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Decreto nº 10.677 de 16/04/2021. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 10.677, DE 16 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 163, de 2 de dezembro de 2020, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, para fins de concessão, os seguintes empreendimentos turísticos:

I – Aldeia dos Sentenciados, localizada no Estado de Pernambuco;

II – Antiga Estação Ferroviária de Diamantina, localizada no Estado de Minas Gerais; e

III – Palacete Carvalho Mota, localizado no Estado do Ceará.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2021; 200º...

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