Debates - 9 DE JUNHO DE 2021 $1ª SESSÃO Extraordinária EM AMBIENTE VIRTUAL
| Data de publicação | 16 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (109) – 29
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do
projeto de sua autoria.
11 - JOSÉ AMÉRICO LULA
Para comunicação, parabeniza os parlamentares cujos
projetos foram aprovados nesta sessão. Comenta reunião
com comissão de funcionários da Imprensa Oficial do
Estado de São Paulo, em defesa do emprego na categoria.
12 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, parabeniza seus pares pela aprovação
dos projetos nesta sessão. Elogia a deputada Leci Brandão.
13 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, parabeniza a deputada Leci Brandão
pela aprovação do PL 146/20. Acrescenta que a matéria
influenciara decisão do Supremo Tribunal Federal. Defende
a aprovação de projetos de deputados. Clama pela
aprovação do PDL 22/20.
14 - MAURICI
Para comunicação, agradece a seus pares a aprovação do
PL 146/20 e aos movimentos populares de moradia. Critica
o governador João Doria por medidas contra funcionários
da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
15 - PRESIDENTE DELEGADO OLIM
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
declara aberta a 43ª Sessão Extraordinária em Ambiente
Virtual.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu
quero pedir a suspensão desta sessão por dez minutos. Deu
agora? Deu certo. Pois não, deputada Isa Penna? Deu o número
regimental. Se a senhora abrir mão da questão de ordem, eu já
coloco em votação.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Deu quórum?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deu
quórum.
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Então "bora".
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do, deputada Isa. Como eu havia dito, em vez de colocar, em
vez de votar a inversão, vamos já direto ao projeto para a gente
encerrar.
Projeto de lei 146, de 2020, votação adiada. Projeto de lei
146, de 2020, de autoria da nobre deputada Leci Brandão e dos
nobres deputados Jorge do Carmo e Maurici. Com o método de
votação, seus itens 1, aprovado; Item 2, rejeitado; o Item 3 do
método de votação.
Em votação a emenda apresentada pelo congresso de
comissões. As senhoras e senhores que têm interesse em enca-
minhar a votação queiram se manifestar no chat.
Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. Neste momento está aberto o prazo para solicitação
de verificação de votação a ser feita pelo chat pelos líderes.
Só para dizer que é apenas um erro, é uma correção de um
erro que houve... O deputado Arthur do Val pediu a verificação
de votação.
Havendo pedido de verificação de votação, esta Presidência
dá início ao prazo de cinco minutos para que as Sras. Deputa-
das e os Srs. Deputados votem "sim", "não" ou “abstenção”
pelo sistema de votação "Vota Alesp". Amigos, podem votar
já no sistema. Sras. Deputadas, Srs. Deputados está aberta a
votação.
Está aprovado, porque o deputado Arthur do Val retirou o
pedido de verificação. Obrigado, deputado Arthur do Val. Então
está aprovado. Cancelou a votação, deputada Janaina, pois o
deputado Arthur retirou.
Item 2. Parabéns, deputada Leci, depois de sete semanas.
Votação adiada do Projeto de lei nº 119, de 2021, de autoria do
nobre deputado Ricardo Madalena. Em votação o projeto. As
Sras. e Srs. Líderes que têm interesse em encaminhar a votação
queiram se manifestar no chat. (Pausa.) Em votação.
As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Neste momento, está aberto o prazo de solicitação de verifica-
ção de votação a ser feita no chat pelos líderes. Projeto 119, do
deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Não havendo verificação,
está aprovado.
Votação adiada do requerimento do método de votação do
Projeto de lei 584, de 2016, de autoria do nobre deputado Jorge
Wilson. As Sras. e os Srs. Líderes que têm interesse em encami-
nhar a votação queiram se manifestar no chat. (Pausa.)
Não havendo líderes inscritos para encaminhar, em vota-
ção. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
método de votação. Neste momento está aberto o prazo para
a solicitação de verificação de votação a ser feita no chat pelos
líderes. (Pausa.)
Pois não, deputada Janaina? Uma questão de ordem, é
sobre a votação?
A SRA. JANAINA PASCHOAL - PSL - PARA QUESTÃO DE
ORDEM - Sim, presidente. A dúvida é a seguinte: algumas
semanas atrás, quando nós fomos votar esse projeto, houve
uma divergência porque havia a versão original, conforme
apresentada pelo deputado Xerife, e houve um substitutivo
que, se eu não estou equivocada, foi aprovado ou na CCJ ou
em congresso de comissões, que pelo que eu me lembro é do
deputado Chedid.
Daí nós íamos votar a princípio o substitutivo do deputado
Chedid, quando o deputado Xerife pediu para votar o original.
Então a minha dúvida, Excelência, é se nós avaliaremos o
original do deputado Xerife ou o substitutivo que foi aprovado
no congresso; inclusive eles não são muito diferentes, é só para
a gente saber exatamente qual o texto que será votado agora.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Agora
nós vamos votar o projeto salvo o substitutivo, então nós
vamos votar o projeto original. Uma questão de ordem do
deputado Arthur do Val. Deputado Arthur?
O SR. ARTHUR DO VAL - PATRIOTA - Oi, na verdade eu
acabei esperando passar a votação, mas eu queria só declarar o
meu voto contrário ao projeto da Leci.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Voto
contrário do deputado Arthur do Val ao Projeto 146, de 2020.
Deputado Jorge, eu posso terminar a votação e aí eu passo para
o senhor para uma comunicação, deputado Jorge do Carmo?
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Sim, Sr. Presiden-
te, eu aguardo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tá bom.
Em votação o projeto salvo o substitutivo. As Sras. Líderes e Srs.
Líderes que têm interesse em encaminhar a votação queiram se
manifestar no chat. (Pausa.) Não havendo líderes para encami-
nhar, em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto e prejudicado o substitutivo.
Neste momento está aberto o prazo para a solicitação de
verificação de votação a ser feita no chat pelos líderes. Registro
também o voto contrário da Leticia Aguiar ao Projeto 146.
Pois não, deputada Leci, assim que terminar eu passo para a
senhora e depois para o deputado Jorge do Carmo. A bancada
do Novo também registra o voto contrário no PL 146. Aprovado.
Em votação o Projeto de lei nº 635, de 2020, de autoria das
nobres deputadas Isa Penna, Patricia Bezerra e Marina Helou.
O Substitutivo n.º 1 ao Projeto de lei 251 de 2021, ela-
borado pelos deputados do PT Maurici, Paulo Fiorilo e José
Américo apresenta importantes melhorias, tais como: criação de
sub-regiões que permitem aproveitar melhor a contribuição dos
comitês de Bacias hidrográficas, democratização das instâncias
de participação ao propor paridade entre poder público e repre-
sentações da sociedade civil e a obrigatoriedade de aprovação
Câmaras Municipais para a adesão dos municípios.
O substitutivo n.º 1 visa, além de cumprir com as exigên-
cias da atualização do Marco Regulatório do Saneamento dis-
postas na Lei Federal n. 14.026 de 2020, contribuir para com-
preensão do saneamento como fator indissociável e imprescin-
dível ao desenvolvimento do Estado de São Paulo.
A criação de Sub- Unidades Regionais de Serviços de
Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (SUB
-URAE), inovação proposta nesse substitutivo, soma positiva-
mente à regionalização em 4 Unidades Regionais de Serviços
de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário
(URAE). Nesse sentindo, algumas colocações merecem atenção:
1) Ausência de clareza e diálogo com as realidades regio-
nais para a subdivisão em somente 4 URAE´s/
2) Ausência de diálogo e debates com às municipalidades,
sociedade civil e comunidade técnico-científica;
3) Ausência de consulta aos Comitês de Bacias Hidrográfi-
cas, que discutem a gestão dos recursos hídricos e, consequen-
temente, parte fundamental para discussão sobre saneamento;
4) Ausência da participação das Regiões Metropolitanas
e Aglomerações Urbanas que, conforme Lei Federal n 13.089
de 2018 (Estatuto da Metrópole), que institui diretrizes para o
planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de
interesse comum dessas regiões. Inegável que o saneamento se
engloba como questão de interesse comum.
O substitutivo objetiva a criação de uma política e planeja-
mento de forma séria. Nessa visão, a “relação entre saneamen-
to e desenvolvimento é bastante clara. Em geral, países com
mais elevado grau de desenvolvimento apresentam menores
carências de atendimento de suas populações por serviços de
saneamento. Ao mesmo tempo, países com melhores coberturas
por saneamento têm populações mais saudáveis, o que por si
só constitui um indicador de nível de desenvolvimento”.
Refletindo nessa perspectiva, não é surpreendente que
a Constituição Federal de 1988 também coloca a questão do
saneamento básico como parte dos direitos à saúde. O Projeto
de Lei 251 de 2021, apresentado de forma apressada pelo
Governo do Estado de São Paulo não permite o debate ou
mesmo a criação de uma estrutura que o possibilite. Afinal,
aqui, para além do direito à saúde, discute-se direito ao meio
ambiente, direitos sociais e desenvolvimento econômico.
Frise-se que, no substitutivo, em nenhum momento afasta-
-se a necessidade de adequação às exigências da atualização
do Marco Regulatório de Saneamento, mas, sim a necessidade
de se discutir saúde, meio ambiente e desenvolvimento de
forma coerente, democrática e equilibrada.
Inobstante a qualidade das vinte e duas emendas apresen-
tadas, com vistas ao aperfeiçoamento do Projeto, somente as
emendas n.º s 1, 7,14 e 18 foram aprovadas, por destaque no
método de votação apresentado pela liderança do governo. As
emendas aprovadas apresentadas pelo Partido dos Trabalhado-
res visam garantir o respeito aos municípios e a prestação de
serviços de qualidade.
A emenda n.º 7, de autoria do Deputado Luiz Fernando Tei-
xeira do Partido dos Trabalhadores visa a garantia de respeito
aos objetivos e metas dos planos municipais, no tocante aos
serviços públicos de abastecimento de água potável e esgota-
mento sanitário, quando existirem.
As emendas 14 e 18 de autoria da Deputada Professora
Bebel, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, preve-
em, respectivamente, que os serviços de distribuição de água
e de coleta e tratamento de esgoto no Estado de São Paulo
serão fundados princípios, que deverão ser observados pelas
Unidades Regionais de Saneamento Básico, quando da elabo-
ração de seus planos regionais e que as unidades regionais de
saneamento realizarão campanhas constantes para promover o
uso consciente da água, estímulo para o uso de água de reuso,
desde que não exista risco ambiental, o que será aferido por
órgão técnico competente, acréscimo nas tarifas e/ou taxas
cobradas do consumidor que fizer uso impróprio de água.
Discordamos da forma açodada que o projeto tramitou,
sem parecer das comissões permanentes, sem incorporar emen-
das importantes para o aperfeiçoamento da proposta, e por
entendermos que o debate poderia ser mais aprofundado, sobre
a regionalização, compatibilizada com a política de recursos
hídricos, política de resíduos sólidos, drenagem de aguas plu-
viais, controle de perdas de água, coleta e tratamento de esgo-
tos, inclusão social e acesso à água e esgoto tratado, direito ao
saneamento básico como direito à saúde, portanto, concluímos
pelo voto contrário ao Projeto de lei n.º 251 de 2021.
Diante do exposto, a Bancada do Partido dos Trabalhadores
(PT) declara voto contrário ao Projeto de Lei nº 251/2021 e
manifesta voto favorável ao substitutivo n.º 1 de 2021 e às
emendas apresentadas pelas Deputadas e Deputados do Parti-
do dos Trabalhadores.
Sala das Sessões, em 08 de junho de 2021.
Deputada Professora Bebel
Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores
* * *
9 DE JUNHO DE 2021
43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EM AMBIENTE VIRTUAL
Presidência: CARLÃO PIGNATARI e DELEGADO OLIM
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovada
a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões,
ao PL 146/20. Coloca em votação e declara aprovado
o PL 119/21. Coloca em votação e declara aprovado
requerimento de método de votação ao PL 584/16.
2 - JANAINA PASCHOAL
Para questão de ordem, indaga à Presidência se será
votado o projeto original ou o substitutivo.
3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Informa que será votado o PL 584/16, salvo o substitutivo.
4 - ARTHUR DO VAL
Declara voto contrário ao PL 146/20.
5 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovado o PL 584/16,
restando prejudicado o substitutivo aprovado no parecer
da Comissão dos Direitos do Consumidor. Informa que
a deputada Leticia Aguiar e o Novo declararam votos
contrários ao PL 146/20. Coloca em votação e declara
aprovado o PL 631/20.
6 - LECI BRANDÃO
Para comunicação, tece agradecimentos gerais a seus
pares, pela aprovação do PL 146/20. Discorre acerca da
relação entre sua atividade artística e a defesa dos menos
favorecidos.
7 - DELEGADO OLIM
Assume a Presidência.
8 - DR. JORGE LULA DO CARMO
Para comunicação, agradece à deputada Leci Brandão
a permissão para ser coautor do PL 146/20. Enaltece a
coerência na política.
9 - PROFESSORA BEBEL LULA
Para comunicação, tece considerações sobre a aprovação
do PL 146/20.
10 - RICARDO MADALENA
Moraes? (Ausente.) Como vota o deputado Rogério Nogueira?
(Ausente.) Como vota o deputado Roque Barbiere? (Ausente.)
Como vota o deputado Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o
deputado Tenente Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado
Thiago Auricchio? (Ausente.)
Há algum deputado que queira trocar seu voto de “não”
para “sim”, ou de “sim” para “não”?
Votaram, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, 56 votantes,
sendo 52 “sim”, três “abstenção”, e este presidente, quórum
que aprova o novo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa
pelo mandato de dois anos.
Deputada Isa Penna, apenas para justificar, nós não pode-
mos... Eu não tenho o direito de questionar a indicação de
nenhum partido. Não fiz isso nem com indicação do PSOL, nem
do Republicanos, nem do PT, nem do PSDB, porque não cabe a
mim fazer. A indicação é feita pelos seus líderes. Os líderes indi-
caram, e foram os membros do Conselho de Ética.
Tinha o deputado Alex de Madureira e a deputada Marina
Helou. Como eu achava que teria que ter mais mulheres, eu
pedi para o deputado Alex de Madureira retirar o seu nome,
e ele gentilmente tirou, em apoio à deputada Marina Helou.
Então, está aprovado o novo Conselho de Ética.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, agora é apenas o correge-
dor. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 26 do
Código de Ética e Decoro Parlamentar, esta Presidência coloca
em votação indicação dos nobres deputados Estevam Galvão,
como corregedor, e Alex de Madureira, como corregedor substi-
tuto, para um mandato de dois anos.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. Não havendo verificação, está aprovado o nome do
corregedor e do corregedor substituto.
Uma questão de ordem do deputado Gil Diniz: quer regis-
trar o voto como “sim”. O deputado Edmir Chedid também
registrando o voto como “sim”, e tem uma questão de ordem
da Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - PARA COMUNI-
CAÇÃO - Sr. Presidente, a minha questão... Eu gostaria de fazer
uma informação, trocar a minha questão de ordem por uma
informação.
Eu fico muito à vontade para dizer que eu tinha que votar
na primeira votação, porque a minha bancada indicou o depu-
tado Enio como nosso representante na Comissão de Ética.
Então, da minha parte, também, e isso sem nenhum reparo
aos demais deputados, que tiveram a posição que tiveram, mas
seria muito ruim, para mim, ir contra um companheiro meu, que
é da minha bancada, que eu, como Bebel, que o indiquei, o que-
rido Enio e o querido Barba, para comporem a Comissão de Ética.
Então, essa é a informação. Eu quero me sentir à vontade
para essa questão. Eu não mando na bancada dos outros, cada
um indica o que tem que indicar. Lamento, às vezes, alguma
coisa, mas não é da minha alçada demandar. Então é isso, Sr.
Presidente. Quero deixar clara a posição do Partido dos Traba-
lhadores.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do, Professora Bebel. Está encerrada a sessão. Lembrando as
Sras. Deputadas e Srs. Deputados que nós temos amanhã, às
onze horas, a votação dos projetos de deputados, e eu peço
encarecidamente que às onze horas nós tenhamos 48 depu-
tados logados, para que a gente possa ou fazer a inversão, ou
fazer a votação dos projetos de deputados.
Como eu disse, não dá mais, é a sexta ou sétima semana
consecutiva com os mesmos projetos. O que acontece com isso?
Nós perdemos sete semanas de aprovar projetos de outros
deputados.
Nós temos amanhã o da deputada Leci Brandão, o do
deputado Jorge Wilson, nós temos do deputado Ricardo Mada-
lena e da deputada Isa Penna, que são os quatro projetos que
estão na pauta de amanhã;
Muito obrigado, e uma boa tarde a todos.
* * *
- Encerra-se a sessão às 17 horas e 11 minutos.
* * *
- É inserido texto não lido em plenário.
* * *
Declaração de voto contrário ao Projeto de lei n.º 251, de
2020, favorável ao substitutivo n.º 01 e às emendas do Partido
dos Trabalhadores
A bancada das Deputadas e Deputados do Partido dos Tra-
balhadores por discordar do Projeto de lei n.º 251/2021 que dis-
põe sobre criação de unidades regionais de saneamento básico
com vistas à uniformização do planejamento, da regulação e
da fiscalização dos serviços de abastecimento de água potável
e esgotamento sanitário, declara voto contrário pelas razões a
seguir aduzidas.
O projeto foi publicado aos 21 de abril de 2021 e, está
tramitando em regime de urgência, nos termos do artigo 26 da
Constituição do Estado. O projeto teve tramitação célere, e em
48 (quarenta e oito) dias, teve sua votação ultimada. Em que
pese à realização de audiência pública, no dia 13 de maio, onde
foi possível ouvir técnicos e especialistas, o projeto não teve dis-
cussão nas comissões para as quais fora distribuído, quais sejam,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Infra-
estrutura e Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento,
o que deixa o debate mais empobrecido, do ponto de vista da
participação dos membros dessas comissões permanentes.
Em resumo, propõe a criação de unidades regionais de
saneamento básico com vistas à uniformização do planejamen-
to, da regulação e da fiscalização dos serviços de abastecimen-
to de água potável e esgotamento sanitário. A regionalização
atende determinação da Lei federal 14.026/2020, conhecida
como novo marco regulatório de saneamento, cujo prazo para a
regionalização, foi fixado em 15 de julho de 2021.
Os objetivos da Lei Federal são geração de ganhos de esca-
la, garantia da universalização e viabilidade técnica e econômi-
co-financeira dos serviços, bem como o atendimento adequado
das exigências de higiene e saúde pública dos Municípios que
integram as unidades regionais de saneamento básico.
Ademais, na proposta do governo do Estado, não fica explí-
cito como a regionalização irá impactar os municípios do Esta-
do de São Paulo, a SABESP e eventuais concessões de serviços
para a iniciativa privada. Também não restou explicado porque
foi proposta uma regionalização com apenas quatro blocos,
uma vez que os critérios e estudos que embasam a regionali-
zação em blocos, não foram apresentados pelo governo e nos
preocupa que a proposta vise o atendimento a interesses que
se vinculam as futuras privatizações.
Outro aspecto constatado é a baixa participação democrá-
tica, sem garantia de paridade nas instâncias de participação
social, sem consulta às Câmaras de Vereadores para adesão e
sem aproveitamento das contribuições dos Comitês de Bacias
hidrográficas de São Paulo.
Importa ressaltar que seria bastante salutar que o tema
fosse objeto de consulta pública, possibilitando a criação de
outras regiões. Sequer houve compatibilização com a regiona-
lização das unidades compatível com as Unidades Hidrográficas
de Gerenciamento de Recursos Hídricos- UHGRH se apresenta
como critério mais razoável tendo em vista que existem vinte
de duas UHGRH no Estado de São Paulo.
O ideal seria a regionalização vinculada à Política Estadual
de Recursos Hídricos que é o instrumento capaz de elaborar
planos, fixar objetivos transparentes, diretrizes, metas e definir
critérios para tributação com fins de garantir a inclusão da
população de baixa renda ao direito de acesso à água, sanea-
mento e coleta de resíduos sólidos – a chamada Tarifa social.
Não há no projeto quaisquer referências a uma política de
inclusão social.
Por fim, entendemos que se perdeu a oportunidade de
ampliar o debate com a política de resíduos sólidos, drenagem
e não apenas sobre os serviços de água e esgoto.
deputado Frederico d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado
Gil Diniz? (Ausente.) Como vota a deputada Isa Penna?
A SRA. ISA PENNA - PSOL - Estou em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Jorge Caruso? (Ausente.) Como vota o deputa-
do Jorge Wilson? (Ausente.) Como vota o deputado José Améri-
co? (Ausente.) Como vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.)
Como vota o deputado Léo Oliveira?
O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota a deputada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o depu-
tado Luiz Fernando? (Ausente.) Como vota o deputado Major
Mecca?
O SR. MAJOR MECCA - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente.
Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota a deputada Márcia Lia? (Ausente.) Como vota o deputado
Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o deputado Marcos
Damasio?
O SR. MARCOS DAMASIO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota a deputada Maria Lúcia Amary?
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Voto “sim” presi-
dente, até porque faço parte.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota a deputada Marta Costa?
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Voto “abstenção”, Sr. Pre-
sidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Maurici? (Ausente.) Como vota o deputado
Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota a deputada Monica Sei-
xas? (Ausente.) Como vota o deputado Murilo Felix? (Ausente.)
Como vota o deputado Paulo Correa Jr? (Ausente.) Como vota
o deputado Paulo Fiorilo? (Ausente.) Como vota a deputada
Professora Bebel?
A SRA. PROFESSORA BEBEL LULA - PT - Eu voto “sim”, por
conta do companheiro Enio Tatto.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Professor Kenny? (Ausente.) Como vota o
deputado Rafa Zimbaldi?
O SR. RAFA ZIMBALDI - PL - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obriga-
do. Como vota o deputado Rafael Silva?
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o depu-
tado Ricardo Mellão?
O SR. RICARDO MELLÃO - NOVO - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Roberto Engler? (Ausente.) Como vota o depu-
tado Roberto Morais?
O SR. ROBERTO MORAIS - CIDADANIA - Pela ordem, Sr.
Presidente. Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Rogério Nogueira? (Ausente.) Como vota o
deputado Roque Barbiere? (Ausente.) Como vota o deputado
Sargento Neri? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente
Coimbra? (Ausente.) Como vota o deputado Tenente Nasci-
mento?
O SR. TENENTE NASCIMENTO - PSL - Para votar “sim”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Teonilio Barba?
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presi-
dente. Para votar “sim”, presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Obrigado,
deputado Teonilio Barba. Como vota o deputado Thiago Auric-
chio? (Ausente.) Como vota o deputado Vinícius Camarinha?
O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Voto “sim”, Sr. Pre-
sidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Wellington Moura?
O SR. WELLINGTON MOURA - REPUBLICANOS - Para votar
“sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vamos
para a segunda votação. Quarenta e nove deputados votantes,
45 “sim”, três “abstenção” e este presidente. Vamos para a
segunda chamada.
Os partidos que estão em obstrução: PTB em obstrução,
PSDB em obstrução, DEM em obstrução, Podemos em obstru-
ção, PSL em obstrução, PSB em obstrução, PSD em obstrução,
Democratas em obstrução, Republicanos em obstrução, Novo
em obstrução, Partido dos Trabalhadores em obstrução, PSOL
em obstrução, PL em obstrução.
Segunda chamada. Como vota o deputado Afonso Lobato?
(Ausente.) Como vota o deputado Agente Federal Danilo Balas?
(Ausente.) Como vota o deputado Alexandre Pereira? (Ausente.)
Como vota o deputado Ataide Teruel? (Ausente.) Como vota
o deputado Caio França? (Ausente.) Como vota o deputado
Carlos Giannazi? (Ausente.) Como vota o deputado Castello
Branco? (Ausente.)
Como vota o deputado Coronel Nishikawa? (Ausente.)
Como vota o deputado Coronel Telhada? (Ausente.) Como vota
o deputado Daniel José? (Ausente.) Como vota o deputado
Daniel Soares? (Ausente.) Como vota a deputada Delegada
Graciela? (Ausente.) Como vota o deputado Bruno Lima?
(Ausente.) Como vota o deputado Dirceu Dalben? (Ausente.)
Como vota o deputado Jorge do Carmo?
O SR. DR. JORGE LULA DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Pois não.
Como vota o deputado Edmir Chedid? (Ausente.) Como vota
o deputado Edson Giriboni? (Ausente.) Como vota o deputado
Emidio de Souza? (Ausente.) Como vota a deputada Erica
Malunguinho? (Ausente.) Como vota o deputado Frederico
d’Avila? (Ausente.) Como vota o deputado Gil Diniz? (Ausente.)
Como vota a deputada Isa Penna? (Ausente.) Como vota o
deputado Jorge Caruso?
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Jorge Wilson?
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLI-
CANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado José Américo?
O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA - PT - Eu voto “sim”, Sr. Pre-
sidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota a deputada Leci Brandão? (Ausente.) Como vota a depu-
tada Leticia Aguiar? (Ausente.) Como vota o deputado Luiz
Fernando? (Ausente.) Como vota a deputada Márcia Lia?
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
Eu voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Marcio Nakashima? (Ausente.) Como vota o
deputado Maurici?
O SR. MAURICI - PT - Para votar “sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Mauro Bragato? (Ausente.) Como vota a
deputada Monica Seixas? (Ausente.) Como vota o deputado
Murilo Felix? (Ausente.) Como vota o deputado Paulo Correa Jr?
(Ausente.) Como vota o deputado Paulo Fiorilo?
O SR. PAULO LULA FIORILO - PT - Registro meu voto “sim”,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Como
vota o deputado Professor Kenny? (Ausente.) Como vota o
deputado Reinaldo Alguz? (Ausente.) Como vota o deputado
Roberto Engler? (Ausente.) Como vota o deputado Rodrigo
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quarta-feira, 16 de junho de 2021 às 01:20:34
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