Como declarar e tributar investimentos em criptoativos?

Comecei a investir em criptoativos. Como devo declarar e tributar esses investimentos?

Luciana Pantaroto, CFP, responde:

Prezado (a) leitor (a), sua questão é bastante oportuna. Em um estudo publicado recentemente pela Visa, 12% dos brasileiros entrevistados declararam investir em criptoativos, e a tendência é que esse número aumente nos próximos anos.

Segundo a Receita Federal, os criptoativos são “a representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal”.

O investidor deve compreender os riscos, o retorno e a adequação ao seu perfil, considerando também questões em âmbito global que podem impactar esses investimentos, sem perder de vista as obrigações tributárias.

Criptoativos adquiridos no Brasil ou no exterior devem ser informados na Declaração de Ajuste Anual. Na ficha “bens e direitos”, há campos específicos para bitcoins, outras moedas digitais (altcoins) e demais criptoativos que não são considerados criptomoedas (payment tokens). É necessário informar a quantidade, o custo de aquisição e, caso estejam custodiados em alguma exchange, o nome e CNPJ da instituição (se houver), bem como o país onde foi realizado o investimento.

Quem negocia criptoativos no exterior ou fora de exchanges no Brasil ou, ainda, mantém criptoativos em custódia própria está obrigado a entregar uma declaração mensal à Receita Federal se as operações superarem R$ 30 mil no mês.

Os criptoativos adquiridos no exterior devem ser informados também na Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central, obrigatória para quem possui patrimônio no exterior superior a US$ 1 milhão.

As alienações de criptoativos estão sujeitas ao imposto de renda sobre o ganho de capital, que é a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição. Incide imposto de 15% sobre ganhos de até R$ 5 milhões. Ganhos acima desse valor são tributados por uma tabela progressiva que varia entre 15% e 22,5%.

Se o valor das...

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