DELIBERAÇÃO Nº 1.527, DE 31 DE MAIO DE 2022
| Páginas | 284-284 |
| Data | 31 Maio 2022 |
| Data de publicação | 01 Junho 2022 |
| Órgão | Ministério da Cidadania,Secretaria Especial do Esporte,Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte,Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte |
| Seção | DO1 |
DELIBERAÇÃO Nº 1.527, DE 31 DE MAIO DE 2022
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 12/04/2022 e 13/05/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 12/04/2022 e 13/05/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.028843/2022-32
Proponente: Arsenal Esporte Clube
Título: Arsenal Impulsionando Vencedores
Registro: 2200435
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.214.218/0001-53
Cidade: Não-Me-Toque UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 252.532,98
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0839 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 19031-4
Período de Captação até: 13/05/2024
2 - Processo: 71000.027293/2022-34
Proponente: Associação Social Skate
Título: Skate é Bom, com Educação é Ótimo! Ano III
Registro: 2200384
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.479.095/0001-82
Cidade: Poá UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 781.917,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 9934 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 1125-8
Período de Captação até: 13/05/2024
3 - Processo: 71000.025101/2022-55
Proponente: Associação dos Pais e Amigos do Handebol
Título: Handebol Social - Caxias do Sul/Ano II
Registro: 2200309
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.336.877/0001-05
Cidade: Caxias do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 149.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3220 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 55984-9
Período de Captação até: 13/05/2024
4 - Processo: 71000.025209/2022-48
Proponente: Associação Mariliense de Esportes Inclusivos
Título: Elo II...
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