DECISÃO DE 18 de novembro de 2019
Data | 18 Novembro 2019 |
Data de publicação | 19 Novembro 2019 |
Páginas | 160-171 |
Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Saúde Suplementar,Diretoria Colegiada,Coordenadoria de Recursos e Assessoramento |
Section | DO1 |
DECISÃO DE 18 de novembro de 2019
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 516ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 30 de setembro de 2019, julgou o seguinte processo administrativo:
Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Relator |
Tipo de Infração |
33910.024573/2017-71 |
Samel Plano de Saúde Ltda |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7547/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.010010/2017-04 |
Unimed de Jaboticabal Coop. de Trabalho Médico |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7634/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.009611/2017-66 |
Fundação Copel de Previdência e Assistência Social |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7603/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.019952/2017-40 |
Unimed Planalto Central/Rs - Cooperativa de Assistência à Saúde Ltda |
DIOPE |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7132/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.004562/2018-56 |
Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6859/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.000629/2016-11 |
Notre Dame Intermédica Saúde S.A |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7134/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.015766/2017-31 |
Associação Beneficente Católica |
DIPRO |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7069/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.015771/2017-44 |
Associação de Assistência à Saúde da Amagis |
DIPRO |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7070/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.015833/2017-18 |
Caixa de Assistência à Saúde da Universidade |
DIPRO |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7073/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.024651/2017-38 |
Unimed Alto da Serra - Sociedade Cooperativa de Serviço Médico Ltda |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6972/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.015851/2017-08 |
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7079/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.015895/2017-20 |
Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa |
DIPRO |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7075/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.009648/2017-94 |
Hapvida Assistência Médica Ltda |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6977/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.015926/2017-42 |
Evangélico Saúde Ltda |
DIPRO |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7076/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.013858/2017-87 |
Oeste Saúde Assistência à Saúde Suplementar S/S Ltda |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6776/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.499949/2016-16 |
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6895/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.024506/2017-57 |
Multi Saúde - Assistência Médica e Hospitalar Ltda |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6973/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.013699/2017-11 |
Cooperativa dos Usuários de Serviços de Saúde do Vale do Rio dos Sinos Ltda |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6780/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.024365/2017-72 |
Centro Hospitalar Atibaia Ltda |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6913/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.016091/2017-48 |
Samp Minas Assistência Médica Ltda |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6942/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.019389/2017-18 |
Caixa Assistencial e Beneficente dos Funcionários da Acaresc |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6858/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.009479/2017-92 |
Caixa de Assistência à Saúde da Universidade |
DIPRO |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7406/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.009958/2017-17 |
Unimed Campo Belo - Cooperativa de Trabalho Médico |
DIPRO |
Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 7137/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33902.918852/2013-73 |
Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda |
DIPRO |
Pelo conhecimento e deixo de conhecer o recurso, eis que intempestivo do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, na forma manifestada na Nota Técnica nº 6869/2019/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo integralmente a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. |
33910.024747/2017-04 |
Unimed de Penápolis - Cooperativa de Trabalho Médico |
DIPRO |
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da Diretoria de Desenvolvimento Setorial... |
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