que eu duvido que não
esteja recebendo.
Eu tenho certeza de que está recebendo, mas não está
repassando adequadamente o salário aos funcionários. Também
não creio que seja problema da Assembleia; creio que seja
problema dessa Fundac aqui. Os radialistas estão há cinco anos
sem reajuste salarial. Então, nós aqui valorizamos todos os
profissionais não só da Segurança Pública, que é a nossa área,
mas da Saúde, Educação; todas as áreas, inclusive da imprensa.
E principalmente da imprensa que cuida de nós, está
conosco diariamente, o pessoal da Rede Alesp. Então vai aqui a
nossa denúncia, a nossa reclamação para que a Fundac atenda
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 28 de maio de 2022 às 05:08:04
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