Decreto de 16/12/1991. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL O CENTRO CLINICO EDUCACIONAL BEM-ME-QUER, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRAS ENTIDADES.

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DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991

Declara de utilidade pública federal o Centro CLÍNICO EDUCACIONAL BEM-ME-QUER, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e outras entidades.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1°

São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado dom o art. 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

CENTRO CLÍNICO EDUCACIONAL BEM-ME-QUER, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 51.397.800/0001-29 (Processo MJ nº 14.338/89-65);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Agrolândia, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 83.783.712/0001-51 (Processo MJ nº 11.083/91-94);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Juazeiro, Estado da Bahia, portadora do CGC nº 16.252.694/0001-94 (Processo MJ nº 12.636/91-17);

OBRAS SOCIAIS DO BOM PASTOR, COM SEDE NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 19.007.2770/0001-74 (Processo MJ nº 12.819/90-14);

CRECHE E ESCOLA MATERNAL DE AVANHANDAVA, COM SEDE NA CIDADE DE AVANHANDAVA, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 49.577.166/0001-64 (Processo MJ nº 11.148/90-57);

LAR CRIANÇA DE AGUAÍ , COM SEDE NA CIDADE DE AGUAÍ, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 43.090.802/0001-42 (Processo MJ nº 15.533/91-91);

ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE GUARANÉSIA, com sede na Cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 19.055,193/0001-06 (Processo MJ nº 7.750/89-29);

SOCIEDADE PESTALOZZI DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, com sede na Cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo, portadora do CGC nº 28.565.687/0001-21 (Processo MJ nº 13.828/91-13);

FRATERNIDADE IRMÃ CLARA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 50.862.499/0001-14 (Processo MJ nº 3.350/90);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, portador do CGC nº 78.540.846/0001-01 (Processo MJ nº 10.683/91-80);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Iporã, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.871.135/0001-57 (Processo MJ nº 12.326/91-20);

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Boituva, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº...

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