Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto de 04/07/1991. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL O LAR CECILIA FERRAZ DE ANDRADE CASA DO VOVO/DF E OUTRAS ENTIDADES.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO DE 4 DE JULHO DE 1991

Declara de utilidade pública federal O LAR CECÍLIA FERRAZ DE ANDRADE CASA DO VOVÔ/DF e outras entidades.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1°

São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

LAR CECÍLIA FERRAZ DE ANDRADE CASA DO VOVÔ, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ n° 4.849/90-11);

ABRACE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS PORTADORAS DE HEMOPATIAS, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ n° 7.848/90-65);

HOSPITAL SÃO LUIZ, com sede na Cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso (Processo MJ n° 79.043/77);

JACAREÍ AMPARA MENORES, com sede na Cidade de Jacareí, Estado de São Paulo (Processo MJ n° 21.030/75);

ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CÉLIA XAVIER, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ n° 1.510/91-17);

ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VIVENTE DE PAULA, com sede na Cidade de Paraty, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ n° 323/91-34);

INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA RAPHAEL MONTORO, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ n°...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT