Decisões sobre o vínculo trabalhista com a uber e a necessidade de se revistar institutos tradicionais no direito do trabalho: como acompanhar as inovações tecnológicas?
| Autor | Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues |
| Cargo | Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) |
| Páginas | 265-278 |
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DECISÕES SOBRE O VÍNCULO TRABALHISTA COM A UBER E A
NECESSIDADE DE SE REVISTAR INSTITUTOS TRADICIONAIS NO DIREITO
DO TRABALHO: COMO ACOMPANHAR AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS?
JUDICIAL DECISIONS ABOUT UBER'S LABOR RELATION AND THE NEED TO
REVIEW LABOR LAW TRADITIONAL INSTITUTES: HOW TO FOLLOW
TECHNOLOGICAL INNOVATIONS?
Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues
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RESUMO
Esse trabalho parte do pressuposto que o debate sobre o vínculo jurídico entre a Uber e o
motorista é uma cortina de fumaça diante do desafio em se compatibilizar o Direito do Trabalho
com as inovações tecnológicas. Após evidenciar esse problema, propomos ao final três
reflexões normativas para indicar o caminho que julgamos adequado, suscitando, por exemplo,
a viabilidade do compliance trabalhista no cumprimento e fomento das normas trabalhistas. A
corrosão da figura do empregado típico e dos direitos trabalhistas, sobretudo a partir de falsas
dicotomias, definitivamente, não é a melhor forma que o Direito do Trabalho pode lidar com
as transformações tecnológicas.
PALAVRAS-CHAVE: Inovações Tecnológicas; Uber; Sharing Economy; Direito do
Trabalho.
ABSTRACT: This paper assumes that the debate about the legal relationship between Uber
and the driver is a smokescreen in the face of the challenge of reconciling labor law with
technological innovations. After pointing out this problem, we propose at the end three
normative reflections to indicate the path we deem appropriate, proving the viability of labor
compliance in the fulfillment and promotion of labor standards, as example. The corrosion of
the typical employee figure and of the labor rights, especially with false dichotomies, is not the
best way that Labor Law can deal with technological changes.
KEYWORDS: Technological innovations; Uber; Sharing Economy; Labor Law.
1.!INTRODUÇÃO
No último dia 24.08.2018, a 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
reascendeu a velha (e já ultrapassada) discussão sobre a natureza jurídica do vínculo entre a
Uber e o “motorista parceiro”. Em que pese a relevância da discussão regulatória diante das
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Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
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