DEC 8392 de 20/01/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF.
DECRETO Nº 8.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2015
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso IV, e art. 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, no Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e na Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994,
DECRETA:
O art. 7º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º ....................................................................................
I - .............................................................................................
-
.............................................................................................
-
..............................................................................................
-
mutuário pessoa física: 0,0082%;
-
-
..............................................................................................
-
..............................................................................................
-
mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;
II - ............................................................................................
.........................................................................................................
-
-
mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;
III - ..........................................................................................
.........................................................................................................
-
mutuário pessoa física: 0,0082%;
IV - ..........................................................................................
..........................................................................................................
-
mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia;
V - ............................................................................................
-
..............................................................................................
-
..............................................................................................
-
mutuário pessoa física: 0,0082%;
-
-
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO