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Decretos Numerados. Decreto 10.091 de 18-05-2022 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no feriado da padroeira de Goiânia - 202200013001225

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Vincent
Data de publicação19 Maio 2022
SectionPODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 10.091, DE 18 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no feriado da Padroeira de Goiânia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o disposto no caput do art. 269 da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Nas repartições públicas do Estado de Goiás, o ponto será facultativo na segunda-feira, 23 de maio, véspera do feriado municipal de Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira de Goiânia/GO.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação e fiscalização, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 18 de maio de 2022, 134º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

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