DELIBERAÇÃO Nº 1.360, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Data de publicação13 Março 2020
Data12 Março 2020
Páginas3-3
ÓrgãoMinistério da Cidadania,Secretaria Executiva
SectionDO1

DELIBERAÇÃO Nº 1.360, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 18/12/2019 e 13/02/2020.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados nos anexos I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 18/12/2019 e 13/02/2020.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Flávio Luis Gomes da Silva Gastaud

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.050866/2019-28

Proponente: Associação de Voleibol de Arapongas - AVOAR

Título: Arapongas Voleibol

Registro: 02PR181422019

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 21.641.149/0001-20

Cidade: Arapongas UF: PR

Valor autorizado para captação: R$...

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