Combate à corrupção - a decisiva importância da prevenção e da especialização - o sistema português face à Convenção de Mérida - Combat against corruption - the decisive importance of prevention and specialization - portuguese system in light of Merida Convention
| Autor | Euclides Dâmaso Simões |
| Cargo | Membro do Ministério Público de Coimbra/Portugal. Foi Diretor-Geral Adjunto da Polícia Judiciária de Coimbra |
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Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 3, p. 37-84, 2007 85
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 3, p. 85-106, 2007
Combate à corrupção – a decisiva importância da prevenção e da especialização – o
sistema português face à Convenção de Mérida
COMBATE À CORRUPÇÃO – A DECISIVA IMPORTÂNCIA DA
PREVENÇÃO E DA ESPECIALIZAÇÃO – O SISTEMA PORTUGUÊS
FACE À CONVENÇÃO DE MÉRIDA
COMBAT AGAINST CORRUPTION – THE DECISIVE IMPORTANCE OF PREVENTION
AND SPECIALIZATION – PORTUGUESE SYSTEM IN LIGHT OF MERIDA CONVENTION
Euclides Dâmaso Simões*
Resumo: a corrupção é um fenómeno hodierno e transversal a todas as
sociedades. Contudo, as sociedades democráticas são, entre todas, as mais
vulneráveis à natureza erosiva do fenômeno. Retornada a fase histórica de
predomínio das teses “funcionalistas”, em que a corrupção era tida como “um
mal necessário” à fluidez dos mercados e ao desenvolvimento das sociedades,
o mundo está a despertar para as nefastas conseqüências desse tipo de
criminalidade. Resultado disso é a Convenção das Nações Unidas contra a
corrupção, conhecida já como “Convenção de Mérida”, vigente desde 14 de
dezembro de 2005. Portugal necessita de algum aperfeiçoamento das suas
leis de repressão para se compaginar com os
standards
das Nações Unidas.
Palavras-chave: Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
Convenção de Mérida.
Abstract: corruption is modern phenomenon that pervades all societies.
Democratic societies, however, are the most vulnerable to the erosive nature
of this phenomenon. Having been revisited by the historical phase of
predominance of “functionalist” theories, in which corruption was deemed
to be “an evil necessary” to market fluidity and development of societies,
the world is becoming aware of the nefarious consequences of this type of
crime. This concern has translated into the United Nations convention known
as the “Merida Convention”, in effect since December 14, 2005. Portugal
must still perfect its anti-corruption laws to bring them in line with the United
Nations standards.
Keywords: United Nations Convention anti-corruption. Merida
Convention.
* Membro do Ministério Público de Coimbra/Portugal. Foi Diretor-Geral Adjunto da
Polícia Judiciária de Coimbra. Procurador-Geral Adjunto e nomeado Diretor do
Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra desde 1999.
Nota da Revisão: o presente artigo foi redigido com o idioma praticado e aplicado
no país de origem, Portugal, e assim mantido pelo Conselho Editorial da Revista da
Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus.
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