Decreto de 27/02/1992. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL A ASSOCIAÇÃO CASA DE ESTAR DE SANTOS, COM SEDE NA CIDADE DE SANTOS/SP, E OUTRAS ENTIDADES.
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DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992
Declara de utilidade pública federal a ASSOCIAÇÃO CASA DE ESTAR DE SANTOS, com sede na Cidade de Santos /SP, e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ASSOCIAÇÃO CASA DE ESTAR DE SANTOS, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 58.250.267/0001‑17 (Processo MJ n° 34.962/72);
FUNDAÇÃO OURO BRANCO, com sede na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 21.299.615/0001‑30 (Processo MJ n° 13.543/90‑20);
SOCIEDADE DE ENSINO E REABILITAÇÃO ROSA AZUL, com sede na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, portadora do CGC n° 15.608.540/0001‑20 (Processo MJ n° 3.413/91‑31);
ASSOCIAÇÃO CIVIL PROJETO JUVENTUDE ESPERANÇA DO AMANHÃ, com sede na cidade de Santo André, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 55.032.338/0001‑17 (Processo MJ n° 13.873/90‑97);
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC n° 25.459.256/0001‑92 (Processo MJ n° 13.629/89‑72);
ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS, com sede na cidade de Ibirama, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC n° 83.640.755/0001‑88 (Processo MJ n° 10.103/88‑69);
VOLUNTÁRIAS SOCIAIS DE FRANCA, com sede na cidade de Franca, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 47.987.979/0001‑05 (Processo MJ n° 18.868/79);
FRATERNIDADE ASSISTENCIAL RIO PEQUENO, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 51.964.195/0001‑20 (Processo MJ n° 14.926/89‑53);
OBRAS SOCIAIS DOS CIRENEUS DO CAMINHO, com sede na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba, portadora do CGC n° 08.842.114/0001‑90 (Processo MJ n° 8.352/88‑21);
LAR DA CRIANÇA DE PATROCÍNIO, com sede na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n° 18.519.314/0001‑60 (Processo MJ n° 15.628/91‑03);
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Andradas, Estado de Minas Gerais, portador do CGC n° 21.409.073/0001‑01 (Processo MJ n° 21.225/90‑22);
ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE MOTOR, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC n° 78.174.448/0001‑19 (Processo MJ n° 12.424/91‑49);
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