Decreto de 03/06/1992. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E POLÍTICAS, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, E OUTRAS ENTIDADES.
DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 1992
Declara de utilidade pública federal a Academia Brasileira de Ciências Sociais e Políticas, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,
DECRETA:
º São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do art. 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o art. 1º do regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 43.810.142/0001-27 (Processo MJ nº 1.087/85);
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E À MATERNIDADE DE IBIÁ, com sede na Cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 20.054.201/0001-89 (Processo MJ n° 633/92-11);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, Portadora do CGC nº 20.918.215/0001-01 (Processo MJ nº 16.422/90-84);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas, portadora do CGC nº 04.616.298/0001-10 (Processo MJ nº 11.595/91-04);
ASSOCIAÇÃO DO ASILO VICENTINO NOSSA SENHORA DA PENHA, com sede na Cidade de Pirapozinho, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 44.857.753/0001-93 (Processo MJ nº 18.113/91-10);
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU, com sede na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 48.374.680/0001-30 (Processo MJ nº 25.927/85);
CASA DA MÃE POBRE DE ACOPIARA, com sede na Cidade de Acopiara, Estado do Ceará, portadora do CGC n° 06.748.420/0001-37 (Processo MJ n° 3.368/92-60);
CASA DE CULTURA DE ISRAEL, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.582.658/0001-90 (Processo MJ nº 6.425/91-27);
CASA DE SAÚDE PARTICULAR SANTO ANTONIO, com sede na Cidade de Macaparana, Estado de Pernambuco, portadora do CGC nº 10.517.274/0001-06 (Processo MJ n° 16.283/91-61);
FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO AMAPÁ, com sede na Cidade de Santana, Estado do Amapá, portadora do CGC nº 34.926.212/0001-16 (Processo MJ nº 18.952/91-20);
FUNDAÇÃO SÃO JUDAS TADEU, com sede na Cidade de Caucaia, Estado do Ceará, portadora do CGC n° 09.489.162/0001-00 (Processo MJ nº 18.591/91-01);
GUARDA MIRIM DE AVARÉ, com sede na cidade de Avaré, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 45.555.703/0001-14 (Processo MJ nº...
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