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Defensoria Pública

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Vincent
AutorCelso Gabriel de Rezende
Ocupação do AutorDefensor Público Federal
Páginas251-253
251
35 Defensoria Pública
O objetivo desta apresentação é reunir informações básicas sobre a
Defensoria Pública. Após a leitura deste texto você saberá quais são seus
direitos elementares. Porém que que claro que novos direitos são esta-
belecidos em momentos distintos. Para conhecê-los é preciso consultar
o Defensor Público da União ou do Estado onde você mora.
A preocupação das pessoas com os infortúnios da vida, especial-
mente as questões ligadas à liberdade, à sobrevivência, às doenças, idade
avançada, casa própria (moradia) e o complexo tema do acesso ao di-
reito na sociedade brasileira de hoje resultou num pacto social entre os
cidadãos e a sociedade.
Esse pacto social garante direitos e cobra obrigações tanto do
povo quanto das autoridades. Ele recebe o nome de Constituição Fe-
deral. É a Constituição Federal que estabelece poderes, deveres, ônus e
obrigações às autoridades e ao Estado. Nela o legislador originário es-
tabeleceu a previsão de um órgão encarregado de auxiliar os indivíduos
na resolução daquelas questões (liberdade; igualdade; moradia; alimen-
tos; aposentadoria; pensões etc.).
Falo da Defensoria Pública. Instituição permanente, essencial à
função jurisdicional e à conquista de direitos perante o Estado brasileiro.
C G  R
Defensor Público Federal.

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