Decreto nº 35.940 de 29/07/1954. ALTERA O ESQUEMA DO ORÇAMENTO ANALITICO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
DECRETO Nº 35.940, DE 29 DE JULHO DE 1954.
Altera o esquema do orçamento analítico do Departamento dos Correios e Telégrafos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o dispôsto no art. 31 do Decreto-lei nº 8.308, de 6 de dezembro de 1945,
Decreta:
Fica aprovada a nova discriminação tipo do orçamento analítico da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos, a qual com êste baixa, e que foi aprovada, primitivamente pelo Decreto nº 20.331, de 4 de janeiro de 1946, e alterada pelos Decretos nºs. 29.109, de 8 de janeiro de 1951, e 33.750, de 4 de setembro de 1953.
Êste decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
GETúLIO VARGAS
José Américo
Oswaldo Aranha
Discriminação - Tipo do Orçamento da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos, aprovada pelo Decreto nº 35.940 - de 29 de julho de 1954.
VERBA 1 - PESSOAL
Consignação 1 - Pessoal Permanente
1 - Pessoal do Quadro.
Consignação 2 - Pessoal
Extranumerário
2 - Mensalistas.
3 - Tarefeiros.
Consignação 3 - Vantagens
4 - Gratificação de função.
5 - Gratificação por serviço extraordinário.
6 - Gratificação pelo exercício em locais ou zonas insalubres e por trabalhos com risco de vida.
7 - Gratificação por trabalho no turno nos correios ambulantes.
8 - Gratificação por serviços de distribuição e coletas rurais, percorridas de linhas telegráficas e condução de malas postais a expensas próprias.
9 - Diárias.
10 - Ajuda de Custo.
11 - Auxílio para diferença de caixa.
Consignação 4 - outras despesas.
12 - Contrato de técnicos.
13 - Substituições.
14 - Salário-família.
15 - Gratificações adicionais.
16 - Diferença de vencimentos.
17 - Auxílio-doença.
VERBA 2 - MATERIAL
Consignação 1 - Material Permanente
1 - Material de transportes, veículos, tratores, acessório e sobressalentes.
2 - Livros, fichas bibliográficas impressas, documentos, revistas e publicações especializadas, material de ensino e educação, insígnias e bandeiras.
3 - Máquinas, motores, geradores e aparelhos; material elétrico e de telecomunicações; material de refrigeração, material fotográfico e cinematográfico; material para trabalhos de campo; material para extinção de incêndio; ferramentas, utensílios, acessórios e sobressalentes ou geral.
4 - Móveis...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO