Decreto nº 39.842 de 23/08/1956. ALTERA O ESQUEMA DO ORÇAMENTO ANALITICO DA DESPESA DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
DECRETO Nº 39.842, DE 23 DE AGÔSTO DE 1956.
Altera o esquema do orçamento analítico da Defesa do Departamento dos Correios e Telégrafos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 31 de Decreto-lei nº 8.308, de 6 de dezembro de 1945,
DECRETA:
Fica aprovada a nova discriminação - tipo do orçamento analítico da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos, a qual com êste baixa, e que foi aprovada, primitivamente, pelo Decreto nº 20.331, de 4 de janeiro de 1946, e alterada pelos Decretos ns. 29.109, de 8 de janeiro de 1951, 33.750, de 4 de setembro de 1953, 35.940, de 29 de julho de 1954, e 38.328, de 20 de dezembro de 1955.
Êste decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de agôsto de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Lúcio Meira
Discriminação-tipo do orçamento analítico da despesa do Departamento dos Correios e Telégrafos, aprovada pelo Decreto nº 38.328, de 20 de dezembro de 1955.
Verba 1 - Pessoal
Consignação 1 - Pessoal Permanente S/C 1 - Pessoal do Quadro
Consignação 2 - Pessoal Extranumerário
S/C 2 - Mensalistas
“3 - Tarefeiros
Consignação 3 - Vantagens
S/C 4 - Gratificação de função
“5 - Gratificação por serviço extraordinário
“6 - Gratificação pelo exercício em locais ou zonas insalubres e por trabalhos com risco de vida.
“7 - Gratificação por trabalho noturno nos correios ambulantes.
“8 - Gratificação por serviços de distribuição e coletas rurais percorridas de linhas telegráficas e condução de malas postais a expensas próprias.
“9 - Diárias
“10 - Ajuda de custo
“11 - Auxilio para diferença de caixa
Consignação 4 - Outras Despesas
S/C 12 - Contrato de técnicos
“13 - Substituições
“14 - Salário-família
“15 - Gratificação adicional
“16 - Diferença de vencimentos
“17 - Auxílio-doença
“18 - Gratificação pela execução de trabalho técnico ou científico.
“19 - Gratificação pela representação de gabinete.
Verba 2 - Material
Consignação 1 - Material Permanente
S/C 1 - Material de transportes, veículos, tratores, acessórios e sobressalentes.
“2 - Livros, fichas bibliográficas impressas, documentos, revistas e publicações especializadas, material de ensino e educação, insígnias e bandeiras.
S/C 3 - Máquinas, motores, geradores e aparelhos; material elétrico e de...
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