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Defesa com pedido de liberdade provisória

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas1167-1168

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..................../...

Processo-crime nº ...............

URGENTE - Defesa com pedido de liberdade provisória

.................................., brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado na Rua .........................., nº ......, Bairro ................., nesta cidade de ......................./..., por seu Defensor subfirmado, vem tempestivamente, à ínclita presença de Vossa Excelência, nos autos do processo-crime em epígrafe, oferecer DEFESA, asseverando que o delito que lhe é arrostado pela peça portal coativa encontra-se descaracterizado.

A circunstância mencionada será provada no deslinde da presente actio, mormente na instrução processual.

Outrossim, o réu requer a imediata concessão da liberdade provisória, vez que a segregação decorrente da homologação do flagrante constitui-se medida excepcional, aplicável somente em casos extremos, principalmente tendo em vista que o crime em questão não é reputado hediondo.

Além disso, o réu é primário na etimologia do termo (fls. ... dos autos em apenso), possuindo domicílio certo e profissão definida, circunstâncias que depõem contra a permanência da custódia cautelar, a qual vem recebendo o enérgico repúdio dos Tribunais Superiores, porquanto importa e sempre no cumprimento antecipada da pena (isto, na hipótese de remanescer condenado o réu), violando-se o princípio da inocência, com sede constitucional, por força do artigo 5º, LVII.

Nesse sentido é a jurisprudência predominante dos nossos Excelsos Pretórios:

A prisão provisória, como cediço, na sistemática do Direito Positivo é medida de extrema exceção. Só se justifica em casos excepcionais, onde a segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável. Deve, pois, ser evitada, porque é sempre uma punição antecipada. (RT 531/301)

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Segundo entendimento jurisprudencial...

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