Debates - 25 DE FEVEREIRO DE 2021 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
| Data de publicação | 05 Março 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
10 – São Paulo, 131 (41) Diário Ofi cial Poder Legislativo sexta-feira, 5 de março de 2021
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MOÇÃO Nº 196/2019
(Autoria: Douglas Garcia)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DO
RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO
REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 02/03/2021.
a) Dep. Professora Bebel - Presidente
Professora Bebel Favorável à Moção
Roberto Engler Favorável à Moção
Mauro Bragato Favorável à Moção
Dirceu Dalben Favorável à Moção
Daniel José Favorável à Moção
Bruno Ganem Favorável à Moção
Carlos Giannazi Favorável à Moção
Leci Brandão Favorável à Moção
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MOÇÃO Nº 88/2020
(Autoria: Marcos Damasio)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DO
RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO
REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 02/03/2021.
a) Dep. Professora Bebel - Presidente
Professora Bebel Favorável à Moção
Roberto Engler Favorável à Moção
Mauro Bragato Favorável à Moção
Dirceu Dalben Favorável à Moção
Daniel José Favorável à Moção
Bruno Ganem Favorável à Moção
Carlos Giannazi Favorável à Moção
Leci Brandão Favorável à Moção
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MOÇÃO Nº 177/2020
(Autoria: Mauro Bragato)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DO
RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO
REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 02/03/2021.
a) Dep. Professora Bebel - Presidente
Professora Bebel Favorável à Moção
Roberto Engler Favorável à Moção
Mauro Bragato Favorável à Moção
Dirceu Dalben Favorável à Moção
Daniel José Favorável à Moção
Bruno Ganem Favorável à Moção
Carlos Giannazi Favorável à Moção
Leci Brandão Favorável à Moção
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MOÇÃO Nº 183/2020
(Autoria: Tenente Nascimento)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DO
RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO
REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 02/03/2021.
a) Dep. Professora Bebel - Presidente
Professora Bebel Favorável à Moção
Roberto Engler Favorável à Moção
Mauro Bragato Favorável à Moção
Dirceu Dalben Favorável à Moção
Daniel José Favorável à Moção
Bruno Ganem Favorável à Moção
Carlos Giannazi Favorável à Moção
Leci Brandão Favorável à Moção
DESPACHOS
DESPACHO DE RETIRADA
PL Nº 99/2021
Deferido o pedido de retirada (Regimento Interno, artigo
176, “caput”).
Arquive-se.
Em 4/3/2021.
a) CAUÊ MACRIS – Presidente
Debates
25 DE FEVEREIRO DE 2021
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, FREDERICO D'AVILA,
CASTELLO BRANCO e GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - FREDERICO D'AVILA
Comenta o anúncio do Banco BNP Paribas sobre o não
financiamento de atividades agrícolas e minerais em áreas
da Amazônia desmatadas após 2008. Considera que a
instituição usa a posição para interferência na economia
brasileira. Afirma que encaminhou o caso ao ministro das
Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e ao vice-presidente
da Comissão de Relações Exteriores e da Defesa Nacional,
Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Comenta a publicação
de artigo de Hélio Beltrão criticando a necessidade de
responsabilidade social empresarial. Discorre sobre visita a
Brasília com os deputados Major Mecca e Gil Diniz, nesta
semana. Comemora a recuperação da Petrobras. Informa
pedido de recursos para o Sudoeste Paulista à ministra da
Agricultura, Tereza Cristina.
3 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Comemora o Dia do Agronegócio. Afirma que irá pautar o
impeachment do governador João Doria caso seja eleito
para Presidência desta Casa. Esclarece que os agentes
da Rota não foram transferidos, como afirmou em
discurso anterior. Comenta presença na troca de comando
da Guarda Civil Municipal. Lamenta o falecimento do
subtenente Marcelo Ferrão da Costa, na terça-feira,
durante ocorrência no Rio de Janeiro e do cabo Weslen
Batista Monção, durante assalto, no Ceará. Clama por
mudanças na legislação penal. Defende o armamento da
população.
5 - CARLOS GIANNAZI
Informa o envio de representação ao Ministério Público
Estadual para responsabilizar criminalmente o secretário
da Educação, Rossieli Soares, pelas contaminações de
coronavírus nas escolas públicas. Lista as prefeituras que
declararam estado de calamidade pública e lockdown.
Alega que o governo estadual obriga os professores a
ficar nas escolas mesmo sem alunos. Defende o trabalho
remoto. Afirma que não há rastreamento de contaminação
nas escolas. Tece críticas ao governador João Doria.
6 - MAJOR MECCA
Critica o anúncio do toque de restrição de circulação,
a partir da próxima sexta-feira, para combate às festas
clandestinas. Alega que o governo estadual não oferece
condições para a polícia enfrentar os pancadões. Exibe
vídeo de campanha eleitoral de 2018 prometendo a
extinção dos eventos, e a não transferência de agentes
que trocam tiros com criminosos. Afirma que os policiais
recebem ordens para não entrar em comunidades. Pede o
impeachment do governador.
7 - CASTELLO BRANCO
Informa o nascimento do Novo Pramantha em 25/02/1963.
Discorre sobre as missões da Ordem do Ararat na era de
Aquarius. Reproduz áudio do professor Henrique José de
Souza, sobre o Novo Pramantha.
8 - PROFESSORA BEBEL LULA
Discorre sobre a participação em evento pela vacinação
e pagamento do auxílio emergencial. Considera que
professores e policiais devem ser grupo prioritário para
vacinação. Convida para ato na Avenida Paulista em defesa
da vida, marcado para o dia 26/02. Critica a reabertura
das escolas durante a pandemia. Cita o número de mortes
por Covid-19 no Brasil, no dia de ontem. Pede apoio aos
deputados para discussão do PDL 39/20.
9 - EDSON GIRIBONI
Lamenta os ataques racistas a modelos negros em
campanha de apresentação da nova camisa do Palmeiras.
Afirma que apresentou moção de aplauso à Puma e ao
clube pelo repúdio às manifestações. Pede a apuração do
caso. Lista jogadores negros na história do time. Comenta a
intenção de construção de novos presídios em Itapetininga.
Informa a apresentação de projeto que autoriza a criação
de conselho para definição dos locais de novas unidades
prisionais no estado.
10 - PRESIDENTE FREDERICO D'AVILA
Faz eco à fala do deputado Edson Giriboni. Defende o
debate com representantes da região antes da construção
de presídios.
11 - SARGENTO NERI
Deseja melhoras ao deputado Campos Machado, que
passou por cirurgia. Repudia as instalações da Força Tática
do 40º BPM de Diadema. Informa o envio de ofícios ao
secretário de Segurança Pública pedindo a transferência
dos agentes para um prédio do Sesi, mas não fora
respondido. Tece críticas às PECs 186 e 32, as quais
considerou prejudiciais ao funcionalismo público.
12 - CASTELLO BRANCO
Assume a Presidência.
13 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, comemora a vitória na Ação Civil
Pública movida pela Apeoesp pela manutenção dos direitos
dos servidores públicos durante a pandemia.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para questão de ordem, pede à Presidência que solicite ao
deputado Gil Diniz o uso de máscara no plenário.
15 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Pelo art. 82, elogia a Vunesp pelo adiamento do vestibular.
Lamenta morte de criança em Campinas. Tece críticas ao
governo estadual. Presta apoio ao PDL 22/20. Considera
insuficientes as medidas de restrição de circulação
impostas pelo governador João Doria.
16 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, agradece à deputada Monica da Mandata
Ativista pelo apoio ao PDL 22/20. Mostra apoio à greve dos
professores da Universidade Metodista de São Bernardo do
Campo. Denuncia possíveis irregularidades trabalhistas na
universidade citada. Presta apoio aos servidores públicos
de Poá. Afirma que a gestão da cidade tem afetado
benefícios dos servidores. Repudia a possível aprovação da
PEC 186/19, pelo Congresso Nacional.
17 - PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
18 - GIL DINIZ
Menciona visita a Brasília. Reprova medidas de restrição
de circulação, das 23 às 5 horas da manhã, impostas
pelo governador João Doria. Afirma que a medida citada
não trará benefícios efetivos para a população. Repudia
aumento do orçamento para publicidade no estado.
Lamenta veto a projeto que previa atividades religiosas
como serviço essencial. Diz que o PSDB interfere nos
trabalhos do Poder Legislativo. Destaca a importância de
retirar o partido do poder em diversas áreas. Afirma que irá
protocolar projeto de decreto legislativo que buscará sustar
os efeitos das medidas restritivas citadas.
19 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
20 - MONICA DA MANDATA ATIVISTA
Para comunicação, discorre sobre a importância de vetar a
eleição de candidato de interesse do governador do estado
para a Presidência desta Casa.
21 - CASTELLO BRANCO
Discorre sobre o baixo nível de aprendizado de alunos
da rede pública.Destaca a importância do retorno às
aulas presenciais. Relata as perdas sofridas pelos alunos
por conta da falta de aulas presenciais. Critica toque de
restrição imposto pelo governo estadual.
22 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Anuncia a visita do vereador Fabio Riva, acompanhado
pelo deputado Marcos Zerbini.
23 - PROFESSORA BEBEL LULA
Afirma ser a favor do funcionalismo público. Pede apoio
ao PDL 39/20, de sua autoria. Defende a vacinação de
professores. Diz ter enviado ofício ao Palácio dos
Bandeirantes, solicitando a vacinação para os servidores
da Educação.
24 - PROFESSORA BEBEL LULA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
25 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 26/02, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, e recebe o
expediente.
Hoje, dia 25 de fevereiro de 2021, iniciamos o Pequeno
Expediente com os seguintes oradores inscritos: deputado
Castello Branco. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Mel-
lão. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.)
Cumpridos todos os requisitos legais, o parecer é favorável.
a) Janaina Paschoal – Relatora
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CON-
FORME VOTO FAVORÁVEL DO RELATOR, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 03/03/2021.
a) Dep. Mauro Bragato - Presidente
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
PARECER Nº 240, DE 2021
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 461,
DE 2020
De autoria do Deputado Carlão Pignatari, o projeto em epí-
grafe objetiva declarar de utilidade pública a entidade Lar São
Vicente de Paulo de Macaubal, com sede naquele Município.
A propositura esteve em pauta nos termos do item 2, pará-
grafo único, do artigo 148 do Regimento Interno, sem receber
emendas ou substitutivos.
Decorrido o prazo de pauta, o projeto vem à nossa análise, a
fim de receber parecer quanto aos aspectos constitucional, legal
e jurídico, bem como quanto ao mérito, nos termos dos artigos
31, § 1º, item 6, e 33, II, a, do Regimento Interno desta Casa.
Inicialmente, cumpre lembrar que a declaração de utilidade
pública é atribuição exclusiva da Assembleia Legislativa no
artigo 24, § 1º, item 4, da Constituição Estadual, e está adstrita
às normas fixadas pela Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980.
Examinando a documentação inicialmente apresentada e
aquela juntada complementarmente em 15 de setembro e 10
de outubro de 2020 e posteriormente nos dias 1º e 16 de feve-
reiro de 2021, pudemos constatar que a entidade em questão
preenche os requisitos estabelecidos pelo diploma legal citado,
conforme passamos a expor.
I - O estatuto, devidamente registrado, comprova que a
entidade possui personalidade jurídica, atendendo ao disposto
no inciso I do artigo 1º.
II - A declaração da Vereadora e Vice-Presidente da Câmara
Municipal de Macaubal, Sra. Vanessa Aparecida Navezello
Canuto atesta que a associação está em efetivo e contínuo
funcionamento nos 3 (três) anos imediatamente anteriores à
apresentação da proposta, dentro de suas finalidades, atenden-
do ao disposto no inciso II do artigo 1º.
III - O Estatuto Social em seu Art. 7º, Parágrafo 3º, indica
que os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal não são remu-
nerados e que não há distribuição de lucros, bonificações ou
vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, atenden-
do ao disposto no inciso III do artigo 1º.
IV - Os documentos juntados à proposição comprovam que
a entidade possui os registros exigidos por lei, restando cumpri-
da a exigência do inciso IV do artigo 1º.
V - Os relatórios de atividades juntados ao projeto aten-
dem ao disposto no inciso V do artigo 1º.
VI - A declaração do Vereador Renato Donizete Chiuchi
atesta a idoneidade moral dos diretores da associação, restando
cumprida a exigência contida no inciso VI do artigo 1º.
VII - Por fim, cumpre-se o constante no inciso VII do artigo 1º.
Quanto ao mérito, verifica-se, por meio dos relatórios apre-
sentados, que o Lar São Vicente de Paulo de Macaubal presta
relevantes serviços à comunidade na qual se insere, principal-
mente no acolhimento institucional a idosos e na Assistência
Social, justificando a declaração de utilidade pública pretendida.
Diante do exposto, somos favoráveis à aprovação do Proje-
to de Lei nº 461, de 2020, conclusivamente.
a) Thiago Auricchio – Relator
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CON-
FORME VOTO FAVORÁVEL DO RELATOR, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 03/03/2021.
a) Dep. Mauro Bragato - Presidente
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
DELIBERAÇÕES NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PL Nº 1135/2019
(Autoria: Tenente Nascimento)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DO
RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO
REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 02/03/2021.
a) Dep. Professora Bebel - Presidente
Tenente Nascimento Favorável ao projeto
Professora Bebel Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Dirceu Dalben Favorável ao projeto
Daniel José Favorável ao projeto
Bruno Ganem Favorável ao projeto
Carlos Giannazi Favorável ao projeto
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
PL Nº 1274/2019
(Autoria: Ricardo Madalena)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CON-
FORME VOTO FAVORÁVEL DO RELATOR, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 03/03/2021.
a) Dep. Mauro Bragato - Presidente
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PL Nº 30/2020
(Autoria: Leci Brandão)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONFORME VOTO DO
RELATOR FAVORÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 33 DO
REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 02/03/2021.
a) Dep. Professora Bebel - Presidente
Tenente Nascimento Favorável ao projeto
Professora Bebel Favorável ao projeto
Roberto Engler Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Dirceu Dalben Favorável ao projeto
Daniel José Favorável ao projeto
Bruno Ganem Favorável ao projeto
Carlos Giannazi Favorável ao projeto
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
PL Nº 461/2020
(Autoria: Carlão Pignatari)
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, CON-
FORME VOTO FAVORÁVEL DO RELATOR, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 31 E 33 DO REGIMENTO INTERNO.
Sala da Comissões, em 03/03/2021.
a) Dep. Mauro Bragato - Presidente
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
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sexta-feira, 5 de março de 2021 às 00:11:31
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