DECRETO Nº 10.934, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Data de publicação12 Janeiro 2022
Data11 Janeiro 2022
Páginas1-1
ÓrgãoAtos do Poder Executivo
SeçãoDO1

DECRETO Nº 10.934, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 71.733, de 18 de...

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