Delação Premiada e uma Sentença Anunciada
| Autor | Jhonatan Costa Almeida |
| Cargo | Sérgio Cardoso de Almeida Benedita Costa de Almeida |
| Páginas | 81-87 |
81 Revista de Ciências Jurídicas., v.21, n.2, p. 81-87, 2020
Jhonatan Costa de Almeida
Resumo
O estudo tratará de analisar as imperfeições e fragilidades da técnica jurídica entre delação premiada e a sentença, considerando as formas e
estes institutos contribuíram para que fosse possível prolatar uma sentença que expõe de forma clara a opção do julgador pela radicalização
promovido, com base nas delações premiadas, pelos protagonistas do sistema judiciário, de forma livre, sem a devida correição e sem leitura
consequencial de suas ações, implicaria em uma fragilidade da técnica jurídica? Ademais, este trabalho, também, mostrará a forma de como
são, sem generalizar, utilizados os conceitos e noções que seguem uma trilha condenatória, reverberando convicções particulares e presunções
formuladas em matéria penal em desconformidade com a análise de fatos em provas, com desorientação, sem guia e sem princípios estáveis,
preocupados exclusivamente em escapar dos monstros, ou do monstro, que o ameaçavam, fazendo com que alguns casos vaguem ao acaso no
vasto mar da incerteza.
Palavra-chave: Colaboração. Organização. Pronuncia. Condenação. Fragilidade Jurídica.
Abstract
The study will try to analyze the imperfections and weaknesses of the legal technique between the award and the sentence, considering the
forms and limitations that the process requires. Having as object of study the meanings, far beyond the semantics, of the awarded statements
and what these institutes contributed to make it possible to extend a sentence that clearly exposes the judge’s option for radicalization and
use of the law for political purposes. Accordingly, the central problem of this study can be expressed in the following question: The punitivism
promoted, based on the prizes awarded, by the protagonists of the judicial system, freely, without due correction and without consequential
reading of their actions, would imply a fragility of legal technique?In addition, this work will also show how the concepts and notions that
follow a condemnatory trail are used, generalizing particular convictions and presumptions formulated in criminal matters in disagreement
with the analysis of facts in evidence, with disorientation, without a guide and without stable principles, concerned exclusively with escaping
the monsters, or the monster, that threatened him, causing some cases to wander at random in the vast sea of uncertainty.
Keyword: Collaboration. Organization. Pronunciation. Conviction. Legal Weakness.
Delação Premiada e uma Sentença Anunciada
Award Delation and an Declared sentence
Faculdades de Macapá, Curso de Direito.AM, Brasil.
1 Introdução
literatura jurídica, de forma simples e de fácil leitura, como
o instituto da delação premiada pode, de certa forma, ser
considerado como verdade absoluta e, apenas como elementos
informativos, poder construir uma sentença.
A delação premiada é instituto que serve para a condução
de casos mais complexos como dos crimes organizados. Pela
positivamente em uma recompensa para quem a fez e, no
Consoante, a delação premiada é um instituto que levanta
elementos em busca da, até então, ‘verdade processual’. No
instante em que se oferece ao delator a não agressão à sua
liberdade, ou em alguns casos, a diminuição de sua pena,
apresentando, de certa forma, efetividade na investigação e no
processo, dando informações, e não provas, para a solução de
A sentença, conforme o artigo 381, do Código de Processo
Penal, que apresenta os requisitos para a sua validade, é o
do procedimento, bem como extingue a execução. Assim, a
sentença é o ato do julgador que extingue o processo com ou
sem resolução de mérito, ou que rejeita ou acolhe os pedidos
do autor. Sentença é a decisão do magistrado sobre os pedidos
formulados na petição inicial, ainda que o processo prossiga.
2 Desenvolvimento
2.1 Metodologia
repercussão que este tema trouxe para os anais jurídicos e a
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