Decreto nº 8.097 de 04/09/2013. ALTERA O DECRETO Nº 3.505, DE 13 DE JUNHO DE 2000, PARA INCLUIR A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA NO COMITÊ GESTOR DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.

DECRETO Nº 8.097, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, para incluir a Secretaria-Geral da Presidência da República no Comitê Gestor da Segurança da Informação.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º

O Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º ............................................................................................

........................................................................................................

V - Ministério da Previdência Social;

........................................................................................................

X - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

.........................................................................................................

XII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará;

XIII - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;

XIV - Ministério de Minas e Energia;

XV - Controladoria-Geral da União;

XVI - Advocacia-Geral da União; e

XVII - Secretaria-Geral da Presidência da República.

............................................................................................." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Ficam revogados:

I - o Decreto nº 5.110, de 18 de junho de 2004; e

II - o Decreto nº 5.495, de 20...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT