Decreto, DECRETO Nº 57.442, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. Abre créditos no Orçamento do Estado.

Data de publicação31 Janeiro 2024
SeçãoDecretos

DECRETO Nº 57.442, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.


Abre créditos no Orçamento do Estado.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.982 de 24 de julho de 2023, e Lei nº 16.047, de 30 de novembro de 2023,


DECRETA:




Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$634.958.656,33 (seiscentos e trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

0101.01003108406839 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - AL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

5.900.000,00

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

0171.01003108402964 INFRAESTRUTURA DA ACAO LEGISLATIVA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

OUTROS RECURSOS VINCULADOS

54.500.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OUTROS RECURSOS VINCULADOS

70.000,00

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

0501.14024408041035 MELHORES AMIGOS - EP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

450.000,00

0501.18054107781066 IMPLEMENTACAO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS - EP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

100.000,00

SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO

0601.06012208682099 GESTAO E MANUTENCAO DOS CONSELHOS SSPS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

110.000,00

SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE

0602.06042108705694 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

12.061.175,21

0602.06042208706825 APARELHAMENTO SUSEPE

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

521.931,65

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

769.799,40

SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO

0696.06012208708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS

1.219.325,04

ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

0837.04012208093579 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

150.000,00

GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

0840.04018208882995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

31.400.000,00

MINISTERIO PUBLICO

0901.03012208962746 READEQUACAO OPERACIONAL DO ORGAO E QUALIFICACAO EM TIC

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

133.437,56

0901.03012208936420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

819.936,00

SECRETARIA DA CULTURA

1101.13039108585837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

176.653,40

SECRETARIA DA CULTURA - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1174.13039208573464 FOMENTO A CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL

67.229.120,72

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

1201.06018108011007 VIDEOMONITORAMENTO - EP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

230.000,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR

1203.06018108011010 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - EP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

73.305,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

500.000,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL

1204.06018108011011 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - EP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

35.295,23

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

67.000,00

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA

1260.06012609123717 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - BRIGADA MILITAR/FESP

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS

1.352.207,00

1260.06018208013858 REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FESP

INVESTIMENTOS

TRANSFERENCIAS A UNIAO

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DE OUTRAS ENTIDADES

58.898,09

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO

1501.20060908595958 DEFESA ANIMAL

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

1.499.265,06

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO

776.609,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1601.22066108273832 APOIO AS ACOES DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

9.213.000,00

SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

1783.15048207885599 REGULARIZACAO FUNDIARIA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

30.000,00

SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES

1801.26078408103452 MANUTENCAO E MODERNIZACAO HIDROVIARIA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

700.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

500.000,00

1801.26078108525750 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

29.000.000,00

RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

620.000,00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997

181.159,58

SECRETARIA DA EDUCACAO

1901.12012608231909 CONECTA RS - CONECTIVIDADES PARA AS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

12.437.410,00

1901.12036808693890 ALFABETIZA TCHE - PROGRAMA ESTATUAL DE ALFABETIZACAO EM REGIME DE COLABORACAO

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

12.254.779,81

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

9.500.000,00

1901.12036808696108 EXPANSAO DO ENSINO MEDIO GAUCHO EM TEMPO INTEGRAL

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

13.234.534,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

9.052.499,72

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.658.000,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

3.909.242,92

1901.12036808236346 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL PEDAGOGICO - EDUCACAO BASICA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.287.151,36

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

116.000,00

1901.12036808236958 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

5.284.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

7.239.144,00

1901.12036808231088 AUTONOMIA, FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA - EP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

376.923,00

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL

1950.19036407741071 PROJETO DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL - EP

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

100.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

145.640,07

SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS

1953.12036308236960 AUTONOMIA FINANCEIRA, PEDAGOGICA E DE MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNICA

INVESTIMENTOS

APLICACOES DIRETAS

RECURSOS NÃO...

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